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O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, recomendou nesta sexta-feira (25/07) que a organização do Fortal 2025 realize “revista reversa” como mecanismo de segurança e proteção dos foliões. A medida consiste na verificação de pertences na saída do evento, semelhante à revista realizada na entrada. A diferença é […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Campos Sales e da Promotoria da 38ª Zona Eleitoral, recomendou, nessa quinta-feira (24/07), que agentes públicos evitem qualquer promoção pessoal ou política, por qualquer meio, de si mesmos ou de outros gestores municipais, estaduais, de partidos políticos em geral ou de […]
A 1ª Vara Cível da Comarca de Tianguá acatou parcialmente Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público e condenou Maurício Correa Pinho, servidor da Secretaria de Saúde do município, a devolver R$ 32.715,44 ao erário municipal. O servidor recebeu, de maneira indevida, nove meses de salário enquanto estava de licença não remunerada, o que […]
O Ministério Público do Ceará ingressou com ação civil pública, nesta sexta-feira (25/07), para que a Justiça determine a Prefeitura de Fortaleza a reformar e adequar o Mercado Público Municipal do Carlito Pamplona de acordo com as condições sanitárias exigidas por lei. A ação da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza foi motivada após fiscalizações […]
O Ministério Público do Estado do Ceará deflagrou, na manhã desta sexta-feira (25/07), a “Operação Lavatio”, que investiga uso de pessoas e de empresas “laranjas”, além de superfaturamento em contrato de limpeza pública da Prefeitura de Lavras da Mangabeira. A ação da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) cumpre 12 mandados […]
