O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Palhano, firmou, nesta segunda-feira (10/10), Termo de Responsabilidade e Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Palhano para garantir assistência farmacêutica adequada à população da cidade. No acordo, o Prefeito, Francisco Nilson de Freitas, e a […]
MPCE participa de debate no Dia Mundial da Saúde MentalA titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Isabel Pôrto, participou, nesta segunda-feira, 10 de outubro, Dia Mundial da Saúde Mental, do IV Ciclo de Debates – Diálogos em Saúde Mental, evento promovido pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa). Nesta edição, […]
MPCE firma TAC para garantir prestação de serviços essenciais em Pedra BrancaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Pedra Branca, Rodrigo Paul, celebrou, nesta quinta-feira (06/10), Termo de Ajustamento de Conduta com o Município de Pedra Branca, representado pelo prefeito em exercício Pedro Viera Filho, para restabelecer o fornecimento regular de serviços públicos essenciais. No documento, foi […]
MPCE requer interdição do matadouro municipal de Senador PompeuO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça do Juizado Especial da Comarca de Senador Pompeu, ajuizou, no dia 20 de setembro, Ação Civil Pública (ACP) com pedido liminar contra o Município de Senador Pompeu requerendo a interdição do matadouro municipal. A ação decorre de Inquérito Civil Público (ICP) instaurado […]
Promotora de Justiça é mediadora em debate sobre atuação extrajudicial na defesa da SaúdeA promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Isabel Pôrto, foi moderadora de um debate com o tema “Aprimoramento e Valorização da Atuação Extrajudicial na Defesa da Saúde”, realizada na manhã da última quinta-feira (22), durante o 7º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público. A […]
Justiça determina que Estado encaminhe projeto de lei para criação de cargos na policlínica de BarbalhaA juíza titular da 1ª Vara da Comarca de Barbalha, Alexsandra Lacerda Batista Brito, deferiu pedido liminar do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que o Estado do Ceará e o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte (CPSMJN) encaminhem à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará projeto de […]
MPCE requer concurso público para contratação de funcionários do Consórcio de Saúde de Juazeiro do NorteO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Comarca de Barbalha, entrou com ação judicial com pedido de liminar para que o Governo do Estado do Ceará, no prazo de 60 dias, encaminhe projeto de lei à Assembleia Legislativa (AL-CE) ratificando a criação dos empregos […]
MPCE e MPF/CE propõem ação contra Estado do Ceará e União para reprimir comercialização de sangue pelo HemoceO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizaram, nesta terça-feira (28/07), Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Ceará e a União Federal com o objetivo de evitar a comercialização de sangue e hemocomponentes pelo Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce). De autoria […]
MPCE discute exposição humana à radiação eletromagnética de antenas de rádio, televisão e telecomunicaçãoO Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública Isabel Pôrto, realizará, no dia 24, às 10h, uma audiência destinada a discutir o Projeto de Lei Complementar nº 013/2016 e Propostas de Emendas Aditivas nº 001/2016 e nº 002/2016, os quais dispõem sobre os padrões urbanísticos e […]
MPCE realiza audiência pública para discutir situação de hospitais em reforma no Município de FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, realizou, nesta sexta-feira (10/06), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), audiência pública para discutir os problemas referentes aos hospitais públicos municipais de Fortaleza que se encontram com obras paralisadas ou inacabadas. Estiveram presentes à audiência, entre outros […]