“Combate às organizações criminosas no Brasil e na Itália” é tema de seminário organizado pela ESMP


27072018-Seminario-Combate-as-Organizações-CriminosasA Escola Superior do Ministério Público (ESMP) promoverá, na próxima sexta-feira (03/08), entre 8h e 11h40, o seminário “Combate às Organizações Criminosas no Brasil e na Itália” a ser ministrado por membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que participaram de curso sobre organização criminal mafiosa e lavagem de dinheiro em Palermo, na Itália, em junho deste ano. Eles abordarão as semelhanças e diferenças entre o sistema italiano e o brasileiro, além de inovações da realidade italiana. O evento, que será realizado no auditório da ESMP, é voltado para membros, servidores e estagiários do MPCE e tem apenas 100 vagas disponíveis. Os interessados devem inscrever-se aqui.

O primeiro painel, sobre “A normatização penal antimáfia na Itália e a lavagem do proveito ilícito”, será abordado pelos promotores de Justiça Marcus Renan Palácio e Maurícia Furlani. Em seguida, os promotores de Justiça Herton Cabral e Thelma Damasceno, falarão a respeito de “Associações mafiosas e sua infiltração na sociedade”.

Já no Painel III, o procurador de Justiça Eulério Cavalcante e os promotores de Justiça Aureliano Rebouças e Marcus Amorim tratarão sobre “Instrumentos processuais, investigativos e penitenciários”. Finalizando a programação do seminário, os promotores de Justiça Ann Celly Sampaio, Eloilson Landim e Eneas Romero de Vasconcelos discorrerão em relação a “A atividade ilícita da máfia e informativa antimáfia.”

Confira a programação detalhada do seminário aqui.

SERVIÇO:
O quê? Seminário “Combate às Organizações Criminosas no Brasil e na Itália”
Quando? Dia 3 de agosto, sexta-feira, das 8h às 11h40
Onde? Auditório da ESMP, localizado na Rua Assunção, 1.200, José Bonifácio.
Mais informações? (85) 3452-4521/ 4522

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) expediu recomendações no dia 19 de julho à Prefeitura e à Câmara Municipal de Senador Pompeu para que, em atendimento ao artigo 120 da Lei Nº 13.146/2015, entreguem à Promotoria de Justiça da cidade, até o dia 1º de outubro, um relatório acerca da acessibilidade em todas as suas unidades administrativas nos aspectos arquitetônicos, comunicacional, educacional, digital e serviços.

O promotor de Justiça André Augusto Cardoso Barroso solicitou, ainda, que o Município informe, em 10 dias, as rubricas orçamentárias na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 que são destinadas à inclusão e acessibilidade e em cada unidade administrativa. Além disso, a Prefeitura deverá informar, em até 30 dias, as providências adotadas para assegurar a inclusão e acessibilidade nos prédios públicos de todas as unidades administrativas, como escolas, secretarias, controladoria, ouvidoria, e entidades subvencionadas que prestam serviços públicos como hospitais filantrópicos, por exemplo.

DECON_e_MPCE-300x200O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Secretaria-Executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), multou a empresa MRV Engenharia e Participações SA em 25 mil Unidades Fiscais de Referência do Ceará (Ufirce), o que corresponde a R$ 98.280,75. A penalidade foi imposta devido ao atraso na entrega do empreendimento Reserva Jardim, situado no bairro Dias Macedo, em Fortaleza, que levou consumidores a pagarem indevidamente taxa abusiva referente à evolução da obra. A empresa pode apresentar recurso à Junta Recursal do Decon (Jurdecon).

De acordo com a decisão administrativa, em março de 2015 um consumidor denunciou o atraso e a cobrança irregular: a empresa, ao atrasar a entrega condomínio, causou prejuízo aos consumidores referente ao pagamento da taxa de evolução da obra. Trata-se de um encargo cobrado pelo banco que financia a compra do imóvel e que é devida até o prazo previsto para a entrega das chaves. Com o atraso causado pela construtora, os consumidores continuaram a pagá-la, indevidamente.

A secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, explica na decisão que a taxa de evolução de obra foi cobrada em momento anterior e posterior ao fixado para entrega das chaves, sendo a cobrança após o prazo fixado para entrega das chaves descabida, uma vez que o consumidor não deu causa à mora.

O contrato de compra e venda e financiamento do imóvel previa prazo de 24 meses para construção do empreendimento, com a sua conclusão em dezembro de 2014. Segundo a MRV, a previsão contratual para entrega de chaves seria 27 meses após o registro do contrato de financiamento no Cartório de Registro de Imóveis, que ocorreu em maio de 2014, ou seja, em agosto de 2016. Além disso, independentemente deste prazo, o contrato previa que a conclusão da obra poderia ser prorrogada por até 180 dias, findando-se, então, em fevereiro de 2017. A entrega das chaves foi realizada em setembro de 2016 o que, para a empresa, significa que ocorreu no tempo adequado.

Ann Celly Sampaio esclarece que a MRV condicionou o prazo de entrega das chaves a um evento incerto já que o consumidor, ao assinar o contrato de compra e venda e de financiamento do imóvel, não era informado de quando seria realizado o registro do Cartório de Imóveis, sendo, assim, uma condição abusiva. “Apesar de existir prazo para entrega do imóvel, firmado no contrato de financiamento, a construtora MRV estipulou outra data, que dependia de evento futuro e incerto, ofendendo, desse modo, os princípios da vulnerabilidade e da informação”, pontua

“Desse modo, a reclamada era a responsável pelo pagamento da taxa de evolução de obra cobrada após o prazo para entrega das chaves, pois foi ela quem deu causa ao atraso da entrega do bem. Entretanto, repassou o encargo aos consumidores, penalizando-os pela mora a qual não deram causa. Além disso, a empresa fixa prazo para cumprimento da obrigação de maneira unilateral e diversa ao anteriormente estabelecido no contrato de financiamento, valendo-se da hipossuficiência do consumidor. Essa prática é vedada pela legislação consumerista, uma vez que exige do consumidor vantagem manifestamente excessiva. Portanto, verifica-se que as práticas realizadas pela reclamada de transferir ônus de sua responsabilidade aos consumidores e de fixar prazo diverso para cumprimento da obrigação atentam contra os princípios contratuais e consumeristas”, conclui a representante do MPCE.

25.07.2018 - Cursos Vidas Preservadas - guardas municipais - SITECom o intuito de munir os profissionais da área de Segurança Pública e guardas municipais de habilidades e competências para prevenção de suicídios em Fortaleza, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promoverá um curso inédito no dia 24 de agosto, das 8h às 17h, na sede da Procuradoria Geral de Justiça. São 230 vagas disponíveis e, para participar, os interessados devem entrar em contato com o Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) através do telefone (85) 3452-3716.

A ação faz parte do projeto Vidas Preservadas, que reúne os Centros de Apoio do MP nas áreas da Cidadania (CAOCidadania), Infância e Juventude (Caopij), Crime (Caocrim) e Meio Ambiente (Caomace) para, com uma abordagem intersetorial do suicídio, traçar estratégias de prevenção. A iniciativa traz duas premissas: é necessário falar sobre o tema e o Ceará precisa adotar políticas públicas preventivas.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o suicídio é um grave problema de saúde pública. No mundo, são registrados mais de um milhão suicídios por ano. Em 2009, o Ceará era o nono estado em número de suicídio e, hoje, está em quinto lugar; Fortaleza era a quarta Capital e, hoje, é a terceira.

“Os profissionais que atuam na Segurança Pública precisam ser treinados para identificar fatores de riscos e saber como auxiliar no encaminhamento e busca por ajuda. Há um grande desconhecimento de como agir ao ser confrontado com uma situação de tamanha tragicidade e os primeiros momentos são cruciais para que haja uma conclusão positiva do caso”, explica o coordenador do Caocrim, promotor de Justiça André Clark.

Ele informa que os órgãos responsáveis estão sendo contactados pelo MP para articular as inscrições dos profissionais, mas, caso algum policial ou servidor da área tenha interesse em participar da capacitação, pode entrar em contato com o Caocrim. “Se houver uma grande procura, faremos uma lista de espera para realização de novas turmas”, disse.

O curso será ministrado pelo Major José Edir Paixão de Sousa, mestre em Saúde Pública, comandante da Seção de Busca e Salvamento e autor do livro Abordagem na Tentativa de Suicídio; e pelo delegado do Departamento de Inteligência Cibernética da Polícia Civil do Estado do Ceará Julius Rocha Bernardo. Serão abordados os seguintes temas: treinamento em Segurança Pública: história do suicídio, epidemiologia, modelos explicativos, fatores de risco e proteção, abordagem técnica a tentativa de suicídio, prática de abordagem com simulação e crimes digitais.

SERVIÇO
O quê: Curso sobre prevenção ao suicídio para profissionais de Segurança Pública
Quando: 24 de agosto, das 8h às 12h e 13h às 17h
Onde: auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Assunção, 1100, José Bonifácio)
Inscrições: (85) 3452-3716 (Caocrim)

25.07.18.Assinatura.contrato.Elo.Group.sO procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, assinou contrato com a empresa Elo Group na manhã desta quarta-feira (25/07), para prestação de serviço de consultoria, com o objetivo de elaborar o planejamento da força de trabalho do MPCE, alinhado ao planejamento estratégico da instituição. Davi Monteiro, diretor-executivo da empresa, representou a Elo Group na reunião. Ele estava acompanhado de outros colaboradores da companhia.

Ao lado do PGJ, estavam os promotores de Justiça, Haley Carvalho, secretário-geral; João de Deus, assessor de Desenvolvimento Institucional; Régio Vasconcelos, coordenador do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência; Lucas Azevedo, presidente da Associação Cearense do Ministério Público; do presidente do Sindicado dos Servidores do MPCE, Tony Távora, e de gestores da área meio.

Serviço contratado

25.07.18.Assinatura.contrato.Elo.Group..sEntre as atribuições da Elo Group nesse projeto estão a revisão da cadeia de valores do MPCE, com a indicação dos rumos e princípios que a instituição deve perseguir pra obter os objetivos estratégicos; o redesenho da estrutura organizacional para atender a cadeia de valores; e o dimensionamento da força de trabalho, de acordo com os serviços prestados à sociedade.

O trabalho deve iniciar na próxima semana e vai ser executado pela equipe da Elo Group por meio de reuniões presenciais com os diversos setores e instâncias do MPCE, além da análise de fluxos, procedimentos, e organogramas existentes. Entre as medidas que podem ser adotadas após a consultoria vale destacar a alocação de pessoal através de critério técnico; remuneração variável com eficiência e produtividade, para incentivar a meritocracia; e também a indicação de novos modelos de trabalho, como o home office.

Segundo o procurador-geral de Justiça, desde 2016 notou-se a necessidade de um estudo técnico que avaliasse a relação entre a força de trabalho necessária e o serviço a ser prestado pelo MPCE. “Essa parceria com a Elo Group vem preencher essa lacuna. A gente precisa ser mais eficiente e tratar com zelo as demandas da sociedade, para garantir os direitos de todos os cidadãos e cidadãs cearenses”, disse Plácido Rios.

O diretor executivo da Elo Group informou que a empresa adquiriu muita expertise no trabalho com outras instituições públicas, como TCU, Tribunais de Justiça, Governo do Estado do Ceará, entre outros órgãos. “Atualmente não há um tema mais relevante do que entregar melhor os serviços à sociedade. Nesta consultoria iremos construir soluções conjuntamente, promovendo uma nova cultura organizacional, alinhada aos objetivos traçados pela instituição”, concluiu Davi Monteiro.

Ana Sudário, secretária de Recursos Humanos do MPCE, parabenizou a iniciativa e espera que sejam elaboradas ferramentas efetivas para avaliação de pedido de pessoal, de acordo com indicadores como quantidade de movimentações processuais por promotoria e outros, a serem definidos ao longo das atividades da consultoria. Outra medida esperada é a definição de demandas de servidores para os próximos cinco anos, o que servirá de premissa para os concursos futuros o redesenho de uma estrutura organizacional mais amoldada às exigências sociais impostas ao MPCE. “É mais do que necessário termos instrumentos para tornar o processos, como o de lotação de servidores, transparente, justo e saudável para todos e para a instituição”, disse.

O presidente da Associação Cearense do Ministério Público, promotor de Justiça Lucas Azevedo, confirmou que a Administração pode contar com a colaboração a ACMP nessa nova empreitada. Apoio também da parte do Sindicato dos Servidores do MPCE, representado na reunião pelo presidente Tony Távora, que elogiou a iniciativa do PGJ em implementar ações que modernizem o MPCE.

Elo Group*

A ELO Group é uma empresa brasileira que busca apoiar seus clientes nas transformações organizacionais necessárias para superar os seus desafios de gestão, através de um time comprometido e competente em combinar diferentes metodologias, da concepção à execução. Atualmente, a companhia conta com 250 consultores e acumula uma carteira de 200 clientes e 1.600 projetos executados, em doze países. Foi fundada em 2007 e hoje tem escritório no Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Fortaleza e Vitória.

No setor público, desenvolveu projetos em 80 órgãos de várias instâncias, como ministérios da União, governos estaduais, prefeituras, e tribunais do Sistema de Justiça. Ainda acumula experiências em parceria com o BID, BIRD, Unesco e PNUD.

* Com informações do site da Elo Group

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 26ª Promotoria de Justiça, com atribuição para defesa do Patrimônio Público, recomendou que o Governo do Estado do Ceará, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ajuíze ação em prol do ressarcimento dos valores investidos na Refinaria Premium II, empreendimento que fazia parte de um protocolo de intenções com a Petrobrás, mas que não foi efetivado. A PGE recebeu o documento nesta quarta-feira (25/07), com prazo de 72 horas para responder à Promotoria quanto à aceitação dos termos da recomendação e 30 dias para ajuizamento da ação.

Segundo o promotor de Justiça Ricardo Rocha, foi apurado em inquérito civil que houve prejuízo de R$ 124 milhões ao erário, referentes à isenções fiscais, despesas e imóveis e, até o momento, não se tem conhecimento de que o Estado do Ceará tenha realizado qualquer procedimento extrajudicial ou judicial com a finalidade de reaver os valores despendidos para a implantação da Refinaria Premium II. Os valores investidos foram confirmados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Núcleo de Apoio Técnico (Natec) do MPCE.

Segundo o Protocolo de Entendimentos firmado entre os dois entes, a responsabilidade pelo ressarcimento dos danos é da Petrobrás, haja vista a sua culpa exclusiva pela desistência do objeto pactuado. Caso a recomendação não seja atendida, a 26ª Promotoria de Justiça poderá “adotar medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, inclusive para apuração de eventual ato de improbidade que possa ser cometido em razão da inércia injustificada”, consta no documento.

O juiz em respondência pela Vara Única da Comarca de Novo Oriente, Francisco Gilmario Barros Lima, concedeu, no último dia 17, medida cautelar requerida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou o afastamento imediato do conselheiro tutelar do Município, Antônio Orlando Teixeira Anchieta, que é presidente do Conselho. O prefeito do Município foi notificado da decisão na última terça-feira (24/07).

A determinação ocorreu após o MPCE, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Novo Oriente, oferecer denúncia contra Orlando Anchieta pelos crimes de prevaricação e coação no curso do processo. São denunciados também Francisco Lima do Nascimento e Cleyton Cavalcante Silva, pela prática de prevaricação; e Francisco Sávio Misquita Costa por estupro de vulnerável.

De acordo com a denúncia, Sávio Costa foi preso em flagrante no dia 23 de junho deste ano por violentar sexualmente um menino de sete anos de idade. Após a prisão, a mãe da vítima afirmou passar a sofrer ameaças e a ser pressionada a retirar a queixa contra Sávio por pessoas da comunidade, dentre elas, Francisco Lima do Nascimento, Cleyton Silva e Orlando Anchieta.

A mulher e o filho chegaram a dormir em um hotel por não se sentirem seguros em casa devido às ameaças. Por isso, o magistrado estabeleceu ainda que Orlando Anchieta, Francisco do Nascimento e Cleyton Silva estão proibidos de manter contato com a vítima ou qualquer familiar dela.

Orlando Anchieta é denunciado, ainda, por tentar prejudicar o andamento da investigação ao solicitar que não fosse mostrado ao Delegado de Polícia o laudo confeccionado pelo Instituto Médico Legal (IML) de Tauá que constatou as lesões na criança, orientando à mãe da vítima que informasse para a autoridade policial não ter recebido o documento. Além disso, ofício encaminhado pela presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) registrou que Orlando Anchieta divulgou o caso em um programa de rádio do qual é locutor, expondo a vítima e sua família.

Na decisão, o magistrado entende que Orlando Anchieta não possui a idoneidade necessária para desempenhar a função que está diretamente relacionada ao combate e à punição de atos praticados contra menores. “Além disso, o cargo que ocupa no Conselho Tutelar lhe confere acesso facilitado a informações e proporciona diversas oportunidades para que este, caso assim deseje, possa influir ou interferir no andamento das investigações. Prova disso é o fato atestado pela Autoridade Policial em inquérito, de o denunciado não ter encaminhado documento da lavra da unidade médica municipal para instruir a investigação”, pontua o juiz.

08.02.2018-Inscrições-Abertas-ESMPA Escola Superior do Ministério Público (ESMP) promoverá, em agosto, três eventos em importantes áreas de atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE): combate às organizações criminosas, infância e juventude e prevenção ao suicídio. No dia 3, acontecerá, no auditório da Escola, das 8h às 12h, o Seminário Combate às Organizações Criminosas, ministrado por membros do MPCE que participaram de um curso sobre o mesmo tema na Itália, entre os dias 18 a 22 de junho. Serão abordadas as diferenças e semelhanças entre as realidades brasileira e italiana. Podem participar membros, servidores e estagiários do MP e estão disponíveis apenas 100 vagas. Os interessados devem inscrever-se aqui.

Na sexta-feira (10/08), em parceria com o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), acontecerá o “1º Diálogos sobre a Infância e Juventude”, na sede dos Centros de Apoio do MPCE, das 8h às 11h30. Na ocasião, será lançada a cartilha “O MP e o Sistema Único da Assistência Social: uma interlocução necessária” e serão promovidos dois paineis: “A atuação extrajudicial da Promotoria de Justiça de Acaraú a partir do projeto MP e o SUAS”; e “Depoimento sem dano e as inovações trazidas pela Lei Nº 13.431/2017”. São apenas 90 vagas disponíveis e podem participar promotores de Justiça, secretários municipais e representantes de órgãos que atuam da área da infância. Para mais informações, ligar para o Caopij: (85) 3452-4538.

No dia 24 de agosto, o Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) e o Projeto Vidas Preservadas, promoverão um curso inédito para profissionais de Segurança Pública e guardas municipais sobre prevenção do suicídio. A capacitação tem o objetivo de promover habilidades e competências teórico-práticas para prevenção, desenvolver o reconhecimento de fatores de risco e auxiliar no encaminhamento e busca por ajuda. A formação acontecerá no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, das 8h às 12h e 13h às 17h. As inscrições devem ser feitas no Caocrim através do telefone (85) 3452-3716. São 230 vagas disponíveis.

 

AGENDA
O quê: Seminário Combate às Organizações Criminosas
Quando: 3 de agosto, das 8h às 12h
Onde: ESMP (Rua Assunção, 1200)

O quê: 1º Diálogos sobre a Infância e Juventude
Quando: 10 de agosto, das 8h às 11h30
Onde: Sede dos Centros de Apoio (Av. Antônio Sales, 1740)

O quê: Curso de prevenção ao suicídio para profissionais de Segurança Pública e guardas municipais
Quando: 24 de agosto, das 8h às 17h
Onde: Procuradoria Geral de Justiça (Rua Assunção, 1100)

Mais informações:
Escola Superior do Ministério Público
Telefones: (85) 3452-4521 / 4522

24.07.18.Audiência.pública.Morada.Nova.sO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Morada Nova, realizou uma audiência pública na última quarta-feira (18/07), para debater a poluição sonora provocada por proprietários e clientes de bares, casas noturnas, restaurantes e lanchonetes no município. O evento aconteceu na sede das Promotorias de Justiça na cidade e contou com a participação do Instituto de Meio Ambiente de Morada Nova (IMAMN), da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT), do Comando da Polícia Militar no município, do Delegado de Polícia de Morada Nova, bem como de proprietários de estabelecimentos comerciais.

O promotor de Justiça Gustavo Pereira Jansen de Mello apurou que diversos estabelecimentos têm utilizado aparelho de som mecânico ou bandas ao vivo sem qualquer tipo de tratamento ou isolamento acústico, gerando ruído em intensidade bem superior à permitida pela legislação ambiental. O representante do MPCE informou que uma equipe especializada do IMAMN realizará fiscalização periodicamente nos estabelecimentos que estiverem abusando dos instrumentos sonoros. A ação terá o apoio da Autarquia Municipal de Trânsito e da Polícia Militar. Foi informado também que o IMAMN, atendendo a recomendação da 2ª Promotoria, adquiriu recentemente um aparelho medidor de nível de pressão sonora (decibelímetro) e providenciou a capacitação técnica de seus servidores para dar início às fiscalizações. Durante a audiência, os fiscais fizeram uma demonstração do uso do aparelho, explicando como será o método de medição do som.

O promotor de Justiça destacou que não será admitido que os estabelecimentos comerciais continuem a gerar poluição sonora e a perturbar o sossego alheio, comportamento que vem causando prejuízos imensuráveis à saúde e ao bem-estar da população, sobretudo nos períodos de repouso noturno. Ponderou ainda que, caso os proprietários dos estabelecimentos tenham interesse em continuar promovendo eventos musicais ou utilizando aparelhos de som em alta intensidade, deverão adequar e isolar acusticamente seus ambientes, conforme disposto nas normas técnicas.

Por fim, foi informado que os agentes poluidores autuados nas fiscalizações responderão criminal, civil e administrativamente pelas suas condutas ilícitas, conforme a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e legislação municipal sobre o tema.

novalogompceO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Chorozinho, recomendou à Prefeitura daquela cidade, na última quinta-feira (19/07), a exoneração de Aline Freitas Diógenes Menezes e Luiza Carmem de Freitas Menezes, dos cargos de secretária do Trabalho e Assistência Social; e de Saúde, respectivamente. Elas são parentes do prefeito, Francisco de Castro Menezes Junior.

Segundo a promotora de Justiça Rafaella Cabral Bachá, “o quadro de nepotismo é endêmico na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Chorozinho, onde a maior parte dos cargos de Secretário Municipal são ocupados pela esposa, pela irmã e por parentes do Prefeito, o que atrai a incidência de possível improbidade administrativa por parte do Prefeito, nos termos da jurisprudência firmada do TJ/CE e dos tribunais superiores”, discorre a representante do MPCE na recomendação.

Ela aponta ainda que o acréscimo ao patrimônio de famílias ligadas aos gestores eleitos, pelos vencimentos ou subsídios dos cargos de livre nomeação, é também uma conduta antirrepublicana, considerando-se a realidade econômica do interior nordestino. “Independentemente de qualquer discussão jurídica ou provocação ministerial, o gestor municipal pode dar o exemplo político para toda a comunidade e espontaneamente mostrar que está compromissado com a modernidade e com a ética – tendo a coragem de contribuir para um movimento virtuoso entre todos as Prefeituras”, defende a promotora de Justiça.

A Prefeitura de Chorozinho recebeu prazo de dez dias para responder ao Ministério Público, por escrito, acerca da aceitação da recomendação. Sendo necessária a nomeação de outra pessoa para garantia da continuidade do serviço ou atividade pública, a Promotoria de Justiça orienta que seja providenciada a contratação de pessoa desvinculada de qualquer laço de parentesco com a chefia do Executivo Municipal e portadora de aptidão e formação intelectual e funcional comprovada e compatível com os cargos.

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