A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) publica nesta segunda-feira (23/03) dois atos normativos sobre a atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) durante a pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). O Ato Normativo nº 093/2020 disciplina o funcionamento das unidades do MPCE e o Ato Normativo nº 094/2020 cria e disciplina a atuação do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça – Defesa da Saúde Pública – e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), expediu nesta sexta-feira (20/03) uma recomendação voltada aos hospitais privados de Fortaleza para que adotem as providências necessárias para garantir o direito à saúde e o […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE) – por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que atua na Defesa da Saúde Pública – expediu recomendação nesta sexta-feira (20) para que as farmácias localizadas na Capital cearense somente vendam cloroquina e hidroxicloroquina – medicações utilizadas para tratar artrite, lúpus e malária – com apresentação e […]
A Vara da Auditoria Militar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu na íntegra denúncia do Ministério Público Militar Estadual em desfavor do policial militar da reserva e ex-deputado federal Flávio Alves Sabino, vulgo Cabo Sabino, por diversos crimes do Código Penal Militar (CPM). A Justiça determinou a citação do Cabo Sabino e expedição […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça – Defesa da Saúde Pública e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), recomendou ao secretário da Saúde do Estado e à secretária da Saúde de Fortaleza que adotem as providências necessárias para garantir o direito à saúde e o […]
Todos os 184 municípios cearenses entregaram os Planos de Contingência Municipal contra a pandemia pelo Novo Coronavírus ao Ministério Público do Estado do Ceará. Após manifestação do procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, em ofício enviado às prefeituras na última quinta-feira (12/03), os municípios que não tinham cumprido o prazo inicial de 48h atenderam a solicitação […]
Diante do avanço da pandemia pelo novo Coronavírus (COVID-19), o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) informa aos consumidores como agir em caso de cancelamentos ou transtornos causados pela pandemia; e o novo modelo funcionamento do órgão neste período de excepcionalidade. Instituições de Ensino Particulares Sobre a suspensão das aulas nas escolas […]
Com o objetivo de diminuir os riscos de contágio do Novo Coronavírus entre a população que recebe atendimento e resguardar a saúde de membros, servidores, estagiários e terceirizados, as unidades do MPCE de Fortaleza e do interior definem esquemas de funcionamento para os próximos dias, seguindo orientações do Ato Normativo nº 088/2020. Meio Ambiente Estão suspensas as audiências, os […]
Foi publicado na tarde desta quarta-feira (18/03), no Diário Oficial do MP, o edital 08/2020 com o resultado final da prova objetiva, que foi a 1ª fase do concurso público para promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Acesse aqui o Diário Oficial com o resultado. O edital informou, ainda, a […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Defesa da Cidadania, recomenda à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos e ao município de Fortaleza que, no prazo de 90 dias, adotem medidas efetivas para garantir a recuperação e manutenção da via pública Dom Lustosa. A recomendação foi expedida após instituição ter […]
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