O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), reuniu-se com a secretária da Fazenda (SEFAZ), Fernanda Pacopahyba, e sua equipe no último dia 20. Na ocasião, tratou-se da retomada das parcerias do Projeto Saúde Fiscal dos Municípios, após o intervalo forçado pelas vicissitudes da Pandemia em 2020. Pela secretária foi saudada a […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 136ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (Meio Ambiente e Planejamento Urbano), expediu nesta segunda-feira (03/05) duas recomendações para que órgãos estaduais e municipais atuem no sentido de preservar bens tombados ou em processo de tombamento de imóveis localizados no Centro da capital. As recomendações, expedidas pela promotora de Justiça Maria do […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda – a qual a Comarca de Altaneira é vinculada, pediu a condenação da ex-presidente da Câmara de Vereadores deste município, Maria Valdelice de Oliveira, pela prática de atos de improbidade administrativa. Na Ação Civil Pública (ACP), ajuizada no dia 8 de abril de 2021, o MPCE […]

O juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte julgou procedente, no dia 22, uma ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará – através da 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte –, decretando a inconstitucionalidade dos atos que denominaram prédios, logradouros e bens públicos do […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 23ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – Defesa do Patrimônio Público, promove, na próxima terça-feira (27/04), às 10h, uma audiência pública virtual sobre a Usina Manoel Costa Filho, localizada no município de Barbalha. A audiência pública, que será transmitida pela Plataforma Microsoft Teams, tem como objetivo discutir o destino do equipamento público, considerando […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Assessoria de Comunicação, lançou nesta segunda-feira (15/03) um site especial sobre a atuação do órgão neste primeiro ano de pandemia. Foi no dia 15 de março de 2020 que a Secretaria da Saúde do Estado confirmou os primeiros casos de covid-19 no Ceará. A publicação contempla […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça da Comarca de Lavras da Mangabeira, João Eder Lins dos Santos, expediu, na manhã desta segunda-feira (01/03), uma Recomendação ao Município de Lavras da Mangabeira, na pessoa do prefeito, a fim de que sejam adotadas as providências para a regularização da permissão qualificada de uso […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça de Uruóca e respondente por Martinópole, Irapuan da Silva Dionízio Júnior, acatou, no dia 20, o cronograma enviado pela atual gestão no processo de transição, dos pagamentos de todos os servidores públicos que prestaram serviço ao Município e que deixaram de receber seus vencimentos relativos ao mês de dezembro de 2020, sendo tais pagamentos […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio do promotor de Justiça respondendo pela Comarca de Coreaú Irapuan da Silva Dionízio Júnior, expediu uma Recomendação, no dia 12, a fim de que o prefeito daquela cidade, José Edezio Vaz de Souza e o secretário municipal de Controle de Gestão e Finanças de Coreaú, Paulo Cezar de Araújo, adotem as providências necessárias, para realizar o pagamento dos servidores municipais que deixaram de receber salário, referente ao mês de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça respondendo pela Comarca de Jati André Barroso, realizou, no dia 13, uma visita técnica ao Hospital Municipal de Jati, acompanhado da secretária municipal de Saúde, Zuleica Alves de Sousa, e da diretora da unidade hospitalar, Elayne. A visita às instalações objetivou verificar as correções anteriormente constatadas pelo Conselho Regional de […]