O Conselho de Sentença da 5ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza condenou, no dia 08/03, o réu Diogo da Silva Nunes a 27 anos e 6 meses de reclusão (prisão inicialmente em regime fechado). De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Diogo Nunes foi […]
O Juízo da 18ª Vara Federal do Ceará, em Sobral, deferiu parcialmente medida liminar em Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), ratificada pelo Ministério Publico Federal (MPF), para obrigar o Centro Universitário Instituto Superior de Teologia Aplicada (UNINTA) a se abster de exigir dos alunos beneficiados pelo Financiamento ao […]
O Ministério Público do Estado do Ceará promove, quinta e sexta-feira (14 e 15 de março), a primeira edição dos Encontros Regionais 2019 no Cariri. O evento, que conta com a participação dos Centros de Apoio Operacional e promotores de Justiça da 1ª regional do MPCE, é voltado para o público interno do MPCE, gestores […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realizou nesta segunda-feira (11) uma fiscalização conjunta com a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) e autuou dois estabelecimentos que praticavam a venda de carnes que não seguiam as normas de proteção ao […]
Em solenidade no Palácio da Abolição na tarde desta segunda-feira (11), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Tribunal de Justiça (TJCE) e o Governo do Estado celebraram a assinatura de um Termo de Cooperação que cria o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). O grupo combaterá a sonegação fiscal e os […]
O primeiro dia da Semana do Consumidor 2019 em Fortaleza foi marcado pela abertura da Semana Especial de Negociação de Dívidas, na sede do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). As atividades da Semana do Consumidor acontecem até a sexta-feira (15/02) com atividades em […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Morada Nova Gustavo Pereira Jansen de Mello, com o apoio da equipe de fiscalização do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realizou, nos dias 7 e 8, uma ação conjunta que autuou sete estabelecimentos que praticavam […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Secretaria-Executiva das Promotorias do Júri na Comarca de Fortaleza, divulgou, no dia 7, o balanço da pauta de julgamentos referente ao mês de fevereiro de 2019. Segundo o promotor de Justiça e secretário-executivo das Promotorias do Júri, Ythalo Frota Loureiro, as cinco Promotorias do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 135ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, expediu recomendação nesta sexta-feira (08/03), ao Departamento Estadual de Rodovias (DER) para que suspenda a remoção de areias do Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba, no trecho da rodovia CE nº 10, até que […]
De 11 a 14 de março, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), promoverá um Mutirão de renegociação de dívidas. O evento acontece na sede do Decon, em Fortaleza, das 8h às 16h, e ocorre em paralelo à Semana do Consumidor. A Semana Especial […]