O Programa Estadual de Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), multou 18 agências bancárias em Fortaleza por não divulgarem as tarifas e condições de serviço de forma visível aos consumidores. As empresas já foram notificadas da decisão e o prazo para recolhimento da multa ou apresentação de recurso à Junta Recursal do […]
A Secretaria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Ceará divulgou nesta segunda-feira (06/11) a relação das inscrições deferidas do Prêmio MPCE de Jornalismo. Na edição deste ano, 84 trabalhos concorrem ao prêmio nas categorias Fotojornalismo, Radiojornalismo, Jornalismo Impresso/Web e Telejornalismo. Todos os inscritos atenderam os critérios exigidos e tiveram as inscrições validadas. Este […]
O secretário-geral da Procuradoria Geral de Justiça, promotor de Justiça Hugo Mendonça, empossou, em solenidade realizada na manhã desta segunda-feira (06/11) na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), duas novas servidoras do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Anne Karoline Vieira Soares Santos e Rebecca Lustosa Lira assumem como técnicas ministeriais na comarca de Itaitinga […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caociadania), com apoio do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza (Unifor), promoveu um diálogo intergeracional nesta quarta-feira entre docentes, estudantes e instituições, durante o Seminário 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa. O evento marcou ainda a abertura […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Aurora, expediu, nessa terça-feira (31/10), recomendação para que os órgãos da segurança pública adotem medidas para regularizar o funcionamento da Delegacia de Polícia Civil de Aurora. A unidade, que também atende o município de Barro, conta atualmente com apenas um […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Cedro, firmou, nesta quarta-feira (01/11), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para garantir a realização de concurso público no município. O acordo foi celebrado após a Prefeitura de Cedro acatar a recomendação do MPCE para suspender processo […]
O MPCE manifesta profundo pesar pelo falecimento do Analista Judiciário Haroldo Ximenes Júnior, morto a tiros em frente à sua residência, no dia 31 de outubro de 2023, em Granja. Haroldo era servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e exercia suas atividades na 1ª Vara da Comarca de Granja, desde o ano […]
O município de Canindé contará com uma nova sede das Promotorias de Justiça da comarca na próxima segunda-feira (06/11). O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, inaugura o novo prédio em solenidade com início às 17h. Durante o momento, que contará com a presença de membros e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça de Maracanaú, recomendou, na última segunda-feira (30/10), que a Prefeitura não limite a quantidade de pessoas da mesma família atendidas nos serviços de saúde do município. O promotor de Justiça Horácio Augusto de Abreu Tranca considerou um procedimento aberto que apura a recusa no atendimento de pacientes e seus familiares nos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Arneiroz, expediu, nessa terça-feira (31), recomendação para que a Câmara Municipal julgue a prestação de contas anual do Chefe do Poder Executivo do município do exercício de 2018. De acordo com o documento, foi instaurado Procedimento Administrativo para investigar omissão […]
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