O procurador-geral de Justiça do Ceará (PGJ), Plácido Barroso Rios, participou, na manhã desta quinta-feira (04/04), da 1ª Reunião Ordinária de 2019 do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), realizada na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília/DF.

A abertura do evento foi feita pelo procurador-geral de Justiça de Alagoas e presidente do GNCOC, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e pelo procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda. Além de Plácido Rios, também compuseram a mesa de abertura o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro; o procurador-geral de Justiça do Mato Grosso do Sul e presidente do CNPG, Paulo Cezar dos Passos; a procuradora Regional da República Raquel Branquinho, representando a Procuradoria-Geral da República; o subprocurador-geral de Justiça Militar e conselheiro do CNMP, Marcelo Weitzel; o general de Divisão Ubiratan Poty, representante do Comando do Exército; e o procurador da República e coordenador da Lava Jato no Rio de Janeiro, Eduardo El Hage.

No discurso, Jaime de Cassio destacou a importância do trabalho conjunto dos Ministérios Públicos para o enfrentamento e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e às organizações criminosas. “Acredito que o compartilhamento de informações de inteligência e de tecnologias é a alternativa mais viável e efetiva para que o Ministério Público possa evoluir ainda mais nessa luta contra a criminalidade”, declarou.

Após a abertura, o ministro Sérgio Moro proferiu a palestra Panorama geral do Governo Federal no enfrentamento da corrupção sistêmica, na qual abordou os planos de atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a criminalidade organizada. Destacou uma das estratégias de sua gestão, a apresentação do Projeto Anticrime, já em tramitação no Congresso Nacional e que tem como foco o crime organizado, os crimes violentos e a corrupção. Explicou a importância do cumprimento da sentença após decisão em segunda instância para aumentar a eficácia do sistema em relação aos crimes mais violentos como homicídios e feminicídios. Informou que há vários trabalhos já em desenvolvimento, como a possibilidade do uso da escuta ambiental e a ampliação do Banco Nacional de Perfis Genéticos, para aumentar o potencial de elucidação dos casos, demanda muito cobrada pela sociedade nos últimos anos. Finalizando, Moro enfatizou a importância das forças-tarefa e da interação com o Ministério Público, e que todas essas medidas indicam, como um recado aos criminosos, qual é a posição do Governo Federal sobre essas questões.

Na sequência, o procurador da República Eduardo El Hage falou sobre os Desafios atuais no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, tratando de forma clara e objetiva, os trabalhos da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. El Hage falou sobre as atribuições de cada pessoa envolvida nos esquemas criminosos montados no Rio de Janeiro, destacando os percentuais cobrados em cada etapa, os mecanismos criados para driblar os órgãos de controle, como o Coaf, as relações ilegais entre os agentes políticos e os empresários. Enumerou, ainda, três instrumentos essenciais nas investigações: acordo de colaboração premiada, cooperações jurídicas internacionais e atuação em equipe.

A reunião Ordinária do GNCOC continua, de forma restrita aos integrantes do Grupo, até amanhã (05/04), na Procuradoria-Geral de Justiça Militar.

*Com informações do Ministério Público Militar

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – Defesa da Saúde Pública, realizou, na manhã desta quinta-feira (04/04), uma audiência sobre a retomada das obras do anexo do Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira (HDMJBO), conhecido como Frotinha da Parangaba.

Durante a audiência, o Município informou que, no próximo dia 17 de abril, ficou previsto o agendamento da data da licitação para continuar a construção do anexo do Frotinha da Parangaba, ocasião em que será disponibilizado no Portal da Transparência (E-Compras) os termos e especificações da referida obra, isto é, o edital da licitação. A estimativa da gestão municipal para o reinício das obras de construção do anexo é julho de 2019, com duração de nove meses para conclusão, devendo o equipamento ser entregue à população em março de 2020. Segundo a Prefeitura, o investimento é de R$ 5 milhões na obra e de R$ 2,7 milhões em equipamentos.

De acordo com a Direção do Hospital, haverá mudanças na estrutura do anexo, ou seja, o local onde estava previsto para funcionar a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) será transformado em centro cirúrgico, considerando o perfil da unidade hospitalar, que é de atenção secundária. O projeto pós-reforma indica o funcionamento de quatro salas de cirurgia e o aumento da quantidade de leitos de enfermaria de 60 para 78, havendo, ainda, três leitos de UTI e o total de oito leitos de recuperação, em vez dos três atuais.

Na ocasião, a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchôa também comentou os problemas observados no Frotinha da Parangaba durante a inspeção feita pelo MPCE em fevereiro deste ano, como a carência de profissionais, principalmente médicos e enfermeiros; o acúmulo de pacientes na emergência aguardando leito em condições sub-humanas; sala de cirurgia sem uso por falta de equipamentos; paredes e tetos sujos, com presença de mofo e rachaduras; equipamento em uso obsoletos; e grande quantidade de pacientes com complicações decorrentes de diabetes aguardando avaliação vascular a ser feita em outra unidade de saúde.

Em resposta, o Município alegou ser inviável fazer qualquer reforma neste momento no atual prédio do Frotinha, por não haver local adequado para receber os pacientes que hoje estão na emergência. A Prefeitura também informou que existem ambientes do Hospital que foram reformados, como a farmácia, a nutrição, o refeitório, o guarda pertences, a sala de trauma e o acolhimento. Outro aspecto apontado pela gestão municipal foi que a reforma do Centro Cirúrgico do Frotinha do Antônio Bezerra impactou o volume de pacientes atendidos no Frotinha da Parangaba.

A representante do MPCE propôs, na oportunidade, a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para fixar os prazos e condições das obras do anexo. No entanto, o Município afirmou não ser possível assinar um Termo na data de hoje, pois precisavam analisar as condições. Assim, o MPCE determinou que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) envie a data da licitação da obra, no prazo de 20 dias. Além disso, a Promotoria encaminhará a minuta da proposta do TAC para análise por parte da SMS.

Além da promotora de Justiça, estiveram presentes a analista ministerial do MPCE Tâmara Norões e representantes do HDMJBO, da SMS e do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Saúde de Fortaleza (SintSAF). A reunião foi promovida como maneira de dar continuidade à resolução das problemáticas observadas. O MPCE já havia realizado uma outra audiência, em 28 de fevereiro, para tratar das irregularidades.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promovem na sexta-feira (03/05) o curso “Estratégia e Tecnologia aplicadas à Segurança Pública”, ministrado pelo secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS), André Costa. Direcionada a membros e servidores, a capacitação acontece das 8h30 às 12h30, no auditório da sede dos Centros de Apoio Operacionais. Para se inscrever, clique aqui

De acordo com a diretora-geral da ESMP, promotora de Justiça Flávia Unneberg, o evento, inicialmente previsto para 12 de abril, foi remarcado para 3 de maio no mesmo local e horário, em virtude de impossibilidade de agenda do secretário. A diretora-geral informa ainda que, os já inscritos não precisarão fazê-lo novamente, posto que estarão automaticamente com a vaga mantida para a nova data. Caso o inscrito não possa mais participar, ele pode cancelar a própria inscrição no site antes do evento.

O coordenador do Caocrim, promotor de Justiça André Clark, agradece o secretário André Costa pela disponibilidade de participar do evento. “É fundamental que os profissionais do MPCE conheçam a estratégia de segurança pública adotada pelo Poder Executivo, para que a possam avaliar com maior conhecimento de causa. Vejo com muito bons olhos uma série de ações adotadas pela SSPDS e suas vinculadas, sendo importante que mais profissionais do MPCE conheçam o que está sendo feito, mesmo aqueles que não atuam na área criminal”, reforça.

Curso Estratégia e Tecnologia aplicadas à Segurança Pública
Quando? 03 de maio de 2019 (sexta-feira), das 8h30 às 12h30
Onde? Auditório dos Centros de Apoio Operacionais, na Av. Antônio Sales, 1740 – Dionísio Torres, Fortaleza.
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça Manuel Pinheiro de Freitas entregou, na manhã desta quinta-feira (04), um exemplar da Revista Acadêmica da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) para a Biblioteca Jurídica da Universidade de Oslo, na Noruega. A visita de cortesia à instituição acadêmica aconteceu em virtude da participação de Manuel Pinheiro na reunião da International Association of Prosecutors (IAP).

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público, da Moralidade Administrativa (CAODPP) e do Núcleo das Promotorias da Cidadania do MPCE, deu início, nessa quarta-feira, 03, aos encontros macrorregionais do projeto “Municipaliza: uma campanha em defesa da saúde e da cidadania no trânsito do Ceará”. O primeiro evento foi realizado em Camocim e foram convidados, ao todo, 18 municípios.

De acordo com o promotor de Justiça Hugo Porto, coordenador do CAOCidadania, mesmo com as muitas chuvas que atingem a região Norte do Estado, que comprometeram algumas estradas, o evento foi um sucesso. “Foi extraordinário, tivemos a presença de representantes de 11 municípios da região, mesmo com as dificuldades de locomoção. A interação dos palestrantes e da plateia também foi muito proveitosa”, comemora o coordenador.

Outro membro do MPCE que participou do evento foi Evânio Pereira, da Comarca de Camocim, que se disponibilizou a articular os promotores de Justiça da região para atuarem de forma conjunta no tema. “O encontro foi muito proveitoso e me comprometi a entrar em contato com os colegas da região para que todos cobrem e acompanhem os gestores municipais. Iremos nos reunir, analisar como está a situação em cada Comarca e pretendemos iniciar um trabalho uniforme até para que as capacitações sejam conjuntas, com representantes do Detran”, explica Evânio.

O projeto conta com a parceria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE), do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/CE), da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APMCE). A retomada da municipalização do trânsito do Estado se deve a variados índices, como o de ocupação em leitos de hospitais por conta de traumas ocasionados em acidentes. Assim, Municipaliza visa defender a saúde e a cidadania no trânsito do Ceará, dialogando com as instâncias do Estado e visando resultados mais rápidos e melhores.

Sobre o projeto
Municipalizar o trânsito, significa integrar o município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Assim, as Prefeituras poderão gerir o trânsito da cidade de forma completa, assumindo a responsabilidade pela engenharia, fiscalização e educação de trânsito, dentre outras atribuições. Segundo a justificativa do projeto, municipalização não representa, por si só, a solução para os problemas da insegurança e violência no trânsito, mas constitui um passo inicial e indispensável para promover a fiscalização e educação nos municípios cearenses.

Saiba mais sobre o Projeto Municipaliza e acesse aqui materiais de apoio.

Agenda de encontros macrorregionais
22/05 – Crateús (17 municípios convidados)
05/06 – Juazeiro do Norte (40 municípios)
03/07 – Quixeramobim (18 municípios)
07/08 – Cascavel (34 municípios)
04/09 – Sobral (28 municípios)
02/10 – Limoeiro do Norte (15 municípios)
06/11 – Paracuru (14 municípios)

O Juízo da Auditoria Militar da Comarca de Fortaleza determinou, a pedido do MPCE, no dia 29 de março de 2019, o levantamento do sigilo das investigações que culminaram na Operação Espanta Raposa, deflagrada, no dia 28 de março de 2019, pelos promotores de Justiça com ofício junto ao Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O MP foi notificado oficialmente sobre a quebra do sigilo na terça-feira (02/04), razão pela qual, até então, nenhuma informação fora divulgada aos meios de comunicação social por intermédio de qualquer órgão ministerial.

Portanto, em respeito à decisão judicial e pela prudência exigida devido à complexidade das investigações em curso, os promotores de Justiça mantiveram-se impossibilitados de se pronunciar acerca da operação que prendeu, cautelarmente, policiais militares do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), na Região Norte. Eles são suspeitos de formarem uma associação criminosa voltada a praticar diversos crimes, desde a prática de infrações penais ambientais até a cobrança de vantagens indevidas para fornecimento de uma espécie de “polícia particular”, valendo-se da farda como instrumento de pressão intimidação de particulares, entre estes motoristas e empresários daquela região, perpetrando diversos crimes de concussão.

Coletiva

De acordo com os promotores de Justiça do Nuinc, as investigações continuam, com a realização de diligências e a tomada de oitivas de testemunhas, a medida em que estão preparando a denúncia contra os suspeitos. No momento oportuno, os integrantes do Nuinc se pronunciarão em entrevista coletiva, ocasião em que toda imprensa será convidada a participar.

O juiz de Direito da Comarca de Sobral, Antônio Washington Frota, decretou, no dia 07 de março de 2019, a indisponibilidade de bens e valores, bem como o afastamento dos sigilos fiscal e bancário do ex-secretário de Educação daquele município, Júlio César da Costa Alexandre; da empresa Clímax – Serviços de Locação de Mão de Obra, Equipamentos e Empreendimentos Ltda-ME.; e do empresário João Batista Alves Carneiro, dono da empresa JOCABAR. Eles são acusados de participação num processo licitatório fraudulento para a aquisição, por meio de compra superfaturada, de sanduicheiras e batedeiras domésticas destinadas às escolas de tempo integral da rede básica Municipal de educação de Sobral.

A decisão atende parcialmente e em caráter liminar a uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa por Dano ao Erário, ajuizada, no dia 28 de novembro de 2018, pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Paulo Henrique de Freitas Trece. Segundo a ação, o Município de Sobral comprou 10 unidades de sanduicheiras domésticas e seis batedeiras domésticas, totalizando um prejuízo para a Administração de R$ 31.726,00. A licitação custou um total de R$ 276.270,00 aos cofres públicos.

No dia 13 de novembro de 2013, foi publicado o aviso de licitação, edital de pregão nº 210/2013 da pasta da Educação do Município de Sobral, e, ao cabo do procedimento licitatório, a empresa vencedora do lote 4 (JOCABAR) teve a “melhor cotação” de preço, mesmo com a sanduicheira doméstica apresentando o preço unitário de R$ 2.414,00 e a batedeira doméstica ao custo unitário de R$ 1.261,00. “Valores exorbitantemente superiores ao de mercado, que conforme as notícias anexadas ao processo, custavam, a época da licitação R$ 50,00 e R$ 80,00, respectivamente”, informou, nos autos, o promotor de Justiça.

De acordo com Paulo Henrique Trece, em todas as fases da licitação, inclusive na nota de empenho, é possível observar os preços superfaturados para uma sanduicheira e batedeira domésticas. Inclusive, na mesma licitação, a empresa dispõe acerca da compra de sanduicheiras e batedeiras industriais, tendo que a sanduicheira industrial custava R$ 211,00 a mais que a doméstica, visto que aquela, a industrial, custou R$ 2.627,00 e a doméstica, R$ 2.414,00, sendo que a industrial tem capacidade 12 vezes maior. Além disso, a batedeira industrial chega a ser mais barata que a comum licitada, visto que a industrial custou R$ 1.040,00 e a doméstica R$ 1.261,00.

Ao coletar o depoimento de um sócio da empresa Clímax, a qual apresentou, na cotação de preço, um valor superior ao da empresa vencedora do lote 4 (JOCABAR), este afirmou que a própria Prefeitura de Sobral forneceu os preços. Dessa forma, a empresa apenas “emprestou” o seu CNPJ, fazendo então um favor para a Prefeitura, não sabendo, dessa forma, que os preços informados estavam acima do valor de mercado.

Também tiveram os bens indisponibilizados a então pregoeira, Francisca Jocicleide Sales de Lima Henderson; a presidente da comissão de compras à época da licitação, Ana Valdélia Pinto V. Farias; a então coordenadora financeira da Seduc de Sobral, Dariani do Nascimento Gonçalves; e a técnica financeira Ilany do Nascimento Duarte, observado o limite de R$ 60.812,00, considerando o valor do dano correspondente aos itens superfaturados e à imposição de multa, que poderá chegar ao dobro do valor daquele, mediante inclusão no BACENJUD e RENAJUD.

Diante da pesquisa de mercado, os demais agentes que atuaram no certame teriam pautado-se nesses preços, desconsiderando a existência de grandes indícios de superfaturamento, conforme apresentado na ação, podendo-se resumir as atuações em grupos. As demandadas Dariani do Nascimento Gonçalves e Ilany do Nascimento teriam realizado as pesquisas mercadológicas fraudulentas, tendo contato direto com as empresas que apresentaram as cotações superfaturadas, sendo as pessoas que mais tiveram contato com as supostas fraudes.

Os demandados Júlio César da Costa Alexandre, Francisca Jocicleide Sales de Lima Henderson e Ana Valdélia Pinto Farias teriam atuado diretamente na fase posterior à pesquisa mercadológica tida por fraudulenta, conduzindo o procedimento licitatório sem observar a incompatibilidade dos preços com o mercado nacional ou dos fixados no sistema de registro de preços e sem observar os critérios de aceitabilidade. Os demandados Clímax e João Batista Alves Carneiro teriam atuado em colaboração com a fraude, tendo o primeiro atuado na fase de pesquisa de preços e o segundo beneficiado-se dos preços superfaturados.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP), promoverá, nesta segunda-feira (08/04), o evento “Encontros Jurídicos na ESMP”, com palestra sobre “Análise do projeto de lei anticrime do ministro da Justiça Sérgio Moro”, no auditório da ESMP, das 9h às 12h.

A palestra será proferida pelo procurador regional da República, Vladimir Barros Aras, graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador (1992), mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (2003) e com MBA em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas (2016). O palestrante também é professor assistente de Direito Processual Penal da Universidade Federal da Bahia (UFBA), docente de Direito Penal e Criminologia da Escola Brasiliense de Direito (EDB/IDP), além de professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e de cursos de especialização em ciências criminais da Faculdade Baiana de Direito, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e da Universidade Católica de Salvador (UCSal).

A diretora-geral da ESMP, promotora de Justiça Flávia Unneberg, ressalta que restam, aproximadamente, apenas 10 vagas. Segundo ela, o projeto reúne palestras jurídicas de conteúdos variados, apresentando temas atuais e de interesse do MPCE, com o objetivo de fomentar o debate e o intercâmbio de ideias e de boas práticas no âmbito jurídico, trazendo novidades tanto do mundo acadêmico quanto da área operacional do Direito. Destinado a membros, servidores, estagiários, colaboradores do MPCE e sociedade em geral, as inscrições podem ser realizadas no site da ESMP. Clique aqui para se inscrever

SERVIÇO
Análise do projeto de lei anticrime do ministro da Justiça Sérgio Moro
Data: 08 de abril (segunda-feira)
Hora: das 9h às 12h
Local: Auditório da ESMP. Rua Assunção, 1200, José Bonifácio.
Informações: 3452-4521 / 3452-4522

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, promove, às 9 horas desta quinta-feira (04/04), audiência sobre o Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira (HDMJBO), conhecido como Frotinha da Parangaba. Na audiência, o MPCE vai tratar sobre a proposta de assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual deverá constar a data do início da retomada da obra do anexo do Frotinha bem como a data da entrega do prédio concluído.

No último dia 28 de fevereiro, foi realizada audiência para tratar de irregularidades verificadas após inspeção feita pelo MPCE no Hospital, em 25 de fevereiro. Segundo a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchôa, diariamente, a Promotoria recebe reclamações da população sobre a unidade hospitalar. “Atualmente, as instalações do Frotinha da Parangaba estão em péssimas condições, na verdade, estão em condições desumanas, necessitando de providências urgentes por parte da Prefeitura Municipal. Além disso, ao lado, há um anexo cujas obras foram iniciadas e estão paralisadas. Com a audiência, o nosso objetivo é acompanhar os prazos de retomada das obras e a data de conclusão, de forma que realmente aconteça a entrega desse anexo, a fim de que os cidadãos possam utilizar um equipamento em melhores condições”, explica.

Durante a audiência anterior, a direção do Hospital informou que estava chegando um aparelho novo de autoclave. Também ficou determinado que o Município deveria informar à Promotoria a data de chegada do outro aparelho de autoclave e do novo aparelho de raio x, assim como o foco da sala de curativo e sutura. Ficou decidido, ainda, que a Secretaria Municipal de Saúde informaria a data de previsão do início da reforma do Frotinha e encaminharia a escala de médicos e enfermeiros.

SERVIÇO
Audiência sobre o Frotinha da Parangaba
Quando? 4 de abril (quinta-feira), às 9h
Onde? Sala de audiências do prédio das Promotorias de Justiça Cíveis. Rua Lourenço Feitosa, 90 – José Bonifácio, Fortaleza – CE.

O juiz Eli Gonçalves Júnior, da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, acolheu, nesta terça-feira (02/04), em todos os termos, o requerimento do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Santos. A Justiça pronunciou os acusados Marcílio de Jesus Soares (“Loirim”), Jackson Maia da Silva (“Beca”) e Francisco Adaílton Sousa Costa (“Nego”) pela prática dos crimes de organização criminosa e de homicídios triplamente qualificados que vitimaram Francisco Fonseca Neto, humorista conhecido como “Fonsequinha” e Robson Borges da Silva Filho (“Chorão”).

“Destaque-se, ainda, que o processo, que integra o Projeto Tempo de Justiça, teve sua instrução criminal concluída em menos de um ano, apesar de ser um caso de extrema complexidade e contar com pluralidade de agentes (três acusados e duas vítimas). A expectativa do Ministério Público Estadual é que, caso os acusados não interponham recurso, os réus serão julgados ainda neste semestre”, salienta o promotor de Justiça Marcus Renan Palácio. Os fatos ocorreram no dia 02 de maio de 2018 e os três réus continuam presos.