O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e da 7ª Promotoria de Quixadá e com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promoverá, no dia 8 de maio, o evento de abertura do projeto Todos Pelos Idosos. O encontro ocorrerá no Centro Universitário Católica (UniCatólica), localizado no Centro da cidade, e tem como objetivo instruir idosos sobre direitos garantidos a eles durante interações com instituições bancárias.
Devido à importância da temática, o evento é aberto ao público. A iniciativa também conta com o apoio da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), do Procon, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Quixadá e da Faculdade UniCatólica de Quixadá.
Serviço:
Evento Todos Pelos Idosos
Data: 8 de maio
Horário: 8h às 12h
Modalidade: Presencial
Local: Faculdade Unicatólica de Quixadá (Rua Juvêncio Alves, nº 660, Bairro Centro, Quixadá)
A Promotoria de Justiça de Ereré ajuizou, nesta quarta-feira (03/05), Ação Civil Pública (ACP) em desfavor da Prefeitura do Município para que a Administração da cidade regularize, no prazo máximo de 30 dias, a frota que presta serviço de transporte escolar sob pena de multa diária de R$ 2 mil, aplicada à prefeita da municipalidade, a ser revertida ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os cinco veículos devem se adequar ao que prevê o Código de Trânsito Brasileiro, sendo submetidos com isso à inspeção do DETRAN/CE.
De acordo com inspeção feita pelo Núcleo de Fiscalização e Operações de Transportes Escolares (Nutra) do Detran no dia 10 de janeiro deste ano, nenhum dos cinco veículos concedidos pela Prefeitura havia recebido autorização para atuar na locomoção de estudantes. O documento também destaca um caso de incêndio ocorrido no interior de um veículo (kombi) no dia 10 de outubro de 2022, enquanto o automóvel prestava o serviço de transporte escolar de estudantes da Rede Municipal. A causa do incidente estaria relacionada ao precário estado de conservação/manutenção do automóvel.
Diante disso, em 15 de fevereiro de 2023, o MPCE em Ereré recomendou que a Prefeitura de Ereré regularizasse a situação do transporte escolar da cidade em até 60 dias a contar da data, o que não foi cumprido pela municipalidade e ensejou o ajuizamento da ACP. A Ação Civil Pública requer, ainda, que o Prefeitura de Ereré dê mais informações sobre os recursos repassados ao Município através do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE (Lei nº 10.880/2004) e do FUNDEF no período 2020-2023, especificando meses, valores e aplicações.
A obra “Corpo desfeito”, da escritora cearense Jarid Arraes, é o título que será discutido no 21° Encontro do Clube de Leitura do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), no dia 25 de maio, às 19 horas. Realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o Clube de Leitura se reúne sempre na última quinta-feira do mês, por meio da plataforma Microsoft Teams. Para participar da atividade cultural, que é aberta ao público, é necessário realizar a inscrição pela Plataforma de Cursos da ESMP/CEAF.
O romance da autora Jarid Arraes, caririense de Juazeiro do Norte, apresenta uma história impactante, focada nas consequências do abuso físico e psicológico de crianças. Com uma prosa ágil e habilmente construída, ela mergulha em uma narrativa sobre como as marcas da infância são construídas e como é possível lidar com elas. Jarid Arraes é também autora dos livros “As Lendas de Dandara”, “Heroínas Negras Brasileiras em 15 cordéis”, “Um buraco com meu nome” e “Redemoinho em dia quente”. Atualmente vive em São Paulo, onde criou o Clube da Escrita Para Mulheres.
Arraes começou a publicar seus escritos aos 20 anos, em um blog, e hoje, aos 31, foi finalista no Prêmio Jabuti, o principal na literatura brasileira, e vencedora dos prêmios Biblioteca Nacional e APCA de Literatura na categoria Contos. A autora cearense possui mais de 70 títulos de cordéis publicados, além de poemas, artigos, colaborações em antologias, publicações em revistas, entre outros trabalhos.
Os interessados em participar do 21° Encontro do Clube de Leitura do MPCE, que contará com a presença da autora Jarid Arraes, deverão inscrever-se através da Plataforma de Cursos da ESMP/CEAF, no link https://cursos.mpce.mp.br.
A iniciativa
Os encontros do Clube de Leitura são realizados sempre na última quinta-feira de cada mês. Com a mediação do técnico ministerial Rafael Caneca, a atividade cultural foi organizada com o intuito de promover a cultura e fomentar a discussão sobre obras literárias que fogem das temáticas jurídicas, permitindo uma interação genuína entre os participantes.
SERVIÇO:
21° Encontro do Clube de Leitura MPCE
Livro “Corpo Desfeito”, de Jarid Arraes
Data: 25 de maio de 2023
Horário: A partir das 19h
Acesso: Plataforma Microsoft Teams
Aberto ao público
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br
A exposição Memórias da Permanência, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) faz parte da programação da Semana de Prevenção e Combate ao Assédio, aberta nesta terça-feira (02/05) no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. O trabalho realizado em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) é de autoria da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, em parceria com Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania e Associação Cearense Pró-idosos (ACEPI). Na ocasião, a exposição foi apresentada pelo promotor de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara.
Semana de Prevenção e Combate ao Assédio. Como parte das atividades do evento, a exposição conta com apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O promotor de Justiça Alexandre Alcântara, integrante da Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência (Ampid) e da Frente Nacional de Fortalecimento à ILPI, ressaltou a parceria institucional para a avaliação de questões de interesse social. “Quero parabenizar o TJCE pelo trabalho realizados por suas Comissões, dialogando com a sociedade, aproximando o Poder Judiciário da sociedade e dos outros órgãos do sistema de Justiça”, destacou.
No evento, a juíza Socorro Bulcão, que está à frente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, de Primeiro Grau, do TJCE explicou que “a exposição foi um convite do TJCE ao MP, para compor os eventos da 2ª Semana de Prevenção e Combate ao Assédio, junto com palestras e rodas de conversa, atendendo orientação do Conselho Nacional de Justiça”. Ela lembrou ainda que as ações da Comissão são contínuas, com cursos de aperfeiçoamento e capacitação de magistrados e servidores em relação a políticas de prevenção e combate à discriminação. A magistrada destacou a importância de chamar atenção para a temática.
Ao final, os presentes acompanharam o desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, vice-presidente do TJCE, em visita à exposição. Também estiveram presentes magistrados e integrantes do Sistema de Justiça do Ceará. A exposição ficará aberta ao público no Fórum Clóvis Beviláqua até o próximo dia 12 de maio.
*Com informações e foto da Assessoria de Comunicação do TJCE.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Coordenação dos Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec), do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), encerrou, na tarde desta terça-feira (02/05), a etapa teórica do Curso de Mediação Comunitária no bairro Pirambu, em Fortaleza. Os 34 participantes que completaram a fase avançam para a parte prática do curso, com carga horária de 60 horas e duração de três meses.
O curso teve início no dia 17 de abril e é ministrado pela assessora técnica do Pronumec, Patrícia Palhano da Costa, no salão paroquial da Igreja Nossa Senhora das Graças, localizada na rua de mesmo nome. A atuação como mediador é voluntária e tem como objetivo possibilitar o diálogo entre moradores da mesma comunidade, ou de outras localidades, que estão em conflito, a fim de evitar judicialização, prevenir violência e promover a cultura de paz e o bem-estar coletivo da comunidade .
“A população do Pirambu e adjacências acredita e participa muito. Eles têm o Núcleo como uma grande referência para resolver seus conflitos, e é muito importante o trabalho feito por esses mediadores, por ter um caráter pedagógico, levando as pessoas que buscam o núcleo a aprenderem a dialogar entre si, e resolverem seus conflitos”, explicou a promotora de Justiça e coordenadora do Pronumec, Ana Cláudia Uchoa.
No encontro, os participantes aplicaram os conhecimentos adquiridos na etapa teórica em uma encenação e compartilharam suas experiências durante a primeira fase do curso. “Em primeiro lugar, a gente tem que se colocar no lugar do outro e sentir as dores do outro para que a gente possa realmente ajudar e resolver todos esses problemas. Então essa questão do altruísmo foi a parte do curso que mais me tocou”, declarou o educador social Cesar Caminha, de 57 anos.
Para a estudante Wany Ellen, de 19 anos, a capacitação para mediar os conflitos também colabora com o desenvolvimento pessoal do voluntário. “É uma honra ajudar as pessoas, e eu acredito que quando você conversa com alguém e estabelece essa comunicação, você cresce e se torna uma pessoa melhor”, comentou.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, recomendou a esse Município, na última sexta-feira (28/04), ações para fomento da Cultura, dentre elas a utilização de espaço do Mercado Municipal para realização de feiras culturais periódicas, assim como mapeamento dos artistas residentes na cidade, visando incentivar, assim, a efetivação do direito à Cultura para a população camocinense.
No documento, o promotor de Justiça Rodrigo Calzavara indica que a Secretaria Municipal de Cultura e a Procuradoria Geral do Município apresentem, a cada quatro meses, um cronograma para exposição dos trabalhos dos artistas locais, e, semestralmente, façam o mapeamento desses profissionais, inserindo-os nas associações culturais existentes. É solicitado, ainda, um projeto de utilização do Mercado Público Municipal, especificando os eventos a serem realizados no espaço.
Na Recomendação, o MPCE argumentou que a Promotoria de Justiça tomou conhecimento de que o segundo andar do Mercado Público de Camocim está em desuso, mas dispõe de potencial para utilização cultural pela cidade. Diante da situação, o Ministério Público cita também a necessidade de efetivação da Lei nº 14.399/22, a qual institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
A Secretaria de Cultura de Camocim e a Procuradoria Municipal já foram notificadas da Recomendação, em reunião com o promotor de Justiça Rodrigo Calzavara. O órgão ministerial esclarece que o descumprimento das ações implicará na adoção de medidas judiciais cabíveis.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), em parceria com a secção cearense da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-CE) apresentou, na última sexta-feira (28/04), o projeto “SANKOFA – Mapa da Educação das Relações Étnico-Raciais no Ceará” para conselheiros municipais de educação cearenses. A iniciativa tem como objetivo realizar o diagnóstico da implementação das diretrizes relacionadas à educação das relações étnico-raciais (ERER), intervindo para aprimoramentos necessários ao cumprimento da legislação.
A reunião contou com a presença do coordenador do projeto, o promotor de Justiça Jucelino Soares, do assessor jurídico do Caoeduc, Gabriel Carvalho, da coordenadora da UNCME-CE, Antonete Gomes, além de 48 representantes de Conselhos Municipais de Educação.
No encontro, os representantes do Caoeduc disponibilizaram os resultados do diagnóstico realizado, no segundo semestre de 2022, junto a 115 colegiados municipais. Em seguida, foram discutidas propostas para estimular a capacitação dos conselheiros sobre o tema, bem como viabilizar a elaboração de planos de ação e regulamentação local sobre a educação das relações étnico-raciais.
Também foi apresentado aos conselheiros o Termo de Adesão ao projeto, o qual é composto por três compromissos a serem assumidos pelos colegiados: participar da oficina sobre a ERER; elaborar um plano de ação para monitoramento da temática; e regulamentar localmente a ERER ou revisar os normativos já existentes em cada município.
A iniciativa é decorrência direta das atividades já desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho em Educação das Relações Étnico-Raciais (GTERER), que lançou os instrumentais de diagnóstico que foram utilizados pelo Caoeduc durante evento realizado em março de 2022.
Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER)
A Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER) é regulamentada, no Brasil, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), através do Parecer CNE/CP nº 03/2004, da Resolução CNE/CEP nº 01/2004 e do Parecer CNE/CEB nº 14/2015 e também compreende a previsão contida no art. 26-A, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que trata da obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas do país.
A ERER propõe, como resultado do processo educacional, nos termos do Parecer CNE/CP nº 03/2004, a formação de cidadãos: “[…] orgulhosos de seu pertencimento étnico-racial – descendentes de africanos, povos indígenas, descendentes de europeus, de asiáticos – para interagirem na construção de uma nação democrática, em que todos, igualmente, tenham seus direitos garantidos e sua identidade valorizada”.
A Justiça recebeu, nesta terça-feira (06/08), denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará contra Neilton Gomes da Silva Melo, acusado de estuprar 15 crianças e adolescentes, com idades entre 8 e 13 anos, em Sobral. O homem atuava como professor em uma escolinha de futebol localizada no bairro Sinhá Sabóia e utilizava o […]
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A Justiça Eleitoral acatou pedido do Ministério Público e determinou que a pré-candidata à Prefeitura de Orós, Luhanna Bezerra, e o deputado federal Eunício Oliveira removam, em 24 horas, os conteúdos das respectivas redes sociais que configuram propaganda eleitoral antecipada. Caso a decisão seja descumprida, eles deverão pagar multa diária de R$ 2.000,00. Conforme a […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promoverá no dia 21 de agosto o Seminário Justiça e Cidadania em Tianguá, no Auditório da Faculdade Uninta, localizado na Rua Pedro Sales, s/n, bairro Dom Timoteo. O evento […]
