O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caomace) publica nota técnica que aponta a inconstitucionalidade de lei estadual que reduziu Áreas de Proteção Permanente (APP) dos lagos e lagoas do Ceará. Em janeiro de 2019, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL/CE) aprovou a […]
A Vara Única da Comarca de Milagres recebeu nesta segunda-feira (20/05) a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em desfavor de 19 policiais e do vice-prefeito de Milagres, Abraão Sampaio de Lacerda, acusados de homicídio qualificado e fraude processual no caso Milagres. A peça acusatória foi apresentada pelo MPCE no dia […]
Procuradores e promotores de Justiça que fazem parte da Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) estarão nesta quarta-feira (22/05), no Terminal de integração de ônibus do Siqueira (Av. General Osório de Paiva, 2955), das 8h30 às 13h, para receber denúncias e ouvir sugestões de cidadãos. De acordo com a ouvidora-geral do MPCE, […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, especializada em conflitos fundiários e defesa da habitação, promoverá uma audiência pública na próxima terça-feira (21/05) com o objetivo de discutir com a sociedade civil e órgãos públicos a respeito das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) Cais do Porto […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça em Juazeiro do Norte, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nesta sexta-feira (17/05) com representantes legais de um novo shopping que está em construção na cidade, o La Plaza Mall, localizado na Rua José de Matos França, em frente à […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça em Abaiara, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), nesta sexta-feira (17/05), pleiteando na Justiça a realização de concurso público para o cargo de procurador municipal. O promotor de Justiça Muriel Vasconcelos defende na ação que a lei municipal 422/2017, que estabelece o […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça respondendo pela Comarca de Milagres Muriel Vasconcelos Damasceno, ajuizou, nesta sexta-feira (17), uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o município de Milagres, representado pelo prefeito Lielson Macêdo Landim, e o Fundo de Previdência Municipal de Milagres (Previmil). […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) e com o apoio da Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (COPOL), da Secretaria da Segurança Pública do Estado, e da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta sexta-feira (17/05), uma operação para desmontar um esquema de lavagem de dinheiro que […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Boa Viagem Alan Moitinho Ferraz, expediu, no dia 16, uma Recomendação à prefeita daquele município, Aline Vieira, para que proceda no prazo máximo de dez dias a exoneração de 20 servidores em situação de nepotismo direto ou indireto. A […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Icó, ajuizou nesta quinta-feira (16/05) Ação Civil Pública com pedido liminar em face do Município de Icó. O MPCE requer à Justiça, em caráter definitivo, o fechamento do matadouro municipal de Icó, localizado no Conjunto Gama, zona suburbana, com […]