O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Acaraú, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município porque professores do quadro permanente tiveram carga horária ampliada de 20 para 40 horas semanais, sem realização de concurso público, a partir da aprovação de Leis […]
A pedido do Ministério Público Eleitoral, o juiz eleitoral respondendo pela 48ª Zona/CE, Tiago Dias da Silva, condenou o prefeito de Ararendá, Aristeu Alves Eduardo, pela prática de publicidade institucional indevida. De acordo com a promotora Lívia Cristina Araújo e Silva, a sentença acolheu integralmente os pedidos constantes dos memoriais apresentados pelo Ministério Público Eleitoral, […]
O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, participou, nesta quinta-feira (17/08), de reunião do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), do qual é presidente. Realizado em Brasília (DF), a pauta do encontro teve por objetivo principal discutir o planejamento de ações estratégicas do órgão. Na ocasião, os participantes resolveram remodelar a estrutura orgânica do […]
Com a finalidade de aproximar a comunidade da mediação de conflitos, o veículo do projeto “Mediação Itinerante” do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária (PNMC) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) está neste mês de agosto realizando atendimento ao público no bairro Vicente Pinzón. O atendimento é feito no horário das 8 horas […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da equipe técnica do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), realizou nos dias 15 e 16 de agosto inspeções nas unidades de acolhimento institucional de Acopiara, Iguatu e Orós. Na terça-feira (15/08), foi inspecionada a unidade de acolhimento infanto-juvenil Wenia Kelly, em […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do promotor de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia, Hugo Mendonça, realiza, às 8h desta sexta-feira (18), a solenidade de encerramento de mais um ano do Projeto Juizado Social e anúncio das instituições que serão beneficiadas nesta nova edição, no Lar […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) lançaram nessa quarta-feira (16/08) a Cartilha “O Ministério Público e os Direitos de LGBT”. Elaborada em conjunto com a PFDC/MPF, a Cartilha é destinada a membros do MPCE, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da unidade descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) de Juazeiro do Norte, realiza audiências públicas nos dias 17 e 18 de agosto nos municípios de Barbalha, Brejo Santo, Crato e Juazeiro do Norte para tratar acerca da implantação da unidade […]
O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, participou, nesta quarta-feira (16/08), de reunião de integrantes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o deputado federal Rodrigo Otávio Pacheco, e com diversos líderes partidários, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Missão Velha, ajuizou, nesta quarta-feira (16/08), ação civil pública em que requer a dissolução da Associação Comunitária de Promoção e Assistência à Família (SOPRAFA) para que o Município assuma a administração do Hospital Geral de Missão Velha, o único […]
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