O MP do Ceará é um órgão de Estado independente dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
Entre suas funções, está a de responsabilizar penalmente quem comete crimes, Também investiga, por meio de inquérito civil, e propõe ação civil pública para defender direitos diversos bem como proteger o patrimônio público e o meio ambiente.
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O Ministério Público do Ceará recomendou na última quinta-feira (16/04) que o Departamento Municipal de Trânsito de Pereiro (Demutran) reforce a fiscalização em todo o município. Na recomendação, a Promotoria...
O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou que o Estado e a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) garantam o...
O Ministério Público do Ceará realizará, no dia 29 de abril, o Seminário de Lançamento do Programa Vidas Preservadas – 2026, com o tema “Promoção da Saúde Mental em contextos...
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, aplicou multa de R$ 755.846,4 reais à empresa Bilheteria Digital por irregularidades na venda de...
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