O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Parambu, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no último dia 19 de maio, para que o Município de Parambu realize concurso público, sendo que todas as etapas do certame já estão previstas no documento firmado, inclusive para a nomeação […]

O Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), promove nesta sexta-feira (20/05), das 9h às 11h, palestra sobre “A Garantia de Direitos à Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes e o Sistema Único de Assistência Social – SUAS”. Aberto ao público, o […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor (Decon) atuante no Município de Crato, cumprirá procedimentos administrativos para acompanhar a realização da Exposição Centro Nordestina de Animais e Produtos Derivados, a ExpoCrato, evento agropecuário tradicional da região Norte-Nordeste do Brasil, que ocorrerá entre os […]

Foi divulgada nesta terça-feira (03/05) a lista sêxtupla para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, destinada ao Quinto Constitucional. Os nomes foram definidos durante a 3ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (CSMP). Em ordem alfabética, compõem a lista sêxtupla a procuradora de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Chorozinho, ajuizou, nessa quinta-feira (28/04), uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município, requerendo o cumprimento das determinações da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) referentes à publicidade dos dados de remuneração dos servidores da gestão municipal.  O […]

A Vara Única de Farias Brito acatou pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou, nesta quinta-feira (28/04), que seja suspensa a Seleção Pública nº 07/2022 da Secretaria da Saúde de Farias Brito. Com a decisão, o Município de Farias Brito deverá rescindir os contratos com os candidatos aprovados e interromper os […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOPIJ), realizou, com o apoio das Secretarias Municipais de Assistência Social de todo o Estado, uma pesquisa a fim de mapear questões relacionadas ao aspecto protetivo e socioeducativo de crianças e adolescentes em cada município. […]

O Ministério Público do Estado do Ceará e o Programa Núcleos de Mediação Comunitária lamentam, com profundo pesar, o falecimento da mediadora comunitária Maria Dalva dos Santos. Ela atuava há 22 anos como mediadora, a mais antiga do Ceará, e atualmente era supervisora do Núcleo de Mediação Comunitária do Pirambu, em Fortaleza. O MPCE agradece […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência), recomendou, nesta quarta-feira (02/03), que a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS) […]

O Ministério Público do Estado do Ceará lamenta com profundo pesar o falecimento do procurador de Justiça aposentado Benon Linhares Neto, na manhã deste domingo (27/02/2022). Foram 32 anos dedicados à carreira de membro do MPCE. O procurador se aposentou em 2016. Benon Linhares ingressou no Ministério Público do Estado do Ceará em 1984. Passou […]