O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Milagres, ingressou, nesta segunda-feira (22), com Ação Civil Pública (ACP) requerendo tutela antecipada para determinar ao Estado do Ceará e ao Município de Milagres que disponibilizem, no prazo de 48 horas, tratamento integral e especializado a mulher com gravidez […]
O juiz Abraão Tiago Costa e Melo determinou, nesta segunda-feira (22), o afastamento por tempo indeterminado dos vereadores de Russas Marcos Estácio, presidente da Câmara Municipal de Russas, e Aécio Paixão, acusados de peculato pela contratação de funcionários “fantasmas” e de empréstimos consignados fraudulentos. Além deles, também é acusada do crime de peculato a assessora […]
A Procuradoria-Geral de Justiça realizou, na manhã desta sexta-feira, dia 19, a solenidade de assinatura e entrega do Termo de Exercício dos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará. A solenidade foi presidida pela vice-procuradora-geral de Justiça, Vanja Fontenele, com as presenças do secretário-geral da PGJ, Haley de Carvalho Filho, do secretário […]
A Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) entidade integrada pelos Procons de todo o país, da qual o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), faz parte, alerta os consumidores sobre o procedimento a ser adotado caso tenham problemas com produtos da empresa Mabe Brasil Eletrodomésticos […]
O juiz da 3ª Vara de Barbalha respondendo pela Comarca de Caririaçu, Renato Esmeraldo Paes, converteu na última quinta-feira (18) a prisão em flagrante em custódia cautelar preventiva do farmacêutico acusado de comercializar medicamentos de venda proibida em Caririaçu. Além disso, o magistrado negou pedido de liberdade provisória feito pela defesa do acusado. A decisão […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, nos dias 17, 18 e 19 de fevereiro, ação integrada com a Célula de Vigilância Sanitária (CEVISA) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da Prefeitura de Fortaleza em estúdios de tatuagens, piercings e congêneres. Ao todo, […]
O Tribunal do Júri da 4ª Vara do Júri de Fortaleza condenou, na noite desta quarta-feira (17), Fábio Ferreira Silva a pena de 14 anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. O juiz Antônio Carlos Pinheiro Klein Filho ainda negou o direito de apelação em liberdade, mantendo a prisão preventiva do condenado. […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Iracema requereu, nesta quinta-feira (18), a expedição de portaria judicial destinada a regulamentar o acesso e permanência de crianças e adolescentes no estabelecimento prisional de Iracema. O objetivo é preservar a dignidade e prevenir qualquer forma de exploração, opressão […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Itapajé começou a expedir, nesta quarta-feira (17), recomendações para pets shops e estabelecimentos comerciais de Itapajé que colocam a exposição para venda animais de diversas espécies, bem como prestam serviços veterinários e de estética, de forma irregular. De acordo […]
O Ministério Público do Estado do Ceará terá atuação efetiva na questão do saneamento básico, através do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente e Urbanismo (CAOMACE), especialmente neste ano em que a Campanha da Fraternidade Ecumênica, realizada pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), é “Casa Comum, nossa responsabilidade”, […]
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