O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), multou a empresa Norsa Refrigerantes LTDA, que atende pelo nome fantasia “Coca-Cola” na quantia de R$ 315.293,28. Esse valor da multa é resultado de quatro processos administrativos instaurados pelo Decon, após denúncia de consumidores relatando […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Uruburetama Marlon Welter, e dos promotores de Justiça integrantes do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), ofereceu, no dia 5, nova denúncia contra o médico e prefeito afastado de Uruburetama, José Hilson de Paiva, em razão de condutas criminosas que […]
Com o intuito de estimular ações de prevenção à violência contra crianças e adolescentes nas escolas da rede estadual em Fortaleza, o Ministério Público do Ceará (MPCE) assinou, nesta segunda-feira (05/08), um Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Educação do Ceará (Seduc). A principal finalidade do acordo é fortalecer o papel destas instituições […]
Finalmente um desejo antigo dos membros e servidores que atuam nas seis Promotorias de Justiça de Quixadá se tornará realidade: o MPCE terá como nova sede o atual prédio dos Juizados Especiais. A estrutura foi cedida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e, com isso, os atuais 50m2, serão ampliados para 340m2. A Procuradoria […]
O Núcleo Gestor de Estágio (Nuge) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apresentou, nesta sexta-feira (02/08), ao procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, os resultados da parceria de trabalho firmada com a Universidade de Fortaleza (Unifor) no semestre 2019.1 e o plano de trabalho para o semestre seguinte. Segundo o Nuge, nos primeiros […]
A 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem julgou procedente Ação Civil Pública do Ministério Público do Ceará (MPCE) que requer a estruturação da Procuradoria do Município de Boa Viagem. A 2ª Promotoria de Justiça daquela Comarca solicitou que sejam criados os cargos de procuradores do Município e que, após a aprovação de lei municipal, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça respondendo pela Comarca de Cruz Rodrigo Coelho Rodrigues de Oliveira, e dos promotores de Justiça integrantes do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), ofereceu, no dia 2, a primeira denúncia contra o médico e prefeito afastado de Uruburetama, José Hilson de Paiva, em […]
O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID) divulga, nesta segunda-feira (05/08), a relação dos projetos sociais que foram recebidos no período entre 24 de junho e 12 de julho de 2019, em atendimento aos editais voltados às organizações da sociedade civil e órgãos ou entidades públicas. […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), aplicou multa administrativa contra Beach Park Hoteis e Turismo S/A, administradora do Condomínio Wellness Resort, por transgressão a normas de proteção do consumidor. A empresa foi multada no valor de 30.000 Unidades Fiscais de Referência […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopije), promove na próxima segunda-feira (05/08) um encontro do Projeto Vidas Preservadas em Camocim. O evento inicia às 14h no auditório do Instituto Federal do Ceará (IFCE) e é destinado aos órgãos públicos, organizações não governamentais, profissionais de […]
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