Após ação do Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor de Justiça Francisco das Chagas da Silva, o juiz da 31ª Zona Eleitoral, Leonardo Afonso Franco de Freitas, condenou, na última segunda-feira (13/01), o vereador mais votado da cidade de Barbalha, Rosálio Francisco de Amorim, com a cassação do seu mandato e multa de dez […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Santo, entrou com uma ação na Justiça requerendo a cassação dos diplomas da prefeita e vice-prefeita daquela cidade, Maria Irisneile Gadelha e Gilca Maria Machado, respectivamente, por irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral de 2016. […]

O Ministério Público Eleitoral, através do promotor de Justiça da 9ª Zona Eleitoral, João Batista Sales, entrou com uma ação, na última quarta-feira (25/01), de impugnação à expedição do diploma do prefeito e vice-prefeito da cidade de Russas, Raimundo Weber de Araújo e Gerardo Magela Maia Estácio, respectivamente. Segundo o membro do MP Eleitoral, a […]

O juiz da 57ª Zona Eleitoral Agenor Studart Neto determinou, no dia 13 de dezembro, que o prefeito de Guaiúba, Kaio Virgínio Gurgel Nogueira, reintegre todos os servidores temporários demitidos no período vedado pela Lei das Eleições, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00 por servidor não reintegrado. A decisão atende a […]

Na manhã desta segunda-feira (07), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da coordenadora da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), a procuradora de Justiça Vanja Fontenele, recebeu das mãos do diretor-geral do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Juraci Muniz, a segunda leva de relatórios das fiscalizações […]

O juiz da 51ª Zona Eleitoral da Comarca de Pereiro, Francisco Ireilton Bezerra Freire, determinou em caráter liminar, no dia 1º, que o prefeito daquele município, João Francismar Dias, conceda as férias dos servidores Ana Karina Pessoa de Queiroz, Francisca de Sousa Freitas, Lannuce Orestes Dias, Francisco Juarez Vieira, Raimunda Marques da Silva Carlos e […]

O juiz eleitoral respondendo pela 17ª Zona Eleitoral de Itapipoca, Gonçalo Benício de Melo Neto, deferiu, nesta quarta-feira (26/10), o pleito de antecipação de tutela formulado pelo Ministério Público Eleitoral, através do promotor de Justiça Cláudio Feitosa Frota Guimarães, tornando sem efeito todas as demissões e exonerações de servidores realizadas pelo prefeito Dagmauro Sousa Moreira, […]

O promotor de Justiça eleitoral Claudio Feitosa Frota ingressou nesta sexta (14/10) com uma representação contra o atual prefeito de Itapipoca, Dagmauro Sousa Moreira, por demitir funcionários em período vedado pela legislação. O representante do Ministério Público Eleitoral já havia emitido uma recomendação no dia 7 de outubro orientando a Prefeitura a não demitir servidores […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Coreaú, recomendou na última quarta-feira (05/10), à atual Prefeita daquela cidade, Érika Cristino, e ao Prefeito recém-eleito, Carlos Roner, a criação de uma Comissão de Transição Governamental. A medida tem como base as orientações do MPCE e Tribunal […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Pedra Branca, Rodrigo Paul, celebrou, nesta quinta-feira (06/10), Termo de Ajustamento de Conduta com o Município de Pedra Branca, representado pelo prefeito em exercício Pedro Viera Filho, para restabelecer o fornecimento regular de serviços públicos essenciais. No documento, foi […]