O promotor de Justiça e coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Antônio Edvando Elias de França, reuniu-se, na manhã desta terça-feira (18), com representantes dos Clubes do Fortaleza, do Ceará e da Associação Profissional dos Cronistas Desportivos do Estado do Ceará (APCDEC) para […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 11ª promotoria de Justiça Cível especializada em Conflitos Fundiários e Defesa da Habitação, agendou, para o próximo dia 19 de dezembro, às 9h30, na Câmara dos Vereadores, audiência junto ao presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho, e ao vereador Benigno de Sousa Carneiro Júnior, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através das Promotorias de Justiça de Beberibe, da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP), do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e do Núcleo de Investigações Criminais do Ministério Público (NUINC), com o apoio da Polícia Civil, deflagrou, na […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Russas João Batista Sales Rocha Filho, propôs, no dia 12, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito daquele município, Raimundo Weber de Araújo, no intuito de coibir a prática de nepotismo. A ação tem […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça respondendo pela Comarca de Pedra Branca Rafael Matos de Freitas Morais, ajuizou, no dia 13, uma Ação Civil Pública (ACP) para o enfrentamento da prática ilícita de nepotismo naquele município. A ação pretende suspender a eficácia dos atos administrativos de nomeação de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), notificou, no dia 17, de forma preventiva as empresas organizadoras de festas que ocorrerão no fim de ano para garantir saúde e segurança de consumidores. As empresas têm até a próxima quarta-feira, dia 19 de dezembro, para […]
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a suspensão de todas as decisões judiciais que autorizam os municípios a pagarem honorários advocatícios com precatórios recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Raquel Dodge justifica que, segundo a lei, o dinheiro do Fundef deve […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da comarca de Itapajé, Valeska Catunda Bastos, recomendou ao comandante da Polícia Militar de Itapajé, tenente Everardo, o estrito cumprimento da Polícia Militar para o que diz a lei nº 11.340/2006 em relação ao atendimento policial às vítimas de violência doméstica. O […]
O procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, entregou, na manhã desta segunda-feira (17), aos promotores de Justiça integrantes do projeto “Tempo de Justiça” réplicas do prêmio de 1º lugar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na categoria “Redução da Criminalidade”. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foi finalista do Prêmio CNMP 2018 […]
O juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Quixadá, Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, deferiu, no dia 14, uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Marcelo Cochrane Santiago Sampaio, contra o Município de Banabuiú. O magistrado determinou que a Prefeitura se abstenha de formar […]
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