O juiz de Direito da comarca de Várzea Alegre, Ronald Neves Pereira, deferiu, no dia 11, uma liminar em sede de Ação Civil Pública determinando o retorno do defensor público titular, no prazo de 15 dias, para exercer suas atribuições naquele município, abstendo-se o Estado do Ceará e a Defensoria Pública Estadual de designar o […]
MPCE consegue que Justiça determine retorno de defensor público para a Comarca de IpueirasA juíza substituta da Vara Única da Comarca de Ipueiras, Tássia Fernanda de Siqueira, determinou, nesta terça-feira (02/08), a entrada em exercício do defensor público da Comarca de Ipueiras no prazo de 15 dias até julgamento de mérito de Ação Civil Pública Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo com Pedido de Liminar proposta pelo Ministério […]
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