O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela promotora de Justiça Jacqueline Faustino, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caomace), participou do seminário “Mata Atlântica em pé: fiscalização e recuperação ambiental”, que apresentou os resultados da operação que aconteceu em 15 estados brasileiros em setembro deste ano. O evento ocorreu no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília (DF), na última terça-feira (04). Também esteve presente no seminário, a fiscal ambiental da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Andréia Nikokavouras, que participou das fiscalizações in loco.

Com o objetivo de fortalecer a atuação articulada dos MPs dos estados, Ibama, polícias ambientais e órgãos públicos ambientais estaduais, os convidados e participantes discutiram, durante todo o dia de evento, as principais dificuldades e aspectos técnicos e legais relacionados à Operação Mata Atlântica e para a manutenção e recuperação deste bioma. O seminário finalizou com a elaboração do planejamento para 2019 da segunda fase da operação.

Dentre outros assuntos, foram discutidos e apresentados questões como a especialidade da Lei da Mata Atlântica e a impossibilidade de consolidação de áreas desmatadas a partir de 26 de setembro de 1990; as hipóteses de prisão em flagrante e a responsabilidade penal nas infrações contra a Mata Atlântica; aspectos técnicos da recuperação ambiental das áreas desmatadas de Mata Atlântica; e a valoração dos danos ambientais em desmatamentos da Mata Atlântica.

O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR) Alexandre Gaio destacou o sucesso da primeira fase da Operação Mata Atlântica em Pé. “Conseguimos organizar 15 estados para fazer, em uma mesma semana, uma ação de fiscalização de desmatamento do bioma mais ameaçado do Brasil. Com isso, criamos um precedente histórico de atuação do MP em defesa do meio ambiente. Espero que transformemos os debates de hoje em um roteiro de atuação na proteção da Mata Atlântica”, falou.

Por fim, o presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Luiz Fernando Cabral, ressaltou o desejo de ver sempre o princípio da unidade do MP sendo efetivado para que promotores de Justiça distantes geograficamente trabalhem juntos em prol de um bioma que não conhece fronteiras. “Não adianta ser o melhor se você está sozinho. Na defesa do meio ambiente, é preciso ter a visão da floresta, e não das árvores isoladamente. Quanto maior a atuação em teia e articulada, mais teremos a comemorar”, disse.

Com informações e foto da Ascom/CNMP.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e da Cidadania de Juazeiro do Norte, promoverá um dia de ação social para carroceiros daquela cidade, no próximo domingo, dia 9 de dezembro, das 8h às 12h. O evento conta com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho da Prefeitura de Juazeiro do Norte (Sedest) e acontecerá na sede do órgão à Rua Monsenhor Esmeraldo, s/n, bairro Franciscanos.

Serão oferecidos diversos serviços gratuitos, como: palestras sobre saúde e direitos, corte de cabelo, atendimento veterinário para os animais, corte de cabelo, atividades de lazer para crianças, cadastro e esclarecimento de dúvidas sobre a participação em programas sociais e expedição de documentos oficiais. Às 8 horas, será servido um café da manhã para todos os participantes.

“O evento tem por finalidade a conscientização dos direitos referentes a cidadania, da legislação ambiental, apoio e fortalecimento da Associação dos carroceiros, em busca de uma vida mais digna pra os trabalhadores e seus familiares como também a proteção dos animais”, explica a promotora de Justiça Alessandra Magda Ribeiro.

SERVIÇO
O quê: Ação social para carroceiros de Juazeiro do Norte
Quando: Dia 9 de dezembro (domingo), das 8h às 12h
Onde: Rua Monsenhor Esmeraldo, s/n, bairro Franciscanos

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) e pelo Núcleo do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Nupid), participa na terça-feira (11/12) do Seminário “Cultura do Acesso: Arte e Acessibilidade”, no Teatro Carlos Câmara, equipamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult), no Centro de Fortaleza. O evento acontece das 8 horas às 17 horas e é realizado pela Secult, em parceria com o MPCE, a Coordenadoria Estadual da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, o Grupo de Trabalho de Acessibilidade Cultural da Secult e diversas instituições e movimentos que atuam na defesa desses direitos.

Na ocasião, o coordenador do Caocidadania, promotor de Justiça Hugo Porto, proferirá palestra sobre a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e Acessibilidade. No campo da responsabilidade legal, o representante do MPCE abordará o Decreto 5296/2004, a LBI (Lei 13146/2015) e a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A palestra está prevista para começar às 9h15, após a abertura do evento.

A programação do Seminário inclui ainda discussões sobre Tecnologias Assistivas e Inclusivas para as Artes, Implantação de Práticas Acessíveis e Inclusivas nas Políticas Culturais, Tecnologia Social e Dimensões Artísticas, bem como Produtores Culturais e suas práticas de acessibilidade nas artes.

De acordo com o coordenador auxiliar do Caocidadania, promotor de Justiça Eneas Romero, o Seminário faz parte de uma ação mais ampla do MP para garantir a acessibilidade e inclusão por meio da cultura. “Estão sendo tomadas várias medidas como acessibilidade arquitetônica, ampliação da programação com acessibilidade, seminários e formação dos profissionais da cultura para atender as pessoas com deficiência”, detalha.

Dessa forma, a iniciativa tem como objetivo sensibilizar os agentes culturais da cidade, ampliando as informações sobre como aplicar a acessibilidade na prática do fazer cultural. O evento é direcionado a gestores culturais, produtores, criadores nas diversas linguagens, pessoas com deficiência e movimentos em defesa dos direitos da pessoa com deficiência. A inscrição para o Seminário é gratuita e deve ser feita pelo site do Mapa Cultural do Ceará.

Confira aqui detalhes da programação

SERVIÇO
Seminário “Cultura do Acesso: Arte e Acessibilidade”
Quando? 11 de dezembro (terça-feira), das 8h às 17h
Onde? Teatro Carlos Câmara. Rua Senador Pompeu, 454, Centro, Fortaleza-CE (com entrada acessível pela Rua Dr. João Moreira).
Mais informações: (85) 3101-6763 / (85) 3101-6740 / acaoculturalceara@gmail.com
Inscrições: http://mapa.cultura.ce.gov.br/oportunidade/1302/ ou https://goo.gl/FhibxP

*Com informações da Secult

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR), reitera o posicionamento pela inconstitucionalidade do projeto de Lei nº 237-2015, por desrespeitar o Estatuto do Torcedor, e apoia integralmente o posicionamento do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, o deputado estadual Zezinho Albuquerque, contrário à liberação de bebidas alcoólicas nos eventos esportivos no Estado do Ceará.

O promotor de Justiça Breno Rangel Nunes da Costa representará o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), na tarde desta segunda-feira (10), durante o Fórum de Combate à Corrupção, em homenagem à passagem do Dia Internacional de Combate à Corrupção (comemorado no dia 09/12), no auditório da Justiça Federal do Ceará (Praça Murilo Borges, S/N, Centro, 5º andar). O evento é uma iniciativa da Seção Judiciária do Ceará, da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará (CGU-Ce) e do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser realizadas no site da JFCE: http://educacaocorporativa.jfce.jus.br/educacaocorporativa/painelcontrole

O fórum tem o objetivo de traçar um panorama sobre as ações de combate ocorridas em 2018, bem como vislumbrar desafios e oportunidades na luta anticorrupção. A abertura e a saudação de boas vindas ao evento serão procedidas pelo juiz federal diretor do Foro da Justiça Federal no Estado do Ceará, José Eduardo de Melo Vilar Filho. Além do promotor de Justiça Breno Rangel, também participarão do primeiro painel: “O combate à corrupção no Ceará em 2018: prestando contas à sociedade” o superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Ceará, Roberto Vieira Medeiros (na qualidade de mediador); o desembargador federal, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Cid Marconi Gurgel de Souza; e o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Edilberto Carlos Pontes Lima.

Para discutir sobre o 2º painel: “Desafios e oportunidades na luta anticorrupção: olhando para frente”, foram convidados o juiz federal da Seção Judiciária do Ceará, Leonardo Resende; e o procurador da República, Samuel Miranda Arruda. Segundo o diretor do foro da JFCE, juiz federal Eduardo Vilar, é dever da Justiça Federal e das instituições parceiras a prevenção e o combate à corrupção no Brasil. “O Fórum pretende criar um ambiente propício para a troca de conhecimento sobre as boas práticas e trabalhos realizados para trazer mais informação capaz de contribuir para uma formação mais cidadã”, pontuou.

O planejamento e a execução do Orçamento do Estado do Ceará em 2019 foram tema de audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa (AL), nessa terça-feira (04/12), no Complexo de Comissões Técnicas da Casa. O debate contou com a participação do assessor de Políticas Institucionais, promotor de Justiça João de Deus Duarte Rocha, representando o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, e do 1º vice-presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), procurador de Justiça Eulério Soares Cavalcante Júnior.

Na oportunidade, o secretário de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), Maia Júnior, fez uma explanação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. O projeto nº 72/2018, do Governo do Estado, estima o montante de R$ 28,3 bilhões para o orçamento do Ceará no próximo ano. Em 2018, o orçamento foi de R$ 26,4 bilhões. O projeto de lei está em tramitação na AL e os deputados estaduais podem enviar emendas até o dia 12 de dezembro. O secretário indicou haver previsão de crescimento da aplicação do Orçamento em 7,5% em relação a 2018, ressaltando que os gestores públicos devem zelar pela arrecadação e pelas despesas, a fim de ser possível manter o cumprimento de obrigações públicas.

Durante a audiência, o titular da Seplag destacou a eficiência do MPCE e do Tribunal de Justiça no gerenciamento das contas públicas, afirmando ter sido a primeira vez, em 40 anos de atuação dele no serviço público, que viu dirigentes de outros Poderes pensarem em gestão. Para o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, a referência feita pelo secretário de Planejamento e Gestão demonstra os esforços do MP na gestão efetiva dos recursos, promovendo modernização, investimento em infraestrutura e valorização de membros e servidores. “A informação do secretário de Planejamento do Estado demonstra a credibilidade do que estamos fazendo na atual gestão do MPCE. É a forma séria e responsável com que o Ministério Público lida com os recursos públicos e cuida do seu orçamento, fazendo com que nossos projetos tenham concretude e saiam efetivamente do papel”, salientou Rios.

Também estiveram presentes, discutindo aspectos do Orçamento e a relação com os diversos órgãos, representantes do Tribunal de Justiça (TJ), da Defensoria Pública, da União dos Vereadores do Ceará (UVC), da Associação Cearense de Controladores Municipais, da Controladoria Geral do Estado, além de titulares das Secretarias do Estado, deputados estaduais e prefeitos.

*Com informações e foto da Assembleia Legislativa

Foi publicada na última segunda-feira (03/12), no Diário Oficial do Estado do Ceará, a Lei nº 16.681/2018 que, em conjunto com a Lei Complementar nº 186/2018 já publicada no dia 23 de novembro, efetiva as alterações na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e na estrutura organizacional das Promotorias de Justiça do Ceará. As duas legislações foram aprovadas no dia 8 de novembro pela Assembleia Legislativa do Ceará.

Com a vigência da Lei Complementar nº 186/2018, fica consolidada a competência do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para definir as atribuições dos órgãos de execução, sem a necessidade de prévia deflagração de procedimento legislativo ou qualquer vinculação à organização judiciária Estadual; como já acontece em outros Ministérios Públicos.

Já a Lei Estadual nº 16.681/2018, uniformiza a nomenclatura das Promotorias de Justiça de todo o Estado do Ceará, suplantando a defasada organização disposta na Lei Estadual nº 14.435/2009. “Com a implementação destas leis, promove-se a reestruturação organizacional do Ministério Público cearense, prezando pela autonomia da Instituição e pela eficiência na prestação de seus serviços à sociedade”, comemora o procurador-geral de Justiça Plácido Barroso Rios.

O procurador-geral de Justiça (PGJ) Plácido Rios recebeu, na tarde desta terça-feira (04/12), a visita de representantes do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará (CRMV-CE), com a presença dos promotores de Justiça Elizabeth Almeida e Hugo Mendonça. Eles entregaram ao PGJ um documento elaborado pelo Sistema dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária contra o ensino a distância para cursos superiores na área da Saúde.

“Entendemos que é um verdadeiro absurdo profissões que dependem de ensinamentos práticos e que são responsáveis pela vida – não só de animais, mas também de pessoas – possam ser ministrados a distância”, disse Célio Pires, presidente do CRMV-CE. Também participaram do encontro Cyro Regis Queiroz e José Alenisio Moreira, assessores jurídicos do Conselho.

Os membros do MPCE ouviram as demandas apresentadas pelo CRMV e, segundo o procurador-geral, a instituição “analisará a situação dentro da legislação vigente e as denúncias recebidas e adotaremos as posturas referentes ao MP quanto às demandas apresentadas, no intuito de resguardar a lei e a sociedade, caso seja vislumbrada alguma ilicitude”, disse Plácido Rios.

Com o início das férias e do período de alta estação em Fortaleza, o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), dá continuidade, nesta semana, ao projeto “Decon Viajante” nos bairros da Capital.

A nova programação de dezembro prevê atendimento, nesta quarta-feira (05/12), na Arena Castelão, no bairro Castelão. Na quinta (06/12), será a vez do Lago Jacarey, no bairro Cidade dos Funcionários As duas ações acontecerão das 16h30 às 20h30, nos respectivos dias. Inicialmente prevista para acontecer nesta terça-feira (04/12), a visita ao bairro José Walter foi adiada e a nova data será divulgada posteriormente.

A equipe do Decon realizará atendimento especializado aos cidadãos, permitindo que eles tirem dúvidas, registrem reclamações contra fornecedores de produtos e serviços, bem como denunciem estabelecimentos que acreditem descumprir a lei. Durante o mês de novembro, o Decon Viajante já visitou os bairros Meireles, João XXIII e Fátima.

Confira o novo calendário:

05/12 – Castelão, na Arena Castelão, das 16h30 às 20h30
06/12 – Cidade dos Funcionários, no Lago Jacarey, das 16h30 às 20h30
*A data da visita ao bairro José Walter será divulgada posteriormente.

Sobre o projeto

O “Decon Viajante” foi iniciado em 2016 e, desde então, já visitou mais de 150 municípios. Essa descentralização contribui para aumentar a resolução de conflitos nas relações de consumo, principalmente, no interior do Estado.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Gestor de Estágio (NUGE), torna público o gabarito preliminar da seleção de estagiários do MPCE. Clique aqui para conferir o EDITAL Nº 61/2018, que disponibiliza o gabarito. Aos candidatos inscritos no processo seletivo regulado pelo Edital nº 045/2018, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso contra as questões e contra o gabarito preliminar. O recurso deve ser por escrito, indicando o nome e a inscrição do candidato, a(s) questão(ões) contra a(s) qual(is) se indispõe, a fundamentação legal e o pedido de modificação do gabarito ou de anulação da questão.

O recurso deverá ser interposto via protocolo da Procuradoria-Geral de Justiça ou mediante envio por via postal, via SEDEX, neste último caso dirigido ao NUGE, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na Rua Assunção, nº 1.100, José Bonifácio, CEP 60.050-011, Fortaleza/CE. No caso de anulação da questão decorrente do acolhimento de um ou mais recursos, os pontos respectivos serão concedidos a todos os candidatos que prestaram a prova, independentemente da interposição de recurso.

Para mais informações, entre em contato com o NUGE no telefone (85) 3452-3762 ou pelo e-mail nuge@mpce.mp.br. A seleção de estagiários do MPCE foi realizada no domingo (02) e foi aplicada em Fortaleza e em outros nove polos do interior: Juazeiro do Norte, Iguatu, Quixadá, Russas, Maracanaú, Caucaia, Sobral, Tianguá e Crateús.

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