O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte José Silderlandio do Nascimento manifestou-se, no dia 15, em oposição a um recurso impetrado pelo BRADESCO S/A, em 13 de abril de 2018, a uma sentença prolatada, em 07 de novembro de 2017, pelo juiz de […]

Em observância ao teor do Ofício-Circular nº 53/2018/SEGE-MP/CE, subscrito pelo secretário-geral do Ministério Público do Estado do Ceará, Haley de Carvalho Filho, bem como em atenção ao disposto no Ofício-Circular nº 05/2018/CEC (SEI-0083931), oriundo do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), encaminhou a divulgação do lançamento do curso de Ensino a Distância (EaD) sobre “Prevenção […]

  O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª. Promotoria de Justiça da Comarca Boa Viagem, recomendou, nesta segunda feira (4) que a Prefeitura de Boa Viagem remeta o cronograma das medidas que pretende adotar para reduzir os gastos com pessoal. O objetivo é fazer com que o Município volte a se […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Cível e de Defesa do Patrimônio Público Ricardo de Lima Rocha, ajuizou, na manhã desta terça-feira (17), uma manifestação ao juiz respondendo pela 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, requerendo que o Instituto de Criminalística […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Cível e de Defesa do Patrimônio Público Ricardo de Lima Rocha, ajuizou, no dia 10, uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Ceará, requerendo que a Justiça determine, em caráter liminar, a desclassificação ou a inabilitação da licitante Sig Sauer […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público Ricardo Rocha, recomendou, nesta quinta-feira (15), ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social e ao procurador-geral do Estado do Ceará a suspensão imediata do certame licitatório destinado a aquisição de pistolas para as polícias civil e […]

A população aracatiense recebe, na noite desta sexta-feira (26), o tradicional Teatro Francisca Clotilde totalmente reformado, restaurado e otimizado com aparatos modernos para atender a demandas de uma casa de espetáculos culturais. A obra foi promovida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa do Patrimônio Público, ajuizou, nesta quinta-feira (04/05), Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, Valdemiro Barbosa Lima Júnior, […]

A fim de evitar o mau uso de veículos oficiais no âmbito estadual e municipal, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, expediu recomendação, na última segunda-feira (07/11), à Prefeitura e Câmara Municipal de Fortaleza e às Secretarias do Governo do Estado do Ceará que providenciem […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, ajuizou nesta quinta-feira (28) uma ação civil pública em desfavor do Estado do Ceará requerendo a anulação da licitação pública para a construção da Ponte Estaiada sobre o rio Cocó por existirem irregularidades no edital de concorrência pública para […]