O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, inaugurou, na manhã desta segunda-feira (13/11), o Memorial do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O espaço, localizado na sede da Procuradoria Geral de Justiça, traça um histórico sobre a estruturação do Ministério Público e suas conquistas para firmar-se como instituição essencial à defesa da ordem jurídica, da democracia e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
O PGJ destacou a felicidade em inaugurar o Memorial do MPCE, espaço destinado à preservação da história da instituição. “Que mantenhamos essa paixão pela história do Ministério Público para que os que venham depois de nós tenham muito orgulho de poder continuar contando essa história”, frisou. Em sua fala, Manuel Pinheiro ainda contextualizou importantes fatos que contribuíram para que o Ministério Público brasileiro se tornasse o que ele é hoje e fez um agradecimento a todos aqueles que trabalharam para que o Memorial fosse inaugurado. “Quem sabe aqueles que visitarem este espaço, especialmente os estudantes, não se tornem algum dia um promotor de Justiça ou servidor do MPCE”, salientou.
A coordenadora do Projeto Memória Institucional do MPCE, procuradora de Justiça Sheila Pitombeira, ressaltou a singularidade das instalações inauguradas nesta segunda-feira. “O Memorial não é um espaço destinado apenas ao passado. Ele é uma mistura de passado, presente e futuro, pois aquilo que você constrói no passado vai estar no presente e vai reproduzir as lutas que serão assumidas no futuro”, comentou. Para Sheila Pitombeira, o Memorial, além de ajudar a contar parte da história do MPCE, também contribui para que as pessoas possam compreender o papel atual da instituição. “O tempo atual do Ministério Público é o de lutar, dia após dia, pelo cumprimento dos princípios fundamentais do estado republicano brasileiro”, acrescentou.
A chefe do Departamento de Memória Institucional e Cultura do MPCE, Aline Lima, pontuou que o Memorial do MPCE contribuirá para que os visitantes possam entender melhor como o Ministério Público tornou-se o que é hoje. “O espaço mostra que o MP teve várias configurações ao longo de sua história, estando a atual em vigor desde 1988, com a promulgação da Constituição Cidadã”, complementou. A historiadora ainda ressaltou que o trabalho em torno da memória institucional do MP cearense não terminou com a inauguração do Memorial e que a construção dessa memória continuará sendo feita de forma coletiva. “Só sabemos para onde vamos se soubermos de onde viemos”, finalizou.
O historiador Lucas Pinheiro, que também integra o Departamento de Memória Institucional e Cultura do MPCE, destacou que as visitações ao Memorial da instituição devem ser previamente agendadas, quando o grupo visitante reunir mais de dez pessoas. Para ele, o espaço contribuirá para que a população conheça mais a história do Ministério Público cearense. “Acreditamos que com o Memorial e com o Espaço Cultural, o MPCE se consolidará no Estado como um órgão não só de acesso à Justiça, mas também de acesso à cultura”, frisou o historiador.
Presenças
A solenidade de inauguração reuniu membros, servidores, estagiários e colaboradores do MPCE e sociedade civil, além de representantes da Universidade Federal do Ceará (UFC), da Universidade de Fortaleza (Unifor), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), da Biblioteca Estadual do Ceará (Bece) e da Pinacoteca do Estado.
O Memorial
O material exposto no Memorial apresenta a história de personagens e ações importantes do MPCE desde o período do Império (1822-1889). A organização do acervo foi feita a partir da pesquisa e documentação de fatos, eventos, atos e documentos que contribuíram para a construção e aprimoramento da instituição. O espaço é um dos produtos do Projeto Memória Institucional do Ministério Público do Estado do Ceará, que teve início em 2017, com a finalidade de fortalecer a identidade institucional, social e cultural do MP Estadual.
SERVIÇO:
Memorial do Ministério Público do Estado do Ceará
Dias e horários de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h
Localização: Sede da PGJ (Av. General Afonso Albuquerque Lima, nº 130, bairro Cambeba, Fortaleza)
Espaço aberto ao público com visitação gratuita
Agendamento para visitas em grupo: mediante envio de e-mail para cultura@mpce.mp.br
Acesse a galeria de fotos da solenidade de inauguração.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) conquistou o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), classificação mais alta do Radar da Transparência Pública, concedida aos órgãos que se destacam no quesito transparência. De acordo com o levantamento da Atricon, o MPCE alcançou o índice de 98,72% de transparência, sendo o Ministério Público mais bem colocado entre 23 MPs estaduais e o Ministério Público Federal (MPF).
“A conquista do Selo Diamante é o reconhecimento da nossa atuação para fortalecer o controle social. A Transparência é um valor fundamental para o Ministério Público e muito me alegra o resultado de maior Índice de Transparência obtido pelo MPCE”, comemora o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro.
Os resultados do Programa foram apresentados, nesta segunda-feira (13/11), em Brasília (DF), durante o seminário “Transparência em Foco: Controle e Participação” realizado pela Associação, em parceria com o Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) e estão disponíveis no site do Radar da Transparência Pública. (https://radar.tce.mt.gov.br/extensions/radar-da-transparencia-publica/radar-da-transparencia-publica.html)
De acordo com o coordenador do Núcleo de Atuação Especial Gestor da Transparência e Acesso à Informação (NUTRI), procurador de Justiça Iran Coelho, “com muita honra, o MPCE recebe este resultado, que foi fruto do trabalho de suas várias unidades administrativas para otimizar a gestão da Transparência pública”.
“Ficamos contentes pelo reconhecimento da Atricon com a qualidade das informações do Portal da Transparência do MPCE. Desenvolvemos um acompanhamento dos critérios nas reuniões mensais do NUTRI em 2023. Aperfeiçoou-se gradativamente o nosso portal para assegurar dispo ilidade, atualidade, série histórico, filtros de pesquisa. série histórica das informações. É o MPCE reforçando o controle social na prática ao conquistar o Selo Diamante”, afirmou o secretário de Auditoria e Controle do MPCE, Leonel Oliveira.
Ao todo, a Atricon avaliou 8.045 unidades gestoras em todo o país, entre órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e Tribunais de Contas. Dessas unidades, 1.303 foram certificadas pelos critérios de disponibilidade, atualidade, série histórica, gravação histórica e filtro de pesquisa em seus portais da transparência.
No caso dos 24 Ministérios Públicos analisados, apenas 14 dos órgãos foram certificados pelo TCU e pelos Tribunais de Contas Estaduais, representando a Atricon: sete foram contemplados com o Selo Diamante, seis com o Selo Ouro e apenas um com o Selo Prata.
O Programa Nacional de Transparência Pública da Atricon avalia o nível de transparência ativa – ou seja, aquela por meio da qual se disponibilizam dados de forma espontânea, independentemente de solicitação –, dos portais dos Poderes e órgãos fiscalizados pelos Tribunais de Contas, incluídos os sites mantidos pelas próprias instituições de controle externo.
O Ministério Público do Estado do Ceará representou e a Justiça decretou, nesse domingo (12/11), a prisão preventiva do delegado de Polícia Civil Paulo Hernesto Pereira Tavares, flagrado no último sábado (11/11) agredindo uma mulher no município de Aurora.
O procedimento de flagrante envolvendo o delegado, que foi autuado apenas por embriaguez ao volante, foi remetido ao órgão ministerial, que, diante da gravidade dos fatos narrados, não concordou com a fiança arbitrada pelo delegado plantonista, e entrou com pedido de prisão preventiva do agressor.
Conforme amplamente divulgado através das redes sociais, na manhã deste sábado (11/11), o agente público, visivelmente alterado e após envolver-se em um acidente de trânsito, agrediu uma mulher com um tapa no rosto. Além do crime de embriaguez ao volante, o MP fundamentou seu pedido na prática de lesão à mulher que aparece no vídeo, e ainda em uma lesão corporal a um adolescente de 16 anos e a um outro homem já identificado e ouvido, além de ameaças e impropérios proferidos contra as vítimas, aos policiais militares que atenderam a ocorrência e seus familiares, bem como a um advogado no exercício da função. Além do contexto fático, observou-se que o autuado já é réu pelos crimes de embriaguez ao volante e violência doméstica e ainda é investigado pela prática de outros delitos (violência doméstica e prevaricação).
Paralelamente ao pedido, o MP fez o acolhimento da vítima mulher, prestando os esclarecimentos dos seus direitos e convidando-a a comparecer à Promotoria da comarca de Aurora para prestar mais esclarecimentos.
O MPCE repudia todo e qualquer tipo de violência e coloca à disposição das vítimas deste e de outros casos os serviços do Núcleo de Atenção às Vítima de Violência – NUAVV, destinado à proteção dos direitos às vítimas. Contatos: Fone: (85) 3218-7630 / (85) 98563-4067 – E-mail: nuavv@mpce.mp.br.
O Tribunal do Júri da Comarca de Jaguaruana acolheu tese do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, nesta quinta-feira (09/11), um réu acusado de tentativa de homicídio qualificado pela utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. F.A.S. foi condenado a mais de 9 anos de reclusão por determinar que um adolescente efetuasse disparos de arma de fogo contra a vítima. A acusação foi feita pela promotora de Justiça Sheila Monteiro Uchoa, titular da Promotoria de Justiça de Jaguaruana.
O crime aconteceu em 2011. Segundo narra a denúncia, no dia 2 de janeiro, por volta das 14h, na Rua Padre Rocha, no Centro de Jaguaruana, F.A.S., juntamente com um adolescente, atentou contra a vida de F.C.O.S, efetuando disparos de arma de fogo em sua direção. A vítima não teve como se defender, dada a surpresa do ataque, e foi atingida de raspão no lado esquerdo do peito. O crime foi praticado em local de grande movimentação e próximo a uma criança com pouco mais de um ano de idade.
A Promotoria de Justiça de Jaguaruana interpôs embargos de declaração, em virtude da omissão da sentença acerca da incidência da agravante prevista no artigo 62, III, do Código Penal. Conforme sustentado e reconhecido em plenário, o réu se utilizou de um adolescente, determinando que efetuasse os disparos para matar a vítima. À época, F.A.S. tinha menos de 21 anos. Por essa razão, a pena inicialmente imputada de 17 anos de reclusão foi reduzida em um sexto. Considerando que o crime não se consumou, a pena foi reduzida em um terço e fixada definitivamente em 9 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado. Esse foi o segundo julgamento realizado pelo Tribunal Popular no “Mês do Júri” na Comarca de Jaguaruana. Há outros quatro julgamentos agendados para o mês de novembro.
O Tribunal do Júri da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza acatou, de forma integral, as teses do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, nesta sexta-feira (10/11), Delania de Souza Barroso a 20 anos e sete meses de reclusão em regime fechado por homicídio duplamente qualificado e por integrar organização criminosa. O crime ocorreu no dia 09 de maio de 2020, quando Paulo Jorge de Oliveira Freitas, que administrava uma vila de casas na rua Graça Aranha, no bairro Floresta, foi assassinado com 26 tiros.
De acordo com a denúncia do órgão ministerial, a ré, conhecida pelos colegas do grupo criminoso como “Feiticeira”, foi a mandante do crime. O assassinato teve como objetivo possibilitar que a organização criminosa tomasse posse da vila de casas administrada pela vítima.
Durante a sessão do júri, o promotor de Justiça Marcus Renan Palácio de Morais Santos sustentou as teses de homicídio qualificado por motivo torpe e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, além de participação em organização criminosa, que foram acolhidas pelos membros do Júri.
O processo integra o programa Tempo de Justiça, uma iniciativa do Ministério Público, da Defensoria Pública do Estado do Ceará e da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, com apoio técnico da Vice-Governadoria do Estado, que tem como objetivo aumentar a celeridade de crimes contra a vida ocorridos na capital.
A Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa acatou as teses defendidas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, na última quarta-feira (08/11), o réu A.G.A.N. pela tentativa de homicídio das vítimas A.L.L.F. e J.A.M.N. O homem foi sentenciado a 15 anos e cinco meses de prisão, com pena a ser cumprida inicialmente em regime fechado. A pena de A.G.A.N. foi aumentada em virtude das qualificadoras do motivo fútil, recurso que impossibilitou a defesa das vítimas e de feminicídio.
O crime ocorreu na madrugada do dia 24 de junho de 2019. Na ocasião, A.G.A.N., por não aceitar o fim do relacionamento, invadiu a casa da ex-companheira A.L.L.F. e atirou contra ela e um homem que também estava na residência. As duas vítimas só não vieram a óbito por circunstâncias alheias à vontade de A.G.A.N. O homem fugiu do local, mas foi preso em flagrante pela Polícia Militar logo depois.
A promotora de Justiça Maria Luiza Lobo de Aquino Moura representou o MPCE no julgamento.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Lavras da Mangabeira, ajuizou, nessa quinta-feira (09/11), Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, contra a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) para que seja apresentado um plano de contingência, com fixação de prazo, para a regularização do fornecimento de água no município. Além disso, foi pedido que a empresa se abstenha de cobrar valores aos consumidores que se encontram sem abastecimento.
De acordo com a ACP, desde o ano de 2022, foram identificadas falhas no abastecimento de água no município, sem que, até o presente momento, fosse apresentada solução para regularização do serviço. A Promotoria de Justiça de Lavras da Mangabeira recebeu, recentemente, novos relatos de que vários bairros da cidade se encontram sem o devido fornecimento de água há mais de vinte dias, atingindo, inclusive, as instalações do Fórum local, que necessitou de abastecimento por caminhão-pipa.
Considerando a urgência e gravidade do caso e diante da ineficácia das tentativas de resolução do problema na esfera extrajudicial, a Promotoria de Justiça de Lavras da Mangabeira optou pelo ajuizamento da ACP, requerendo que a Cagece faça uma apresentação do plano de contingência para a regularização do fornecimento de água e se abstenha de cobrar valores aos consumidores que se encontram sem abastecimento sob pena de multa em caso de descumprimento.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou nesta quinta-feira (09/11), em Fortaleza, audiência para discutir irregularidades identificadas no Centro de Referência em Dermatologia Dona Libânia e descritas em Relatório de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec). Os principais problemas dizem respeito à necessidade de mudanças estruturais no hospital e à inexistência de alvará do Corpo de Bombeiros para a unidade de saúde funcionar.
A audiência virtual foi conduzida pela promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, de Defesa da Saúde Pública. Também participaram a diretora técnica do hospital Dona Libânia, Araci Pontes; a representante do Cremec, Maria Airtes Viaira Vitoriano; o capitão Waldomiro Loreto do Nascimento, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará; as representantes da Secretaria da Saúde do Estado, Jamyle Silva e Dalila Nogueira; e a diretora de Projetos e Edificações da Superintendência de Obras Públicas do Estado (SOP), Aline Cordeiro.
O Relatório de Fiscalização do Cremec foi feito no início do ano e apontou que a estrutura física do hospital é antiga, subdimensionada, tem farmácia pequena, banheiros em más condições e não possui alvará do Corpo de Bombeiros. O documento atesta as más condições de segurança do equipamento, inclusive para o caso de necessidade de evacuação do prédio. Durante a audiência, foi informado que existe a possibilidade de a unidade de saúde ser transferida para o hospital da Universidade Estadual do Ceará (UECE), mas não há certeza até o momento. De acordo com informações da SOP, o Hospital da UECE será concluído neste ano, mas não há definição sobre distribuição de áreas na unidade.
“É importante sabermos se o Dona Libânia vai fazer essa mudança para o hospital da UECE. Em caso negativo, a SESA precisa regularizar todo o equipamento de saúde, o mais urgente. Quanto à ausência de alvará do Corpo de Bombeiros, é necessário realizar adequações imediatas, para que os usuários e colaboradores não corram o menor risco no equipamento. Nesse ponto, não tem como esperar”, ressaltou a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa.
Em razão das circunstâncias apresentadas, o MPCE marcou uma nova audiência para o dia 29 de novembro, às 9h30, na modalidade virtual. Além das irregularidades apontadas pelo Cremec, serão discutidas a provável mudança do Dona Libânia para o hospital da Universidade Estadual do Ceará (UECE) e as implicações em torno da transferência. Ademais, também ficou acertado que a SESA e o Centro Dermatológico Dona Libânia enviarão representantes nesta sexta-feira (10/11) para o Centro Integrado de Segurança Pública, a fim de debater a efetivação de um Termo de Ajustamento de Conduta com o Corpo de Bombeiros com a finalidade de cumprir medidas emergenciais por parte do Centro Dermatológico e da SESA, para regularizar a situação junto à instituição de segurança.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), orienta os veículos de imprensa a não utilizarem os termos “Cearamor”, “TUF” e “JGT”, visto que são denominações de torcidas organizadas extintas pela Justiça após Ação Civil Pública (ACP) do MPCE.
As torcidas organizadas extintas “Cearamor”, “TUF” e “JGT” foram substituídas por “TOC” (Torcida Organizada do Ceará), “TFG” (Torcida Força da Galera) e “IR” (Irmandade Tricolor), respectivamente. As agremiações contam com novas diretorias e com nova personalidade jurídica, sendo reconhecidas legalmente perante a Lei Geral do Esporte.
Assim, o desestímulo ao uso dos nomes das torcidas organizadas extintas se faz necessário tanto para que se cumpra a decisão judicial que as extinguiu, quanto para que a TOC, a TFG e a IR cumpram com suas obrigações estatutárias.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e do Núcleo de Apoio Técnico à Investigação (Nati), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promove, no dia 17 de novembro, às 10h, uma capacitação sobre o Projeto [A-F-E] Koda versão 1.0.2, software de extração de dados em ambiente Android voltado a agentes da lei. O curso ocorrerá na sala de aula da ESMP, localizada na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, com transmissão pela Plataforma Microsoft Teams.
O evento tem como um dos pontos principais a valoração da extração de dados do celular das vítimas, colaboradores e informantes como meio de análise, formação da prova e cyber investigação.
O evento, com carga horária de 2 horas/aula, é voltado para membros e servidores do MPCE, especialmente aqueles que atuam no Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e na defesa da Infância e da Juventude. A capacitação também é direcionada a delegados de Polícia Civil e policiais civis que atuam nas áreas de cyber investigação, combate ao narcotráfico, combate à lavagem de dinheiro, inteligência e contrainteligência e defesa da mulher, além de operadores da Inteligência da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSDPS). As inscrições devem ser feitas pela Plataforma de Cursos da ESMP/CEAF.
A palestra será ministrada pelo analista forense computacional do Laboratório Forense do Gaeco do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Jorge Ramos de Figueiredo. O palestrante é especialista em Administração e Segurança de Sistemas Computacionais pela Faculdade Integrada do Ceará e especialista em Perícia de Multimidia pela Faculdade Uninorte (Amazonas).
Confira o conteúdo programático do curso:
– Apresentação do desenvolvedor;
– Escopo do projeto;
– Diretrizes de desenvolvimento;
– Métodos e extração de dados;
– Demonstração prática do uso da ferramenta;
– Resposta a questionamentos.
SERVIÇO:
Curso sobre o Projeto [A-F-E] Koda versão 1.0.2
Data: 17 de novembro de 2023
Horário: 10h
Modalidade: Híbrida
Local: Sala de aula da ESMP (Rua Maria Alice Ferraz, nº 120, bairro Luciano Cavalcante, 6º andar)
Transmissão: Plataforma Microsoft Teams
Público-alvo: membros e servidores do MPCE, policiais civis e operadores da Inteligência da SSDPS
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/
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