O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Luciano Tonet, titular da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, ingressou judicialmente contra o Município de Fortaleza, a Secretaria Municipal de Trabalho Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e o Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima com […]

O procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, expediu, no dia 15, uma Recomendação ao governador do Estado do Ceará, Camilo Sobreira de Santana, a fim de que a gestão estatal relacionada às ações de socioeducação sejam efetivadas conforme a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). A lei preconiza a garantia da prioridade […]

O procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, e os promotores de Justiça com atuação na área da Infância e Juventude Hugo Mendonça, Antônia Lima e Luciano Tonet, receberam, nesta segunda-feira (05/09), o deputado estadual Renato Roseno, membro da Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa, e representantes do Fórum Permanente das ONGs de Defesa […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ) e em parceria com a Rede Estadual da Primeira Infância (REPI-CE), lançará na próxima segunda-feira (05/09), na Procuradoria-Geral de Justiça, a carta “Prioridade da Primeira Infância”, destinada aos candidatos cearenses ao cargo público de Prefeito. Todos […]

Com o intuito de regularizar o funcionamento do Conselho Tutelar de Pindoretama, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da promotora de Justiça Maria Alice Diógenes, respondendo pela Promotoria de Justiça daquela comarca, recomendou aos conselheiros tutelares municipais que prestem atendimento ininterrupto à população e, para isso, organizem-se, em regime de escala, […]

O Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Redenção, Diego de Souza Lima, determinou que o Estado do Ceará disponibilize um profissional de apoio para auxiliar o adolescente Samuel Delfino da Silva na Escola Estadual Dr. Brunilo Jacó, em Redenção. A ordem judicial atende a uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de […]

A fim de garantir a segurança e o direito à educação das crianças do município de Ipaporanga e de corrigir as irregularidades no transporte escolar municipal, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra a Prefeitura daquela cidade. Responsável pela propositura da ACP, o […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) celebraram, na última quarta-feira (10/08), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Fortaleza e o Instituto Myra Eliane para incrementar a oferta de vagas na educação infantil para crianças com até seis anos de idade e […]

Atendendo à ação proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Eusébio, a juíza Rejane Alves, da 3ª Vara de Justiça da mesma cidade, decidiu pela proibição do show do adolescente Pedro Maia Tempester, de 13 anos, conhecido no meio artístico como “MC Pedrinho”. […]

O Manual de Execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Fortaleza foi apresentado, na última quarta-feira (15/06), no “III Encuentro Iberoamericano de Autoridades Judiciales en Justicia Juvenil Restaurativa”, promovido pela “Agencia Española de Cooperación Internacional para el Desarrolho (AECID)” e Embaixada da Espanha, na cidade de Montevidéu, no Uruguai. A publicação foi desenvolvida por […]