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Mês: dezembro 2020

Decisão Judicial, Destaques, Eleições, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Justiça atende MP e multa candidatos eleitos à Prefeitura de Ibiapina em R$ 400 mil por descumprirem normas sanitárias

A Justiça Eleitoral sentenciou os candidatos eleitos à Prefeitura de Ibiapina, Marcos Antônio Silva Lima e Sirdineide Prado Saraiva de Queiroz, ao pagamento de multa de R$ 400 mil após descumprirem normas sanitárias durante comemoração da vitória nas eleições municipais. A decisão foi proferida nessa terça-feira (01/12) e atende ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral, […]

2 de dezembro de 2020 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MPCE recomenda adoção de providências para garantir proteção integral a crianças e adolescentes acolhidas em Iguatu

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, recomendou a adoção de uma série de providências ao Poder Público municipal visando a proteção integral de todas as crianças e adolescentes atualmente abrigadas na unidade de acolhimento da cidade. Na Recomendação, expedida no dia 26 de novembro, […]

2 de dezembro de 2020 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Após inspeção, MPCE requer melhorias em Unidade de Semiliberdade de Iguatu

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, expediu recomendação destinada à Superintendência do Sistema Socioeducativo (Seas) e à coordenação da Unidade de Semiliberdade de Iguatu, a fim de solucionar irregularidades constatadas na Unidade de Semiliberdade da cidade. A recomendação foi expedida no último sábado (26/11), […]

2 de dezembro de 2020 Leia Mais
Destaques, Eleições, Sem categoria

MPCE recomenda transição responsável em Martinópole

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Uruoca, expediu, nessa terça-feira (01/12), recomendação destinada ao prefeito e à Câmara Municipal de Martinópole para que promovam uma transição responsável no processo de mudança de gestão após o pleito de 2020. No documento, o MPCE requisitou a instauração de […]

2 de dezembro de 2020 Leia Mais
Destaques, Feminicídio, Institucional, Júri, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Marcelo Barberena é condenado a 82 anos de prisão pelo assassinato da mulher e da filha em Paracuru

Após 30 horas de sessão, o conselho de sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Paracuru condenou o réu Marcelo Barberena Moraes por duplo homicídio triplamente qualificado na noite desta terça-feira (01/12). O empresário gaúcho deverá cumprir pena de 82 anos de prisão em regime inicialmente fechado pelo assassinato da esposa Adriana Moura Pessoa de Carvalho Moraes e da filha […]

2 de dezembro de 2020 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE

MPCE instaura Procedimento Administrativo para acompanhar transição governamental em Acaraú

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Acaraú, instaurou Procedimento Administrativo (PA) visando acompanhar a transição governamental no Município. No documento, de 6 de outubro de 2020, o MPCE requisitou ao prefeito da cidade, Alexandre Gomes da Silveira, que informasse as datas de início e término dos contratos administrativos referentes aos serviços de coleta de […]

1 de dezembro de 2020 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE

Após ação do MPCE, Justiça determina que Município de Moraújo crie casa de acolhimento institucional

Após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça determinou que o Município de Moraújo disponibilize, em até 180 dias a contar da determinação judicial, imóvel em condições satisfatórias para a instalação de uma casa de acolhimento institucional – na modalidade abrigo ou Casa-Lar –, com toda a […]

1 de dezembro de 2020 Leia Mais
Destaques, Meio Ambiente, MPCE

MPCE realiza visita ao Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres do IBAMA/CE

Com o intuito de verificar condições estruturais, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, nessa segunda-feira (30/11), uma visita ao Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (CETAS), localizado na Capital e mantido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). A visita foi realizada pela titular da […]

1 de dezembro de 2020 Leia Mais