O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), celebrou, nesta sexta-feira (11/10), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Enel a respeito da cobrança de duas contas de energia com o vencimento no mesmo mês. Com a assinatura do TAC, firmado […]
O projeto “Educação e Cidadania contra a Corrupção” esteve em Brejo Santo e Crato, nos dias 8 e 10 de outubro, respectivamente. Nestes encontros, o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), Élder Ximenes, debateu acerca da prevenção à prática da corrupção, a fim de alcançar […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), através da diretora-geral da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Flávia Unneberg, participou na manhã da última quinta-feira, 09, da assinatura de um Termo de Cooperação entre as 12 instituições que compõem a Rede de Escolas do Governo do Ceará. O objetivo é estabelecer uma parceria no processo de […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Guaraciaba do Norte, ingressou com quatro pedidos de impugnação de candidatos eleitos para compor o Conselho tutelar do Município. Segundo a promotora de Justiça Ana Beatriz Pereira, estes candidatos violaram as regras do Edital 001/2019 e da Resolução 003/2019 do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Pentecoste Jairo Pequeno Neto, requereu ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), na tarde desta quinta-feira (10), a impugnação da candidatura de cinco participantes do processo de escolha de conselheiros tutelares, realizado no […]
O procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Barroso Rios, participou, na tarde dessa quarta-feira (09/10), da primeira reunião do Conselho de Governança Fiscal do Ceará, que conta com a participação do Ministério Público; da Assembleia Legislativa; do Tribunal de Justiça; da Defensoria Pública; do Tribunal de Contas do Estado; e das Secretarias da Fazenda, Planejamento, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, expediu, nesta terça-feira (08/10), uma recomendação para corrigir irregularidades constatadas após inspeção na Unidade de Semiliberdade do município. O documento foi direcionado à Superintendência do Sistema Socioeducativo (Seas), ao Centro de Referência da Assistência Social (Cras), ao Corpo […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou na terça-feira (08/10) com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Juazeiro do Norte e o Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede) com a finalidade de anular parcialmente o concurso público destinado ao provimento de cargos vagos pertencentes ao quadro permanente de pessoal e […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, expediu, nesta quarta-feira (09/10), recomendação direcionada à Secretaria Estadual da Educação (Seduc) e à Superintendência de Obras Públicas do Estado para que retomem, de forma imediata, a construção da escola estadual do distrito de Curupira, em Ocara. A iniciativa tem como […]
As mulheres que foram vítimas de violência sexual do prefeito afastado de Uruburetama, José Hilson de Paiva, prestaram depoimento nesta quarta-feira (09/10) na primeira audiência de instrução e julgamento do processo no Fórum do município. Ao todo, foram ouvidas duas vítimas, quatro testemunhas de acusação e nove testemunhas de defesa. Outras sete testemunhas de defesa, […]
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