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Mês: julho 2020

Coronavírus, Destaques

MPCE recomenda que Prefeitura de Fortaleza divulgue escala de plantões médicos na internet

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 138ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que divulgue amplamente, em página na internet, as escalas de plantões médicos nas Unidades de Atenção Primária à Saúde e nas Unidades de Pronto Atendimento integrantes da rede pública municipal de […]

31 de julho de 2020 Leia Mais
ACP, Destaques, MPCE, Saúde

Ação do MPCE pede internação compulsória para tratamento de duas pessoas com doenças infectocontagiosas

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ajuizou, na última quarta-feira (29/07), Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência antecipada visando impor tratamento ambulatorial compulsório a duas pessoas que há mais de três anos são portadoras de doenças infectocontagiosas, e que  se […]

31 de julho de 2020 Leia Mais
Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Saúde

MPCE requisita que Sesa se manifeste sobre ampliação da rede de emergência pediátrica

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, requisitou, nessa quinta-feira (30/07), que a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), no prazo de 10 dias úteis, se manifeste, de maneira detalhada, sobre a ampliação da rede de assistência hospitalar pediátrica para receber os […]

31 de julho de 2020 Leia Mais
CEAF, ESMP, MPCE, Rápidas

MPCE promove capacitação sobre abordagens práticas em plantões judiciais cíveis na Infância e Juventude

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e do Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação (Caopije), promove, na próxima terça-feira (04/08), das 8h30 às 11h30, na Plataforma Microsoft Teams, capacitação sobre o tema “Plantão judicial cível na Infância e Juventude […]

31 de julho de 2020 Leia Mais
Destaques, Eleições, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Justiça julga procedente pedido do MP e suspende propaganda eleitoral antecipada por emissora de TV em Aracati

A Justiça Eleitoral deferiu pedido liminar do Ministério Público Eleitoral e determinou a suspensão de propaganda antecipada realizada pela TV Sinal, emissora de televisão de Aracati mantida pela Fundação Vale do Jaguaribe. No pedido de providências formulado pela Promotoria Eleitoral da 8ª Zona, foi solicitado que fosse interrompida a propaganda realizada por Guilherme Bismarck, filho […]

31 de julho de 2020 Leia Mais
Destaques, Interior, Recomendação

MPCE recomenda que UVA adote providências para retomada imediata das aulas remotas

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 10a Promotoria de Justiça de Sobral, recomendou que a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) adote todas as providências necessárias para a retomada imediata das aulas remotas, em especial, para alunos dos cursos de graduação. Na recomendação, que foi expedida nesta quinta-feira (30), o […]

31 de julho de 2020 Leia Mais
Destaques, Eleições

Justiça acolhe representação do MP Eleitoral contra pré-candidata à Prefeitura de Apuiarés por propaganda antecipada

Nesta quinta-feira (30), o juiz de Direito Marcello Alves Nobre, da 50ª Zona Eleitoral de Pentecoste, concedeu liminar para retirada de propaganda antecipada após representação formulada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio do promotor eleitoral Jairo Pequeno Neto, contra Anaracy Pinto Pinho Rufino, conhecida como Ana Rufino, pré-candidata ao cargo de prefeita no município […]

30 de julho de 2020 Leia Mais
ACP, Destaques, Interior, MPCE

MPCE ajuíza ação para que São Luís do Curu destine local adequado para construção de Areninha

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Umirim, ajuizou, nesta quinta-feira (30/07), uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de Tutela Antecipada, em desfavor do Município de São Luís do Curu, para que a Administração Municipal destine, no prazo máximo de 60 dias, terreno que atenda aos requisitos estabelecidos pelo Departamento de Arquitetura e Engenharia do Governo do Estado do Ceará para a […]

30 de julho de 2020 Leia Mais
Destaques, MPCE, Recomendação, Saúde

MP recomenda ao Município de Fortaleza repasse integral de verbas destinadas ao pagamento dos prestadores da rede complementar de saúde

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 138ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou que a Secretaria da Saúde do Município adote as providências necessárias para repassar, integralmente, as verbas destinadas ao pagamento de todos prestadores de serviços de saúde da rede complementar da Capital, no período entre os dias 1º de março e 1º de julho, e não somente os recursos provenientes […]

30 de julho de 2020 Leia Mais
Destaques, Improbidade Administrativa

TJCE defere recurso do MPCE e determina suspensão da nomeação de secretário de Juazeiro do Norte por nepotismo

Em decisão monocrática, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) Paulo Francisco Banhos Ponte conheceu um agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 7ª Promotoria de Justiça da comarca de Juazeiro do Norte, e determinou, no dia 1º de junho de 2020, a […]

30 de julho de 2020 Leia Mais