O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) teve atuação direta na suspensão cautelar da Emenda à Constituição do Ceará N.º 83/2015 que dispensava a exigência de autorizações, licenças e alvarás de funcionamento para templos religiosos, além de impedir a atividade fiscalizatória dos órgãos de controle do Poder Público. A suspensão dos efeitos da Emenda […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano e da 11ª Promotoria de Justiça Cível de Conflitos Fundiários de Fortaleza, recomendou, na última segunda-feira (26/06), que presidente da Câmara dos Vereadores de Fortaleza retire da pauta de votação o projeto de lei […]

O procurador-geral Plácido Rios foi eleito por aclamação como presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), durante reunião extraordinária do Colégio Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), realizada nesta terça-feira (27/06), em Brasília (DF). Pela primeira vez o grupo será presidido por um cearense. O vice-presidente do GNCOC será o subprocurador de Justiça do […]

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) informa que não há previsão de lançamento de edital de concurso público para membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Qualquer informação a respeito deste tema será divulgada nos veículos oficiais de comunicação da instituição.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) Hugo Porto, participou, na tarde da segunda-feira (26/06), da posse dos novos membros do Comitê Estadual de Políticas Públicas da População em Situação de Rua (Cepop), coordenado pela Secretaria do Trabalho e […]

A Polícia Civil prendeu em flagrante, no início da tarde desta segunda-feira (26/06), acusado de ser o responsável por um laboratório clandestino que fabricava a substância Concentrado Polieletrolítico para Hemodiálise (CPHD) utilizada em procedimentos de hemodiálise na clínica Centro de Nefrologia de Iguatu (CNI), Emir Lima Verde Filho, sócio-administrador do CNI. A prisão ocorreu durante […]

O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID), presidido pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), recebe até sexta-feira (30/06) as inscrições de projetos nas áreas de defesa da criança, adolescente e idoso, fortalecimento dos conselhos municipais, proteção ao consumidor, meio ambiente, proteção ao patrimônio histórico […]

A Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou na última quinta-feira (22/06), na Escola Profissionalizante Dario Catunda Fontenele, em Ipueiras, uma audiência pública para acolher as principais demandas da população. Foram convidados representantes de diversos setores do poder público municipal para promover o diálogo entre os gestores e os cidadãos. Segundo as […]

Com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no edital de licitação que contrataria empresa para realizar shows no “Juaforró 2017”, festejo junino da Prefeitura de Juazeiro do Norte, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou inquérito civil público e realizou inspeção no dia 12 de junho na Comissão de Licitações do município. Segundo […]

O Ministério Público do Estado do Ceará recebe nesta sexta-feira (23/06), às 9h, os arquitetos Fausto Nilo e Lia Parente para reunião sobre o Plano Fortaleza 2040. O evento será no auditório da sede dos Centros de Apoio Operacional (Avenida Antônio Sales, 1740 – Dionísio Torres). Na oportunidade serão debatidos o Plano Mestre Urbanístico e […]