O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel, ajuizou nesta sexta-feira (07/02), uma Ação Civil Pública (ACP) com nulidade de ato administrativo e pedido de tutela provisória antecipada de urgência em caráter liminar, em desfavor do Município de Cascavel e da empresa Prime ME […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 12° Promotoria de Justiça ajuizou, no dia 06, uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Maracanaú, Carlos Alberto Gomes de Matos, e mais 11 pessoas que exerciam cargos em comissão junto a referida Casa Legislativa Municipal por enriquecimento ilícito. A ACP tem […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça da Comarca de Mauriti, Leonardo Marinho de Carvalho Chaves e Francisco das Chagas da Silva, ajuizou, no dia 6, uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito daquele município, Francisco Evanildo Simão da Silva; a ex-secretária de Finanças, Tarcila Gomes de Morais; o advogado Claudino César Freire Filho e o ex-assessor de Contabilidade, Jonas David […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará retomam, em 2020, ações conjuntas para prevenir e coibir práticas de desmontes nas administrações públicas municipais após as eleições. Na manhã desta quinta-feira (06/02), representantes dos dois órgãos de controle se reuniram para o iniciar o planejamento das […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Decon), fiscalizou, nesta quarta-feira e quinta-feira (05 e 06/02), oito academias de Crossfit em Fortaleza. A ação teve como objetivo verificar, principalmente, se os estabelecimentos comerciais possuem um profissional de educação física registrado nos Conselhos Regionais de Educação […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Boa Viagem, em parceria com o Ministério Público de Contas (MPC), impugnou, nesta quinta-feira (06/02), licitação para contratação de empresa de coleta de resíduos sólidos, orçada em R$ 3.725.761,21. Segundo o MPCE, o certame visando a contratação de empresa para realização […]
“As novas regras eleitorais e as eleições municipais de 2020” é o tema central dos 7°, 8° e 9° Seminários Regionais de Direito Eleitoral que serão realizados pelo Instituto Cearense de Direito Eleitoral (Icede). Os eventos contam com o apoio do Ministério Público do Ceará (MPCE) – através da Escola Superior do MP (ESMP) e […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) vai cobrar o cumprimento das metas de vacinação em todos os municípios cearenses. Segundo informações enviadas pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) ao Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) do MPCE, houve uma redução de 15,1% entre os anos de 2018 e 2019 na cobertura […]
O terceiro encontro promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) sobre o Pacote Anticrime foi adiado para data a ser confirmada posteriormente. A palestra aconteceria no auditório da Procuradoria Geral de Justiça na próxima sexta-feira (07/02). O evento adiado faz parte do Ciclo de Palestras promovido pela Ceaf sobre o Pacote Anticrime. No dia 22 de janeiro, o professor […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE) participou de uma reunião do grupo de trabalho interinstitucional que discute a integração das ações do programa de governança interfederativa “Ceará um Só”. Representado pelo promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público (Caodpp), Elder Ximenes, o MPCE apresentou sugestões durante a […]