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O julgamento dos acusados pelo assassinato da travesti Dandara dos Santos começou na manhã desta quinta-feira (05/04), no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. A previsão é que a sentença dos réus seja anunciada na madruga desta sexta-feira (06). O Tribunal do Júri ocorre um ano e 15 dias após a denúncia do Ministério Público ter […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati, e a Polícia Civil realizaram, na manhã desta quinta-feira (05/04), operação para cumprimento de mandados de busca e apreensão de documentos públicos na Câmara Municipal. A solicitação da medida se deu para […]
Depois de 12 anos em vigor, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) foi alterada a partir da publicação da Lei nº 13.641/18 no Diário Oficial da União de 04 de abril de 2018. A mudança implicou na inclusão do artigo 24-A, prevendo que a conduta de descumprir medidas protetivas de urgência, asseguradas pela […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), celebrou, no dia 27 de março, Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) para garantir a prioridade e a segurança no embarque e desembarque de idosos e pessoas com deficiência em ônibus […]
O procurador-geral de Justiça Plácido Barroso Rios manifesta-se, nesta quarta-feira (04/04), a favor da democracia brasileira como a única solução para as situações críticas no país. “Acredito que não existe outra saída para as crises institucionais brasileiras que não seja passando pela democracia. Nos causa certa preocupação algumas manifestações que eclodem no ápice de certas […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Trairi, divulga a finalização da primeira etapa do “Plano de Atuação por uma Cidadania Emancipatória”, que tem o objetivo de focar as ações da Promotoria de Justiça na promoção de medidas estruturantes em oito áreas: infância e juventude; educação; saúde; idoso […]
Na semana do julgamento dos acusados da morte da travesti Dandara dos Santos, ocorrida em fevereiro de 2017, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) reforça a cobrança pela criação do Comitê Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia. Em outubro de 2017, o promotor de Justiça José Cleverlânio Pereira da Silva realizou audiência com representantes […]
Procuradores Gerais de Justiça de todo o país, acompanhados do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, estiveram reunidos, na manhã desta quarta-feira (04/04), com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. No encontro, foi entregue Nota Técnica do Conselho Nacional de Procuradores […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em ação conjunta de diversos Centros de Apoio Operacionais (CAOCIDADANIA, CAOPIJ, CAOMACE e CAOCRIM), lança, na manhã desta sexta-feira (06), a partir de 8h30, o Projeto “Vidas Preservadas – O MP e a Sociedade pela prevenção do suicídio”, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, na rua […]
O promotor de Justiça Igor Pinheiro lançou, nesta terça-feira (03/04), pela Editora JusPodivm, o livro ”Legislação Criminal Eleitoral Comentada”, em que analisa os aspectos materiais e processuais dos crimes eleitorais. Igor Pinheiro é titular da 2ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Juazeiro do Norte. Segundo o autor, a obra segue uma vertente de […]