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MPCE realiza palestras sobre segurança de alimentos de origem animal

A reta final do mês de abril reserva um calendário intenso de palestras do Programa de Proteção e Defesa dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (Propoa), iniciativa do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon). As palestras sobre segurança de alimentos de […]

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MPCE recomenda aplicação de verba obrigatória na Unidade de Semiliberdade de Iguatu

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomenda ao prefeito de Iguatu e ao secretário municipal da Saúde, por intermédio da promotora de Justiça da Comarca de Iguatu Helga Barreto Tavares, que haja o cumprimento integral do Plano Operativo da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Adolescente em Conflito com a Lei. […]

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Justiça condena ex-secretária de Tauá por adquirir imóvel do marido sem licitação

O juiz de Direito da Comarca de Tauá, Marcelo Durval Sobral Feitosa, condenou, no dia 28 de março deste ano, a ex-secretária de Assistência Social de Tauá, Francisca Pessoa de Carvalho Gomes, a três anos de reclusão, em regime aberto, e dez dias-multa à razão de um salário-mínimo vigente à época dos fatos, pela prática […]

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MPCE recomenda regularização da Unidade de Semiliberdade de Iguatu

O Ministério Público do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da Comarca de Iguatu Helga Barreto, expediu na última sexta-feira, 12, uma lista de recomendações à Superintendência do Sistema Socioeducativo (Seas) e à organização “Movimento Consciência Jovem”, ambas situadas em Juazeiro do Norte, com o objetivo de promover melhorias na Unidade de Semiliberdade de […]

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NOTA PÚBLICA acerca dos recentes fatos envolvendo o Inquérito n. 4.781-STF

O CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS DOS ESTADOS E DA UNIÃO (CNPG) manifesta de forma pública a preocupação, por violar a Constituição Federal, com a instauração, de ofício, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), do Inquérito nº 4.781. De fato, foi instaurado o Inquérito nº 4.781-STF, sendo designado Ministro daquela Corte para presidir a investigação, determinando-se […]

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Sistema de Investigação do MPCE é compartilhado com MP de Tocantins

Membros e servidores do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) participaram, na manhã da última terça-feira, 16, da palestra “O Uso da Tecnologia da Informação na Investigação – Sistema de Investigação do Ministério Público do Estado do Ceará (SIMPCE)”. O evento foi conduzido pelo analista ministerial do MPCE, Gleidson Sobreira Leite. “Nossa proposta é […]

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PGJ recebe medalha da Ordem do Mérito Militar no Dia do Exército

 O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, foi condecorado hoje (17/04) com a medalha da Ordem do Mérito Militar, honraria conferida pelo Exército a cidadãos e instituições que prestaram relevantes serviços à Força Terrestre. A solenidade ocorreu na manhã desta quarta-feira, em Brasília, nas comemorações pelo Dia do Exército. Em agradecimento à homenagem, Plácido Rios destacou […]

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Bibliocanto incentiva a formação de leitores nos prédios do MPCE

O Bibliocanto, projeto idealizado pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP), incentiva entre os membros, servidores e colaboradores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) o hábito da leitura. Sem a necessidade de um cadastro prévio, os livros estão disponíveis a qualquer um que acesse os prédios do MPCE e queira ler uma boa […]

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MPCE recomenda medidas urgentes para acolhimento infantil

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da Comarca de Iguatu Helga Barreto Tavares, expediu, no dia 16, uma recomendação à secretária de Assistência Social daquele Município, a fim de que implemente o Programa de Apadrinhamento Afetivo no serviço de acolhimento institucional, em conformidade com o artigo 19-B da […]

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