O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da comarca de Juazeiro do Norte Efigênia Coelho Cruz, instaurou, no dia 10, um Inquérito Civil Público e uma recomendação, a fim de requisitar do município a lista de todos os imóveis tombados e dos imóveis que estão em processo de tombamento. […]
A prefeita de Capistrano, Inês Nascimento de Oliveira, foi afastada do cargo e seis pessoas ligadas a ela foram presas, na manhã desta quinta-feira (13), como resultado da “Operação Laços de Família”, que desbaratou o esquema de desvio de dinheiro público da ordem de quase R$ 1,4 milhão daquele Município. Os mandados de prisão foram […]
O promotor de Justiça Breno Rangel Nunes da Costa representará o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), na tarde desta segunda-feira (10), durante o Fórum de Combate à Corrupção, em homenagem à passagem do Dia Internacional de Combate à Corrupção (comemorado no dia 09/12), no auditório da Justiça Federal do Ceará (Praça Murilo Borges, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 26ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa do Patrimônio Público, ajuizou na segunda-feira (26/11) uma Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa contra o deputado estadual e ex-gestor da Secretaria do Esporte do Ceará (Sesporte), José Jeová Souto Mota, por supostas irregularidades […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça respondendo pela comarca de Tamboril José Arteiro Soares Goiano, ajuizou, no dia 13, uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra os ex-prefeitos José Jeová Souto Mota, atualmente exercendo o cargo de Deputado Estadual do Estado do Ceará; José Ramiro […]
A médica pediátrica, neonatologista e ex-candidata ao Senado Federal, Mayra Isabel Correia Pinheiro, acompanhada do presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, Edmar Fernandes de Araújo Filho, e do advogado, João Henrique Dummar Antero, procurou a 26ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Patrimônio Público para denunciar que foi exonerada de cargo que exercia […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Boa Viagem Alan Moitinho Ferraz, instaurou, no dia 25, um inquérito civil público para acompanhar e viabilizar a coleta de dados concretos para equalização do problema envolvendo o fornecimento de água potável aos consumidores do Município de Boa Viagem. […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 31ª Promotoria de Justiça Cível, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Fortaleza na segunda-feira (10/09) pedindo a suspensão de processo de seleção pública em andamento na área da Saúde Pública que visa à contratação de servidor temporário. De acordo com […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte José Silderlandio do Nascimento manifestou-se, no dia 15, em oposição a um recurso impetrado pelo BRADESCO S/A, em 13 de abril de 2018, a uma sentença prolatada, em 07 de novembro de 2017, pelo juiz de […]
Em observância ao teor do Ofício-Circular nº 53/2018/SEGE-MP/CE, subscrito pelo secretário-geral do Ministério Público do Estado do Ceará, Haley de Carvalho Filho, bem como em atenção ao disposto no Ofício-Circular nº 05/2018/CEC (SEI-0083931), oriundo do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), encaminhou a divulgação do lançamento do curso de Ensino a Distância (EaD) sobre “Prevenção […]