A Assessoria de Políticas Institucionais, da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), lançou um edital de chamamento público para implantação do Núcleo de Estágio do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) nas instituições de ensino superior do Estado que oferecem curso de Bacharelado em Direito. Após a seleção das instituições parceiras, as atividades serão realizadas […]

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE), órgão do Ministério Público do Estado do Ceará, comemora mais um ano de atividade. A Lei Complementar Nº 30/2002 foi aprovada no dia 26 de julho de 2002, e publicada no dia 02 de agosto do mesmo ano. Para festejar as conquistas e a atuação […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 26ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, realizou, na última terça-feira (31/07), um aditamento ao pedido de liminar solicitando à Justiça o imediato recolhimento das armas distribuídas pelo Governo do Estado do Ceará aos policiais civis. Segundo o promotor de Justiça Ricardo […]

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, manteve o afastamento cautelar do prefeito de Saboeiro, José Gotardo dos Santos Martins. A decisão ocorreu no dia 24 de julho, mas foi publicada no Diário Oficial da Justiça nesta quinta-feira (02/08). O gestor municipal foi afastado do cargo em […]

O Cartório Extrajudicial do 2° Ofício de Russas acatou recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça daquela Comarca, e informou que não cobrará taxas para efetuar o registro constitutivo de Assembleias das Associações Comunitárias de Russas. A recomendação foi expedida para evitar a cobrança abusiva de taxas […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Pedra Branca, recomendou, na última segunda-feira (23/07), que o prefeito do Município exonere dez servidores comissionados que exercem funções diversas na gestão pública local por possuíram relação de parentesco com o prefeito, com o presidente da Câmara Municipal […]

O procurador-geral de Justiça (PGJ), Plácido Rios, fez uma visita de cortesia, nesta segunda-feira (30/07), à superintendente da Polícia Federal no Ceará (PF/CE), Vanessa Gonçalves, que tomou posse no dia 22 de maio deste ano e é a primeira mulher a ocupar este cargo. O PGJ foi acompanhado dos promotores de Justiça Rinaldo Janja, coordenador […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 26ª Promotoria de Justiça, com atribuição para defesa do Patrimônio Público, recomendou que o Governo do Estado do Ceará, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ajuíze ação em prol do ressarcimento dos valores investidos na Refinaria Premium II, empreendimento que fazia parte de […]

Com o intuito de garantir que todos os direitos dos consumidores sejam respeitados na realização do Fortal 2018, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), firmou, na última quinta-feira (19/07), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Carnailha Empreendimentos, organizadora […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça Auxiliar de Sobral, ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o vereador de Sobral, Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante, conhecido como “Camilo Motos”. Segundo a Promotoria de Justiça, o legislador recolhia parte do salário de seus assessores parlamentares em […]