As inscrições para os cursos de pós-graduação lato sensu em “Direito Processual Civil” e “Direito Penal e Direito Processual Penal” oferecidos pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP) vão até o dia 21 e 29 de março, respectivamente. Os cursos são direcionados aos membros e servidores do Ministério Público, magistrados, advogados, defensores públicos, docentes e […]
Uma conquista histórica foi concretizada nesta terça-feira (14/02) pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), com o início da arrecadação de 5% da tabela de emolumentos e custas extrajudiciais dos cartórios e 15% sobre o valor das despesas processuais do FERMOJU (Tribunal de Justiça do Estado do Ceará) pelo Fundo de Reaparelhamento e Modernização […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Luís Bezerra Lima Neto ouvirá, nesta terça-feira (14), as testemunhas arroladas tanto pela acusação, como pela defesa durante a audiência de instrução no processo do caso da menina Rakelly Matias Alves. Na oportunidade, as partes poderão requerer a realização de diligência. O […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Santa Quitéria Déric Funck Leite, ajuizou, no dia 14, uma Ação de Improbidade Administrativa em desfavor do prefeito em exercício daquele Município, Tomas Antonio Albuquerque de Paula Pessoa, em razão do não pagamento dos salários atrasados de servidores públicos municipais. […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Quitéria, ajuizou, no dia 2 de fevereiro, Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Santa Quitéria e o atual prefeito Tomás Figueiredo devido a contratações de funcionários sem concurso público e a inconstitucionalidade de leis municipais. […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), e a Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) realizaram, nesta segunda-feira (13/02), a abertura do curso de Formação em Mediação de Conflitos e Círculos de Paz. A capacitação ocorre até a próxima sexta-feira (17/02), […]
Na manhã desta segunda-feira (13), foram entregues, ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), mais seis relatórios de fiscalizações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em cidades que publicaram decretos de emergência ou de calamidade pública em 2017. Desta vez, os documentos relatam com detalhes a situação dos municípios do Crato, Jardim, Novo […]
O projeto Ouvidoria Itinerante levou atendimentos do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ao interior. Os municípios visitados foram Araripe, no dia 9 de fevereiro, e Potengi, no dia 10 de fevereiro. Nos dois locais foram registradas escutas da população por meio de audiências públicas, manifestações em caixa de sugestões e atendimentos personalizados na […]
O ano de 2017 já começou a todo o vapor para as equipes de atendimento e fiscalização do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O projeto DECON Viajante passou, entre os dias 6 a 10 de fevereiro, pelas cidades de Uruoca, Martinópole, Camocim, Granja e […]
O Programa Estadual de Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou, nesta sexta-feira (10/02), o Colégio 21 Educar, localizado no bairro José Walter, em Fortaleza, porque a escola se negou a entregar o histórico escolar e a transferência de uma aluna alegando que o responsável financeiro pela estudante se […]
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