O Ministério Público do Estado do Ceará expediu recomendação na última sexta-feira (24/05) contendo 88 proposições para contribuir com o processo de Revisão do Plano Diretor de Fortaleza. As propostas do MP do Ceará abordam aspectos gerais e específicos sobre Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano, Zoneamento e Parâmetros urbanísticos e Patrimônio Cultural. As proposições são resultado do acompanhamento feito pelo Ministério Público a respeito do tema.

Segundo a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, promotora de Justiça Jacqueline Faustino, o documento foi elaborado pelas Promotorias de Justiça, com o suporte do Núcleo de Apoio Técnico (Natec) do MP, que é composto por arquitetos urbanistas, geógrafos e profissionais com expertise em análise ambiental. Desde 2018, o MP do Ceará vem acompanhando o tema e participando das reuniões temáticas, por meio das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente e Planejamento Urbano e das Promotorias de Justiça de Habitação de Interesse Social e Conflitos Fundiários.

Assim, o MP recomendou ao Conselho Gestor do Plano Diretor que as proposições formuladas constem no documento intitulado “Contribuições ao produto 6 – Proposta para o Plano Diretor de Fortaleza”, para posterior deliberação pela Conferência da Cidade. Outro item da recomendação é para que o Núcleo Gestor, em respeito aos princípios da participação popular e transparência, igualmente promova a inclusão de todas as propostas/proposições encaminhadas pelos movimentos populares ao referido documento, a fim de que igualmente sejam submetidas à análise e deliberação pela Conferência da Cidade.

Confira a recomendação com todas as propostas na íntegra.