No primeiro dia útil após o recebimento do inquérito do Caso Jamile para resolução do conflito de atribuição, o procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro decidiu, nesta segunda-feira (31/08), que o advogado Aldemir Pessoa Júnior deve ser acusado pelo crime de homicídio contra a empresária Jamile de Oliveira Correia, além dos crimes de fraude processual, lesão […]
A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) publicou, nesta segunda-feira (31/08), a Portaria No 4503/2020, que atualiza, para fins do Plano de Retorno das Atividades Presenciais do MPCE, o rol das Promotorias de Justiça localizadas em municípios de baixo e médio risco epidemiológico. O regime de teletrabalho permanece para grupos de risco e coabitantes. Em razão […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça da Comarca de Alto Santo Gleydson Leanndro Carneiro Pereira, expediu, no dia 28, uma recomendação direcionada aos conselheiros tutelares daquele município, a fim de garantir o cumprimento da legislação eleitoral. No documento, foi requisitada a vedação do uso do Conselho Tutelar para o exercício de propaganda ou atividade político-partidária. O […]
Na Ação Civil Pública de improbidade administrativa nº 0280024-12.2020.8.06.0091, proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Juízo da 3ª Vara de Iguatu decretou a indisponibilidade de bens e rendas do prefeito de Iguatu, Ednaldo de Lavor Couras, determinando que o gestor e o Município de Iguatu se abstenham de veicular em suas redes sociais publicações de ações governamentais que caracterizem […]
Após pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) no âmbito da Operação Banquete, a Justiça converteu, nesta sexta-feira (28/08), as prisões temporárias de quatro suspeitos presos na Operação Banquete em preventivas; e concedeu o afastamento de outros dois agentes públicos. A ação, coordenada pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC), investiga fraude […]
Os Ministérios Públicos do Ceará (MPCE) e de Contas (MPC) expediram uma Recomendação Conjunta ao prefeito e aos secretários da Saúde e da Cidadania de Viçosa do Ceará para que suspendam licitação para compra de testes rápidos do Coronavírus. No documento, é requisitado que os gestores públicos se abstenham de realizar qualquer pagamento à empresa […]
O Ministério Público Eleitoral recomendou, nessa quinta-feira (27/08), que todas as emissoras de rádio e televisão das cidades de Iguatu, Cedro e Quixelô se abstenham, durante suas programações normais ou em noticiários, de anunciar candidaturas e/ou de fazer referências, elogios e agradecimentos pessoais que impliquem em tratamento privilegiado a quem quer que venha a ser candidato nas próximas eleições. Caso as emissoras localizadas nos três municípios, e que pertencem […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 77ª Promotoria de Justiça, de Tutela Coletiva da Infância e Juventude, divulga, nesta sexta-feira (28), o novo Boletim de Notícias sobre adoção e acolhimento no município de Fortaleza, voltado para os pretendentes à adoção e demais interessados. O projeto iniciou em maio, desenvolvido pelo […]
O Ministério Público Eleitoral, por intermédio do promotor Eleitoral 67ª Zona que abrange as Comarcas de Aracoiaba e Ocara, Antônio Forte de Souza Júnior, expediu uma Recomendação, no dia 28, aos diretórios municipais dos partidos políticos naquelas cidades para que, sem prejuízo de observar toda a legislação eleitoral e sanitária pertinente ao caso, em razão […]
O juízo da 1ª Vara da Comarca de Morada Nova condenou o ex-prefeito da cidade Adler Primeiro Damasceno Girão por atos de improbidade administrativa durante o mandato de 2004 a 2008. A sentença foi publicada na última quarta-feira (26/08). O parecer da 1ª Promotoria de Justiça do município foi favorável à acusação por entender caracterizada […]