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Categoria: DECON

Decisão Judicial, DECON, MPCE

Justiça determina que UNINTA se abstenha de cobrar valores abusivos de beneficiários do FIES na cidade de Sobral

O Juízo da 18ª Vara Federal do Ceará, em Sobral, deferiu parcialmente medida liminar em Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), ratificada pelo Ministério Publico Federal (MPF), para obrigar o Centro Universitário Instituto Superior de Teologia Aplicada (UNINTA) a se abster de exigir dos alunos beneficiados pelo Financiamento ao […]

12 de março de 2019 Leia Mais
DECON

MPCE autua dois estabelecimentos por venda de carne irregular em Penaforte

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realizou nesta segunda-feira (11) uma fiscalização conjunta com a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) e autuou dois estabelecimentos que praticavam a venda de carnes que não seguiam as normas de proteção ao […]

11 de março de 2019 Leia Mais
Consumidor, DECON

MPCE autua estabelecimentos irregulares em Morada Nova em ação que integra a segunda fase da Operação “Carne Limpa”

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Morada Nova Gustavo Pereira Jansen de Mello, com o apoio da equipe de fiscalização do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realizou, nos dias 7 e 8, uma ação conjunta que autuou sete estabelecimentos que praticavam […]

11 de março de 2019 Leia Mais
DECON

MPCE promove Semana do Consumidor 2019 entre os dias 11 e 15 de março

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), promove, entre os dias 11 e 15 de março, a Semana do Consumidor 2019. O evento faz alusão ao Dia Mundial do Consumidor, comemorado no dia 15 de março, e traz, nesta edição, uma programação elaborada […]

8 de março de 2019 Leia Mais
DECON, Idoso, MPCE, Pessoa com deficiência

MPCE multa Etufor por negligência no transporte seguro de idosos e pessoas com deficiência

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), aplicou multa contra a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza S. A. (Etufor) após irregularidades constatadas em fiscalização realizada nos terminais de ônibus abertos, situados na Praça Coração de Jesus e na Praça da Estação, […]

7 de março de 2019 Leia Mais
DECON

MPCE fiscaliza segurança de sprays de espuma carnavalesca

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realizou fiscalização na manhã desta sexta-feira (01/03), no Centro de Fortaleza, para verificar a segurança na utilização dos produtos relacionados a spray de espuma carnavalesca. As marcas coletadas para análise foram “Espuminha da Alegria” e […]

1 de março de 2019 Leia Mais
DECON, MPCE

MPCE instaura procedimento contra Cagece e Arce por reajuste de tarifas

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), instaurou procedimento administrativo contra a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e contra a Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE), em decorrência dos reajustes das tarifas dos serviços diretos e ajustes dos […]

27 de fevereiro de 2019 Leia Mais
Carnaval, DECON, MPCE

Decon autua 15 bares e restaurantes de Fortaleza na “Operação Carnaval”

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), encerrou, no último dia 22 de fevereiro, a “Operação Carnaval 2019”. Ao todo, 19 estabelecimentos foram fiscalizados, 15 autuados e três eventos notificados. Os locais foram selecionados a partir do calendário de eventos divulgado pela […]

25 de fevereiro de 2019 Leia Mais