A Vara Única da Comarca de Pereiro acatou integralmente Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Pereiro, no dia 13 de setembro. A decisão foi proferida nesta terça-feira (18/09) pelo juiz auxiliar Sergio Augusto Furtado Neto Viana. A Justiça determinou ao Município […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, realizou na manhã desta terça-feira (18/09), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, audiência pública para discutir a repactuação de cláusulas do TAC nº 001/2017. O documento firmado no ano passado contempla 54 itens acordados […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, realizará no dia 18 de setembro (terça-feira), às 8h30, uma audiência pública com o objetivo de discutir o tema “Repactuação de cláusulas do TAC nº 001/2017”. O evento acontecerá no auditório da Procuradoria Geral de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 31ª Promotoria de Justiça Cível, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Fortaleza na segunda-feira (10/09) pedindo a suspensão de processo de seleção pública em andamento na área da Saúde Pública que visa à contratação de servidor temporário. De acordo com […]

Em audiência presidida pela titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha, e pelo coordenador do Núcleo de Gênero Pró-Mulher (NUPROM), Anaílton Mendes de Sá Diniz foi aprovada, no dia 29, a proposta de novo fluxo de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Fortaleza, participou na manhã desta segunda-feira (27/08) de roda de conversa com as comissões de maus tratos dos hospitais de Fortaleza. Estiveram presentes a promotora de Justiça Antônia Lima Sousa, conselheiros tutelares, integrantes das comissões […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça respondendo pela Comarca de Tamboril José Arteiro Soares Goiano ajuizou, no dia 10, uma Ação Civil Pública com Pedido de Tutela Antecipada contra aquele município e o Estado do Ceará, a fim de que forneçam, gratuitamente e no prazo de 48h, uma […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Sobral, com atribuições na área de saúde, realizou inspeção na última quinta-feira (09/08), às 11h30, no Hospital Regional Norte de Sobral. Acompanhado do diretor geral do Hospital, Daniel Hardy Melo, o promotor de Justiça Plínio Augusto […]

A juíza Anna Carolina Freitas de Souza Feitosa, da comarca vinculada de São Luís do Curu, acatou Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra o município de São Luís do Curu para interditar as áreas do Hospital Municipal Antônio Ribeiro da Silva em desuso por sujeira ou deterioração, pondo […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública e do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), promoveu, na manhã desta terça-feira (17/07), audiência para tratar sobre a falta de equipes obstétricas completas, em regime de plantão presencial, em duas instituições privadas […]