No início da noite desta quarta-feira (31), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça do Júri de Fortaleza, obteve a condenação de Brenno Richard Alves Feitosa e Duart Alexandre Cordeiro da Silva a 20 e 22 anos de prisão, respectivamente, pela morte de José Marciano dos Santos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Ibaretama, ajuizou uma ação civil pública na última terça-feira (30) contra o Município de Ibaretama por inúmeras irregularidades no transporte escolar. Segundo relatório do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran), foi constatado que todos […]
Diante dos variados problemas relacionados a prestação dos serviços educacionais por parte das instituições de ensino, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), apresenta dicas para auxiliar os consumidores ao longo da formalização de contrato. Segundo a secretária-executiva do Decon, a promotora […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Mucambo, ajuizou nesta quarta-feira (31/10) uma Ação Civil Pública (ACP) para obrigar a Prefeitura de Mucambo a realizar concurso público para as diversas unidades administrativas do Município, considerando que há 16 anos o ente municipal não realiza processo seletivo adequado […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Ibaretama Davi Carlos Fagundes Filho, ajuizou, no dia 29, uma Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa contra a ex-prefeita daquele município, Elíria Maria Freitas de Queiroz. A ação requer a condenação da requerida, nos termos dos artigos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça respondendo pela comarca de Crateús José Arteiro Soares Goiano, ofereceu, no dia 23, uma denúncia contra os ex-secretários de Obras, Transporte e Serviços, Jacinto Farias de Medeiros e Melissa Sousa (ambos durante o exercício financeiro de 2007) pela prática de ato de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Acaraú, ajuizou na terça-feira (30/10) Ação Civil Pública por improbidade administrativa e dano moral coletivo em desfavor de cinco gestores e ex-gestores do Município de Acaraú em virtude de inutilização de mamógrafo durante sete anos. Por meio de Inquérito Civil […]
A médica pediátrica, neonatologista e ex-candidata ao Senado Federal, Mayra Isabel Correia Pinheiro, acompanhada do presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, Edmar Fernandes de Araújo Filho, e do advogado, João Henrique Dummar Antero, procurou a 26ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Patrimônio Público para denunciar que foi exonerada de cargo que exercia […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça respondendo pela comarca de Crateús José Arteiro Soares Goiano, ajuizou, no dia 23, uma Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa e denunciou o ex-secretário da Comissão Permanente de Licitação, Guilherme John Melo Angelim; a ex-presidente Comissão de Permanente de Licitação, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Trairi, expediu, na quinta-feira (25/10), a Recomendação nº 10/2018 ao prefeito de Trairi, Marcos Henrique Ferreira do Prado, recomendando a exoneração das secretárias de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, de Turismo e Meio Ambiente, e de Assistência Social e Trabalho, em […]