O Núcleo Gestor de Estágio (NUGE) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) publicou, nesta quinta-feira (18/08), edital prorrogando para o dia 29 de agosto o prazo para que os candidatos habilitados na seleção de estagiários apresentem os documentos exigidos para prosseguir no processo seletivo. ACESSE O EDITAL AQUI. Os candidatos relacionados devem entregar […]
A fim de garantir a segurança e o direito à educação das crianças do município de Ipaporanga e de corrigir as irregularidades no transporte escolar municipal, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra a Prefeitura daquela cidade. Responsável pela propositura da ACP, o […]
A promotora de Justiça Giovana de Melo Araújo, titular da 11ª Promotoria Cível de Fortaleza, especializada em conflitos fundiários e defesa da habitação, realizou no dia 10 de agosto uma visita à comunidade atingida pelas desapropriações promovidas pelo Projeto Veículo Leve sobre Trilhos (VLT Fortaleza) no bairro Mucuripe. A visita aconteceu com o objetivo de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) celebraram, na última quarta-feira (10/08), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Fortaleza e o Instituto Myra Eliane para incrementar a oferta de vagas na educação infantil para crianças com até seis anos de idade e […]
O presidente e mais dois membros da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estiveram no Ceará para visitas ao sistema prisional e participando de reuniões com membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que desenvolvem trabalho para restabelecer a ordem […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça de Carnaubal, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO-CE) e da Polícia Civil do Ceará, deflagrou na manhã desta quarta-feira (17), uma operação de combate a crimes contra a Administração de Pública do município de Carnaubal. Foram […]
A partir do dia 16 de agosto, a propaganda eleitoral está liberada. Porém, mesmo com uma intensa publicidade deste prazo à sociedade, aos candidatos e partidos sobre o período em que a divulgação seria permitida, diversos políticos realizaram tentativas de burlar a legislação e se antecipar ao pleito, levando mensagens aos cidadãos para se apresentar […]
Como forma de prevenir rupturas com a ética política, moralidade e a legalidade nas eleições deste ano, os promotores eleitorais, membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), se utilizam de diversas formas para garantir o bom andamento do pleito. Duas delas são os acordos interpartidários e os Termos de Ajustamento de Conduta que, […]
O Ministério Público Eleitoral, através do promotor de Justiça da 96ª Zona Eleitoral, André Zech Sylvestre, praticou atos para combater o abuso de poder de pré-candidatos à Prefeitura de Marco: nesta sexta-feira (12/08), expediu portaria instaurando procedimento preparatório eleitoral para averiguar possível prática de abuso de poder econômico por parte do pré-candidato a prefeito de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Jaguaruana, ajuizou, nesta terça-feira (09/08), ação civil pública com pedido de liminar contra a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), requerendo a normalização do fornecimento de água, serviço público essencial, no município de Jaguaruana. Por verificar a constante ausência […]
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