O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) fiscalizou, de 15 a 20 de maio, 14 agências bancárias para verificar o cumprimento da Recomendação nº 09/2020, que requer o cumprimento dos Decretos Estaduais para prevenir a proliferação do Coronavírus e, em especial, evitar aglomerações e formação de filas irregulares dentro e fora dos […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), através da 5ª Promotoria de Justiça de Sobral, expediu, nessa quarta-feira, 20, uma recomendação ao prefeito e à secretaria de Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social de Sobral, para que adotem medidas, no prazo imediato, visando organizar as filas nas instituições públicas onde haverá a distribuição dos Vales-Gás de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, recomendou nessa terça-feira (19/05) medidas para que as unidades de acolhimento garantam a continuidade dos serviços durante a pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19). A recomendação é direcionada à Secretaria de Proteção Social (SPS), às […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 138ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, instaurou procedimento administrativo para acompanhamento regular das medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da Capital em relação aos atendimentos fornecidos pelos postos de saúde para pacientes com suspeita de Covid-19. O procedimento foi instaurado nessa segunda-feira […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Justiça da comarca de Canindé, firmou uma parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), através da diretoria do Fórum de Canindé, em apoio à campanha “Cada Vida Importa” para arrecadação de donativos em prol do Hospital São Francisco de Canindé. Também prestam apoio as instituições: Defensoria Pública do Estado do Ceará, Ordem dos Advogados do Brasil – secção […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE) entregou, nesta terça-feira (19/05), 59.850 máscaras descartáveis apreendidas na Operação “Careza” à Secretaria Estadual da Saúde (Sesa). O repasse do material aconteceu na sede da Procuradoria Geral de Justiça com os promotores de Justiça Nelson Gesteira, assessor de Desenvolvimento Institucional, e Lucas Azevedo, assessor de Políticas Institucionais e o […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), oferece dicas aos consumidores que, neste momento de isolamento social, precisam realizar compras pela internet ou por outros meios disponíveis, como pelo WhatsApp ou telefone. Entre 23 de março e 19 de maio, o Decon recebeu 170 reclamações […]
Após ação do Ministério Público do Ceará (MPCE), 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem condenou, no dia 14 de maio, a prefeita do Município, Aline Vieira, por ato de improbidade administrativa após descumprimento reiterado de decisões judiciais. A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada em junho de 2019 pela 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem e, com a condenação, que ainda […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça da comarca de Limoeiro do Norte Rodrigo de Lima Ferreira, instaurou, no dia 18, um procedimento administrativo, requisitando do secretário de Saúde, no prazo de cinco dias, informações sobre as medidas adotadas no âmbito daquele município para o enfrentamento contra proliferação […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, atuante na Defesa da Saúde Pública, instaurou um procedimento nessa segunda-feira (18/05) para requisitar informações à Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) sobre hospital de campanha desmontado em Fortaleza. Segundo a denúncia recebida pela Promotoria, foi construído um […]