O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Caririaçu, propôs, no dia 24 de maio, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Município de Caririaçu para suspender os pagamentos do Programa de Transferência de Renda denominado “Bolsa do Povo”. A Promotoria de Justiça instaurou […]
O promotor de Justiça Ionilton Pereira do Vale vai lançar na próxima quinta-feira (9) o livro “Contos Fantásticos”. A solenidade ocorre a partir das 19 horas, na Associação Cearense do Ministério Público (Rua Gilberto Studart, 1.700, bairro Cocó). A obra será apresentada pela promotora de Justiça Grecianny Cordeiro. Os dez contos que compõe o livro […]
O Tribunal do Júri da Comarca de Juazeiro do Norte julgou, nesta quinta-feira (02/06), Paulo Victor Lopes Monteiro. Acusado de ser o mandante da morte do vereador Amarílio Pequeno da Silva e do policial civil aposentado José Alves Bezerra, ele foi condenado a uma pena de 60 anos de reclusão a ser cumprida inicialmente em […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recorreu, na última sexta-feira (03/06), da decisão proferida pelo Juiz da 4ª Vara do Júri de Fortaleza, que determinou a soltura de Renilson Garcia Araújo, acusado da morte de Johnny Moura Melo, fato ocorrido em 26 de dezembro de 2015, na saída do Buffet La Maison. Renilson […]
O Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apresentaram, nesta sexta-feira, 3 de junho, balanço da atuação dos órgãos no combate a irregularidades praticadas na concessão de empréstimos concedidos pelo Banco do Nordeste. Operações fraudulentas teriam causado prejuízo de pelo menos R$ 683 milhões à instituição financeira, que tem sede […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Barreira, iniciou, em março deste ano, a implantação de um projeto que tem por objetivo evitar a evasão escolar no município. O “Fora da escola não pode”, desenvolvido em parceria com a Prefeitura, obteve êxito de 90% em maio, […]
O juiz André Luíz Parizio Maia Paiva determinou liminarmente na última quarta-feira (1º) a nulidade das nomeações de servidores do município de Araripe que possuem vínculo de parentesco com agentes políticos da cidade. Além disso, foi determinado que município, no prazo de dez dias, exonere ou rescinda os contratos dos servidores que estão em situação […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça de Defesa da Infância e Juventude da comarca de Crato David Moraes da Costa, recomendou, no dia 28/4, aos órgãos da administração pública que ofertem serviços de saúde, educação, assistência social ou programas de orientação e apoio à criança e ao adolescente, bem […]
O procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, presidiu na manhã desta sexta-feira (03/06) a solenidade para formalizar procedimento de escolha de comarca para nomeação no cargo de promotor de Justiça de Entrância Inicial. Ainda este mês de junho, mais dois aprovados no Concurso Público para ingresso na carreira do Ministério Público serão empossados no cargo: […]
Após a expedição de uma recomendação, no dia 31/05, o Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Pacajus Iuri Rocha Leitão, conseguiu o cancelamento do Processo Seletivo Simplificado 01/2016, da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social daquele município. Tanto o prefeito como a secretária de Trabalho e Desenvolvimento […]
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