Para orientar os candidatos às eleições municipais deste ano e antecipar e coibir a execução de atos ilícitos, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do promotor eleitoral da 95ª Zona Eleitoral em Iracema e Ererê, Alan Moitinho Ferraz, expediu nesta quarta-feira (03) uma recomendação aos prefeitos, presidentes das Câmaras dos Vereadores, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Núcleo de Tutela Coletiva (NUTEC) – 9ª Unidade Regional com sede em Crateús, emitiu, na última terça-feira (02/08), recomendação direcionada ao prefeito de Crateús, Antônio Mauro Rodrigues Soares, para que ele demita, até a próxima sexta-feira (05/08), todas as pessoas contratadas ilegalmente para ocupar os […]
A juíza substituta da Vara Única da Comarca de Ipueiras, Tássia Fernanda de Siqueira, determinou, nesta terça-feira (02/08), a entrada em exercício do defensor público da Comarca de Ipueiras no prazo de 15 dias até julgamento de mérito de Ação Civil Pública Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo com Pedido de Liminar proposta pelo Ministério […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Comarca de Barbalha, entrou com ação judicial com pedido de liminar para que o Governo do Estado do Ceará, no prazo de 60 dias, encaminhe projeto de lei à Assembleia Legislativa (AL-CE) ratificando a criação dos empregos […]
Na próxima segunda-feira (08/08), a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) da Procuradoria-geral de Justiça (PGJ) darão início às atividades do 1º Programa de Formação e Aperfeiçoamento para Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Às 10 horas, será realizada a solenidade de assinatura de convênios […]
A partir de uma recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Novo Oriente Jairo Pereira Pequeno Neto, no dia 13/07, a Prefeitura daquele município exonerou servidores parentes de gestores lotados nas secretarias de Educação, do Trabalho, de Governo e do Gabinete do Prefeito. A inobservância […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Paracuru, conseguiu na Justiça liminar para suspensão do concurso público destinado ao provimento de cargos de agente comunitário de saúde-ACS de Paracuru. No último mês de junho, candidatos aprovados no certame compareceram ao MPCE relatando uma série de irregularidades quanto aos […]
Está em vigor, desde a última quinta-feira (28/07), a lei nº 16.704/2016 que torna obrigatória a disponibilização do “Livro de Reclamações do Consumidor” em todos os estabelecimentos que oferecem bens ou realizam prestação de serviço aos consumidores cearenses. O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará […]
Nesta segunda-feira (01/08), quando o PLP 257 deverá ser colocado em votação na Câmara dos Deputados, o PGJ-CE Plácido Barroso Rios participará de reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), em Brasília, para que sejam traçadas estratégias acerca do PLP O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou um levantamento em que foi […]
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