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Em razão de problemas técnicos, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) torna pública a retificação da data de pagamento da taxa de inscrição no concurso público para servidores: até o dia 18 de fevereiro de 2020. Em caso de dúvidas, o (a) candidato (a) deve entrar em contato com a instituição responsável pela […]

A 1ª Vara da Fazenda Pública deferiu nesta sexta-feira (14/02) pedido liminar em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), determinando que a Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) disponibilize efetivo próprio para controle do tráfego ao redor do estádio em todas as partidas de futebol dos Clubes Fortaleza e […]

O procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro, participou da primeira reunião ordinária de 2020 do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada nessa quarta-feira (12/02), na sede do Ministério Público Militar, em Brasília (DF). O encontro discutiu temas afetos ao Ministério Público brasileiro, como a […]

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), apresentou ao Poder Judiciário nesta quarta-feira (12/02) mais sete denúncias criminais contra representantes de empresas envolvidas na apropriação indevida de tributos estaduais. No total, já foram onze denúncias oferecidas e relacionadas ao tipo penal descrito no […]

Sob pena de multa diária de dois mil reais, a 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte determinou na última quarta-feira (05/02) que o Cariri Garden Estacionamentos e Eventos Ltda – pessoa jurídica responsável pelo estacionamento do Shopping Cariri Garden – apresente à Justiça a base de cálculo do valor cobrado pelo serviço, […]

Nesta quarta-feira (12/02), com o intuito de discutir o Programa de Órteses e Próteses de Fortaleza, aconteceu uma audiência pública no auditório das Promotorias de Justiça e Especializadas (Rua Lourenço Feitosa, 90, José Bonifácio). O encontro foi promovido pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), após a instituição ter constatado, em uma fiscalização feita em janeiro […]

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, reuniu-se com representantes de Pessoas Jurídicas de Direito Público que atuam na Defesa do Meio Ambiente e de cemitérios da cidade para uma audiência administrativa sobre impactos ambientais. O encontro aconteceu na última sexta-feira (07) e faz parte […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), protocolou, na última quinta-feira (05/02), a terceira denúncia da Operação Veniet, deflagrada em dezembro de 2018 para investigar a existência de crimes de fraude em licitações, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, dentre […]