A 11ª Sessão Solene do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, realizada na manhã desta quarta-feira, dia 28, deu posse aos novos membros eleitos do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) para o mandato 2017. Na solenidade também foi prestada homenagem aos membros do Ministério Público aposentados neste ano […]
O procurador-geral de Justiça (PGJ), Plácido Barroso Rios, expediu recomendação aos prefeitos cearenses, nesta segunda-feira (26), orientando-os a utilizar os recursos da repatriação para pagamento de salários dos servidores que estejam em atraso. Os valores, que deverão ser liberados pela União aos municípios até o dia 30 deste mês, chegam a um montante total de […]
Para além do trabalho preventivo realizado nos últimos dois anos, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) encerraram, na tarde desta terça-feira (21), as oito semanas de fiscalizações da operação antidesmonte, a fim de evitar danos ao erário durante o período de transição nas Prefeituras após […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), apoia nota de repúdio da Associação Brasileira de Procons (Proconsbrasil), divulgada nesta quarta-feira (21), contra a inclusão de dados dos consumidores em cadastro positivo sem a autorização direta do cidadão. Segundo a Associação, a ação faz parte […]
A Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (21/12), projeto que permite ao Ministério Público do Estado do Ceará a publicar comunicações e divulgações do órgão em diário oficial próprio. A criação do Diário Oficial do MPCE, primeiro módulo do programa “MP-Virtual”, tem por objetivo permitir maior agilidade nas publicações dos atos oficiais […]
O procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Barroso Rios, e os procuradores-gerais de Justiça de estados como Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Rio Grande do Norte, além de presidentes de Associações do MP brasileiro, estiveram reunidos com vários parlamentares trabalhando em um consenso para a redação do novo texto do PLP […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Justiça da Comarca de Nova Russas, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com representantes da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) e de comunidades no entorno do açude Linhares para […]
O Ministério Público do Estado do Ceará vem a público, a propósito do projeto de Emenda à Constituição do Estado do Ceará n.º 2/2016, voltado para a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, informar que está acompanhando com atenção e preocupação os efeitos práticos dessa deliberação legislativa, sobretudo em decorrência […]
A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) concedeu, nesta sexta-feira (16/12), os dois primeiros títulos de Professor Honoris Causa aos constitucionalistas Paulo Bonavides e José Joaquim Gomes Canotilho. A solenidade de outorga foi realizada no último dia da Semana do Ministério Público 2016, que foi encerrada com conferência do professor da Faculdade de Direito da […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caucaia, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS) e a empresa Taurus a fim de garantir a utilização segura de armamentos pelos […]
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