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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Carnaubal, ingressou, nesta quinta-feira (25), com duas Ações Civis Públicas (ACP) por improbidade administrativa: uma delas contra o prefeito por nepotismo e outra contra o vice-prefeito por exercer a advocacia privada. Segundo aponta o promotor de Justiça Oigrésio Mores, após […]

O Ministério Público cearense recomendou ao Município de Juazeiro do Norte que adote medidas paliativas e temporárias no lixão da cidade, para reduzir os impactos negativos para a população e para o meio ambiente no prazo de 10 dias; até a instalação, operação e destino final adequado dos resíduos sólidos do Município. O documento foi […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, recomendou à Prefeitura daquela cidade que anule o Procedimento de Inexigibilidade 2018.09.27.1/2018 e, consequentemente, a contratação do escritório de advocacia “Márcio Lucena Sociedade Individual de Advocacia” para compensações previdenciárias dos regimes próprios de Previdência com o regime […]

Após solicitação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública e do Núcleo de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza apresentará o fluxo de atendimento multidisciplinar na rede pública municipal de saúde para mulheres vítimas de violência. O evento acontecerá na […]

A regulamentação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no Município de Fortaleza foi tema de audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (17/10), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. A promotora de Justiça titular da 11ª Promotoria de Justiça Cível, Giovana de Melo, destacou que as ações adotadas pela gestão municipal não se […]

O Ministério Público do Estado do Ceará denunciou outros três suspeitos de envolvimento na morte dos líderes do PCC, Rogério Jeremias de Simone (vulgo “Gegê do Mangue”) e Fabiano Alves de Souza (vulgo “Paca), por homicídio qualificado. São eles: Felipe Ramos Morais, piloto do helicóptero que transportou as vítimas ao local do assassinato, atualmente preso; […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Fortaleza, promoverá, no dia 11 de outubro, das 12h às 22h, uma mobilização da Campanha “Leão da Cidadania: faça seu imposto valer a pena”, em seis shoppings de Fortaleza: RioMar Fortaleza, RioMar Kennedy, Benfica, […]

Com a finalidade de capacitar gestores das organizações da sociedade civil, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional das Organizações da Sociedade Civil, Cível e do Consumidor (Caoscc), promove a segunda turma da capacitação para entidades do Terceiro Setor. Ela acontecerá no dia 10 de outubro, às […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania e de Conflitos Fundiários e Defesa da Habitação, expediu uma recomendação à Prefeitura de Fortaleza com a finalidade de corrigir mais de 200 irregularidades encontradas nos serviços municipais voltados à população de rua. A promotora de Justiça […]

O Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), órgão do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), reuniu na manhã desta segunda-feira (01), os promotores de Justiça que atuarão nos dias 5, 6 e 7 de outubro, em todos os municípios cearenses. O encontro aconteceu no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. O coordenador do Caopel, […]