Moralidade


Após ação do MPCE, Justiça determina suspensão do concurso público da Universidade Regional do Cariri

O juízo da 1ª Vara Cível do Crato concedeu medida liminar em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou a suspensão da execução do concurso para o provimento dos cargos do magistério superior da Universidade Regional do Cariri (URCA) até que a Comissão do Concurso divulgue, em até […]

MPCE faz operação em Acopiara e afasta prefeito, secretários e outros servidores do município

O Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), deflagrou nesta quarta-feira (19/10) a operação “Carona”, com o objetivo de investigar possíveis crimes de corrupção, fraude em licitações, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro envolvendo servidores públicos e representantes de uma empresa […]

MPCE recomenda que Prefeitura de Jaguaribara exonere servidores temporários e realize concurso público  

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaretama – a qual a Comarca de Jaguaribara é vinculada, recomendou, nessa quinta-feira (13/10), que a Prefeitura da cidade adote as providências necessárias para que, em até 90 dias, dê início a concurso público para provimento de cargos efetivos do […]

MPCE recomenda que Prefeitura de Juazeiro do Norte exonere servidores temporários e realize novo concurso público

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou, na última quarta-feira (05/10), que todos os servidores contratados temporariamente que não estejam exercendo atividades essenciais sejam exonerados imediatamente. Na recomendação, o MPCE também orienta que seja realizado, em até 180 dias úteis, um novo concurso público para preencher os cargos equivalentes às funções que ainda são hoje […]

MPCE recomenda que Município de Pedra Branca exonere, em até 48 horas, 15 servidores em situação de nepotismo

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Pedra Branca, recomendou, nesta quarta-feira (05/10), que a Administração do Município exonere, em até 48 horas, 15 servidores que estão em situação de nepotismo. Na recomendação, o MPCE também solicitou que sejam rescindidos os contratos com empresas cujos sócios/empregados possuam vínculos […]

MPCE ajuíza Ação Direta de Inconstitucionalidade em face de lei que cria cargos comissionados na Prefeitura de Juazeiro do Norte

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou, na última quinta-feira (15/09), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de medida cautelar, perante o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), após representação da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte. A ADI foi ingressada através do procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, […]

MPCE fará diligências para apurar possíveis irregularidades na inauguração do Teleférico do Horto e da Arena Romeirão

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, determinou, nesta quinta-feira (07/04), que nos próximos dias sejam cumpridas diligências a respeito de obras recém-inauguradas no município de Juazeiro do Norte pelo Governo do Estado. O procedimento foi instaurado no MPCE a partir de notícias […]

MPCE recomenda anulação de processo seletivo em Deputado Irapuan Pinheiro por violar princípios constitucionais

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, nessa quinta-feira (24/02), ao Município de Deputado Irapuan Pinheiro, que anule, no prazo de cinco dias, o Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária de pessoal e formação de cadastro reserva. Na recomendação, assinada pela promotora de Justiça Raqueli Castelo Branco Costenaro, o MPCE considera que a metodologia de contratação aplicada […]

Após Recomendação do MPCE, Prefeitura de Madalena anula edital de seleção para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto

O Processo Seletivo Simplificado destinado à complementação de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de Assistente de Encanador e Operador da Estação de Tratamento de Água do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Madalena foi anulado, no dia 16, segundo as diretrizes da Recomendação encaminhada pelo Ministério Público do […]

MPCE ingressa com ação para que Prefeitura de Fortaleza exonere secretário municipal condenado por improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Fortaleza, ingressou, nesta terça-feira (15/02), com uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor da Prefeitura do Município. Na ação, o MPCE requer que o prefeito de Fortaleza, Sarto Nogueira, exonere, imediatamente, o secretário de Direitos […]