O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 78ª promotoria de Justiça de Fortaleza, realizou, nesta sexta-feira (19/11), a cerimônia de lançamento da campanha “Órfãos da Covid-19 – O MPCE na defesa dos direitos de crianças e adolescentes”. Em formato híbrido, o lançamento ocorreu no Auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e foi transmitido ao vivo pelo canal do MPCE no YouTube. O projeto apresentado visa sensibilizar a sociedade quanto às situações de crianças e adolescentes em orfandade por consequência da pandemia.

Além do lançamento da campanha, o evento contou com palestras e com a apresentação do Guia Informativo Órfãos da Covid-19. Ambos têm como objetivo promover a tutela dos direitos de crianças e adolescentes cujos pais (ambos ou um deles), representantes legais ou cuidadores falecera por covid-19. Dentre as informações estão orientações acerca de serviços disponíveis nas áreas de regularização da situação jurídica, educação, assistência social, psicologia, saúde mental, combate à exploração e direitos trabalhistas e previdenciários.

Compuseram a mesa de abertura do evento a procuradora-geral de Justiça em exercício, Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves; a promotora de Justiça da Infância e Juventude de Fortaleza, Antônia Lima Sousa; a secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto; o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOSaúde), Eneas Romero de Vasconcelos; o conselheiro tutelar de Fortaleza, Marcos Paulo de Sousa Cavalcante; a defensora pública Julliana Nogueira Andrade Lima; e o representante da Coordenação de Fórum Permanente de ONGs de Defesa de Direitos de Criança e Adolescentes do Ceará (Fórum DCA Ceará),

A procuradora-geral de Justiça em exercício iniciou a cerimônia saudando os participantes e parabenizando os respetivos representantes dos órgãos competentes pelo comprometimento com o tema em tela. “Que nós consigamos êxito na proteção dos órfãos da Covid”, ressaltou.

Guia Informativo

De acordo com a promotora de Justiça Antônia Lima Sousa, titular da 78ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, o MP do Ceará está empenhado em garantir a proteção de crianças e adolescentes que ficaram órfãos por conta da pandemia. Na ocasião, a promotora apresentou o Guia Informativo e informou que a campanha e o material são frutos de um diagnóstico realizado pelo MP. O levantamento mostrou ausência de dados oficiais sobre a orfandade no Ceará e a necessidade de ação integrada que dê visibilidade a essas crianças e adolescentes.

O Guia orienta de forma objetiva direitos voltados para o público em tela e como buscar ajuda para implementar o direito. O MP recomenda que a busca seja feita junto a escolas, postos de saúde, projetos sociais e equipes de assistência social, entre outros equipamentos. As informações sobre identificação, localização e aplicação das medidas de proteção devem ser encaminhadas, em cada município, para a Promotoria de Justiça, Conselho Tutelar, Defensoria Pública e/ou Ouvidoria Municipal. A partir de então, será possível, por exemplo, identificar crianças fora da escola, que precisam de atendimento psicológico e assistência social.

“Ser órfão da Covid-19 já é, por si só, um eixo de vulnerabilidade social. O fato de a criança perder seus pais ou um deles a coloca em um cenário de vulnerabilidade surgida com a pandemia. O Guia surge, então, para dizer que direitos essas crianças e adolescentes têm e como devem buscar ajuda. Eles não podem se manter invisibilizados”, ressaltou a promotora Antônia Lima Sousa.

A titular da SPS, Socorro França, afirmou que o levantamento de dados sobre os órfãos está sendo elaborado com o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A secretária informou ainda que um Projeto de Lei está sendo elaborado para garantir que, até completar 18 anos, toda criança e adolescente tenha uma bolsa para auxiliar. “Trabalhar perdas é muito difícil. Mas creio que com união e intersetorialidade iremos conseguir amparar essas crianças e adolescentes”, frisou.

O conselheiro tutelar de Fortaleza, Marcos Paulo Cavalcante, acredita que a pandemia agravou diversos problemas sociais do país. “Em Fortaleza não foi diferente. Alguns equipamentos de segurança se tornaram de risco por conta da pandemia. Os índices de violações de direitos aumentaram muito. Por isso estamos à disposição desse comitê”, garantiu.

A defensora pública Julliana Andrade reforçou a importância da parceria entre as instituições, “não só garantindo o acesso à Justiça na busca de uma situação fática, mas como porta de entrada para um acolhimento inicial e o andamento ao acesso à Justiça”. Na visão do psicólogo David Araújo, do Fórum Cearense de Enfrentamento à Violência contra Criança e Adolescente (FÓrum DCA), o eixo da saúde mental deve ser reforçado nesse contexto, como a construção de mais Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS) infantis e o fortalecimento de orçamento para a área.

Palestras

A atuação do MP do Maranhão (MPMA) no enfrentando à questão foi apresentada pelo promotor de Justiça do MPMA, Márcio Thadeu Silva Marques. Para ele, a orfandade causada pela Covid-19 está marcando historicamente essa geração. “É uma geração que chegou à orfandade pelo mesmo motivo e no mesmo período de tempo. Os efeitos vão permanecer durante muitos anos. Essa condição só se repete na história da humanidade pouquíssimas vezes, como nas grandes guerras mundiais e talvez após o surgimento do HIV. É preciso adequar nosso sistema de garantia de direitos para que essa geração supere as violações e tenha garantida sua dignidade e o direito ao desenvolvimento integral”, contextualizou.

O promotor é titular do procedimento que regulamenta que, no Maranhão, os registros de óbitos por Covid informem se o falecido deixa filhos menores de 18 anos, com seus nomes, idades e informação se há pai ou mãe sobrevivente. Além disso, no Maranhão o Programa Cuidar destina auxílio de R$ 500 reais para esses órfãos, até completarem a maioridade.

O coordenador executivo da Associação Nacional Vida e Justiça em Apoio à Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid-19, Renato Simões, em sua palestra, observou a necessidade de considerar o quantitativo e qualitativo de pessoas nessa situação, a fim de proporcionar o desenvolvimento de políticas públicas intersetoriais em defesa desses grupos. “É essencial ouvir as vítimas, estimular a participação ativa delas na elaboração de um projeto. Precisamos também identificar como essa rede de proteção e de assistência se integra. A mobilização precisa garantir a cidadania dessas pessoas”, avaliou.

Acesse o Guia Informativo Órfãos da Covid-19 aqui.