O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ministério Público do Ceará interditou, nessa terça-feira (10/02), um frigorífico em Juazeiro do Norte que estava comercializando carnes armazenadas de forma inadequada e produtos fora do prazo de validade. Nos dias 4, 6 e 9 de fevereiro, o Decon também fiscalizou escolas públicas e particulares localizadas no município, atuando aquelas que não apresentaram documentos obrigatórios, como o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros e alvarás de funcionamento e sanitário. Os estabelecimentos têm até 20 dias para apresentar defesa junto ao Decon.
Frigorífico
A fiscalização que interditou o frigorífico foi realizada em conjunto com a Vigilância Sanitária Municipal e a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SEAMP) de Juazeiro do Norte. O estabelecimento permanecerá fechado até a completa regularização das irregularidades.
“A ação integrada tem como objetivo proteger a saúde da população, prevenir riscos sanitários e assegurar a oferta de produtos seguros e adequados ao consumo”, destaca a coordenadora da Unidade Descentralizada do Decon em Juazeiro do Norte, promotora de Justiça Efigênia Coelho.
Escolas
As fiscalizações em escolas públicas municipais e estaduais e em instituições de ensino particulares são realizadas pelo Decon em Juazeiro do Norte anualmente com o objetivo de verificar as condições estruturais e a regularidade documental das unidades de ensino, com foco na proteção à saúde e à segurança dos consumidores-alunos.
A partir de análise por amostragem, foram constatadas irregularidades em algumas escolas públicas, especialmente quanto à ausência de documentos obrigatórios, como o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros e alvarás de funcionamento e sanitário. O Certificado é indispensável para atestar que a edificação dispõe de medidas adequadas de prevenção e combate a incêndios, rotas de fuga, sinalização de emergência e demais mecanismos de segurança, sendo essencial para resguardar a integridade física de estudantes, professores, funcionários e demais usuários do serviço educacional.
Diante disso, o Decon instaurou procedimentos administrativos para apurar os fatos e acompanhar a regularização. O órgão consumerista ainda marcou audiência com os diretores escolares, a Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE) e as Secretarias Municipal e Estadual de Educação para solucionar as inconsistências constatadas durante as fiscalizações.
As ações continuarão nas próximas semanas em outras unidades de ensino das redes pública e privada, reforçando assim a prevenção de riscos e proporcionando ambientes escolares seguros e adequados à prestação do serviço educacional.
Denúncias
A população pode comunicar eventuais irregularidades ao Decon em Juazeiro de Norte através do telefone (88) 3512-5252 e/ou e-mail crdjuaznorte@mpce.mp.br.