Foi divulgada nesta terça-feira (03/05) a lista sêxtupla para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, destinada ao Quinto Constitucional. Os nomes foram definidos durante a 3ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (CSMP). Em ordem alfabética, compõem a lista sêxtupla a procuradora de […]
MPCE aciona Justiça para que o Município de Chorozinho atualize Portal da Transparência com dados sobre remuneração dos servidoresO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Chorozinho, ajuizou, nessa quinta-feira (28/04), uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município, requerendo o cumprimento das determinações da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) referentes à publicidade dos dados de remuneração dos servidores da gestão municipal. O […]
Justiça acata pedido do MPCE e suspende seleção pública da Secretaria de Saúde de Farias BritoA Vara Única de Farias Brito acatou pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou, nesta quinta-feira (28/04), que seja suspensa a Seleção Pública nº 07/2022 da Secretaria da Saúde de Farias Brito. Com a decisão, o Município de Farias Brito deverá rescindir os contratos com os candidatos aprovados e interromper os […]
MPCE mapeia medidas protetivas e socioeducativas aplicadas a crianças e adolescentes nos municípios cearensesO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOPIJ), realizou, com o apoio das Secretarias Municipais de Assistência Social de todo o Estado, uma pesquisa a fim de mapear questões relacionadas ao aspecto protetivo e socioeducativo de crianças e adolescentes em cada município. […]
Nota de Pesar – Maria Dalva dos SantosO Ministério Público do Estado do Ceará e o Programa Núcleos de Mediação Comunitária lamentam, com profundo pesar, o falecimento da mediadora comunitária Maria Dalva dos Santos. Ela atuava há 22 anos como mediadora, a mais antiga do Ceará, e atualmente era supervisora do Núcleo de Mediação Comunitária do Pirambu, em Fortaleza. O MPCE agradece […]
MPCE recomenda a implantação de Residências Terapêuticas do Estado e Residências Inclusivas do Município de FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência), recomendou, nesta quarta-feira (02/03), que a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS) […]
Nota de Pesar – Benon Linhares NetoO Ministério Público do Estado do Ceará lamenta com profundo pesar o falecimento do procurador de Justiça aposentado Benon Linhares Neto, na manhã deste domingo (27/02/2022). Foram 32 anos dedicados à carreira de membro do MPCE. O procurador se aposentou em 2016. Benon Linhares ingressou no Ministério Público do Estado do Ceará em 1984. Passou […]
Após ação do MP, Estado do Ceará e Defensoria Pública, Justiça Federal condena União em R$ 300 mil por não orientar a reserva de doses da Coronavac para efetivação do ciclo vacinalO juiz federal João Luís Nogueira Matias, da 5ª Vara da Justiça Federal no Ceará (JFCE), julgou procedente Ação Civil Pública e confirmou a tutela de urgência, nesta quinta-feira (24/02), condenando a União por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil, tendo em vista a inadequada orientação do uso das vacinas produzidas pelo […]
MPCE cobra criação de Delegacia do Idoso e da Pessoa com Deficiência em MaracanaúO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), cobrou, em reunião, nesta quarta-feira (16), a criação de uma Delegacia de Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência no Município de Maracanaú. O encontro, realizado por meio de videoconferência, contou com a participação do delegado da Polícia Civil, […]
MPCE recomenda realização de processo seletivo simplificado, com critérios objetivos previamente estipulados em edital, seguido de concurso público em ChorozinhoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Chorozinho, recomendou que o prefeito daquela cidade, Francisco de Castro Menezes Júnior, realize, em até 60 dias, processo seletivo simplificado, com critérios objetivos previamente estipulados em edital, para a admissão de pessoal. A medida pretende evitar a contratação temporária fora […]