O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Ceará (MPCE) promove, nos dias 29 e 30 de junho, treinamento de seis servidores que atuarão na unidade descentralizada do DECON sediada na Comarca de Juazeiro do Norte e que atenderá cidadãos dos municípios de Crato, Santana do Cariri, Assaré, Campos […]
Entidades públicas ou privadas com finalidade social localizadas em Caucaia poderão se inscrever no projeto Juizado Social 2017 até o dia 25 de julho. As instituições interessadas poderão apresentar iniciativas ligadas à segurança pública, à saúde ou à educação que beneficiem grupos sociais economicamente vulneráveis do município, para receber recursos advindos da pena de prestação […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quixeramobim, recomendou, na última terça-feira (27/06), que o prefeito de Quixeramobim, Clébio Pavone, se abstenha de sancionar o Projeto de Lei Complementar Municipal n.º 005/2017, que institui novo modelo organizacional, define nova estrutura administrativa e quadro de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) teve atuação direta na suspensão cautelar da Emenda à Constituição do Ceará N.º 83/2015 que dispensava a exigência de autorizações, licenças e alvarás de funcionamento para templos religiosos, além de impedir a atividade fiscalizatória dos órgãos de controle do Poder Público. A suspensão dos efeitos da Emenda […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Itarema e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (28/06), a segunda fase da Operação Fantasma, que investiga crimes de estelionato, falsidade ideológica, falsidade de documento particular e peculato na […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano e da 11ª Promotoria de Justiça Cível de Conflitos Fundiários de Fortaleza, recomendou, na última segunda-feira (26/06), que presidente da Câmara dos Vereadores de Fortaleza retire da pauta de votação o projeto de lei […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) enviará representante para o I Encontro Nacional do Ministério Público do Júri, que acontecerá nos dias 29 de 30 de junho, no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília (DF). No evento, o promotor de Justiça Ythalo Frota Loureiro, que atua na 4ª Promotoria […]
O procurador-geral Plácido Rios foi eleito por aclamação como presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), durante reunião extraordinária do Colégio Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), realizada nesta terça-feira (27/06), em Brasília (DF). Pela primeira vez o grupo será presidido por um cearense. O vice-presidente do GNCOC será o subprocurador de Justiça do […]
A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) informa que não há previsão de lançamento de edital de concurso público para membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Qualquer informação a respeito deste tema será divulgada nos veículos oficiais de comunicação da instituição.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) Hugo Porto, participou, na tarde da segunda-feira (26/06), da posse dos novos membros do Comitê Estadual de Políticas Públicas da População em Situação de Rua (Cepop), coordenado pela Secretaria do Trabalho e […]
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