O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, promoveu na manhã da última segunda-feira (22/07) a audiência pública “Os desafios do paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública de saúde: diagnóstico e acompanhamento multidisciplinar”. Durante o encontro, que aconteceu no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Fortaleza, foram cobradas melhorias nas políticas e nos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas com TEA.   

Dentre as principais cobranças, o promotor de Justiça Eneas Romero ressaltou que a insuficiência de serviços ofertados pelos entes federativos, a ausência de sistematização de dados, o atraso no diagnóstico e no acompanhamento multidisciplinar e a falta de especialistas, a capacitação dos profissionais de saúde para diagnosticar os pacientes com TEA e a má distribuição desses especialistas no estado são os principais problemas identificados. “Uma das questões fundamentais é a insuficiência de serviços ofertados que geram grandes filas, a formação e a falta de profissionais. Esse é um tema que interessa a toda a sociedade, especialmente nos vazios assistenciais em pequenos municípios do interior, onde está o maior drama. Não há profissional para dar diagnóstico, para acompanhar e para atender, isso tudo precisa ser discutido”, destacou o promotor de Justiça.   

A audiência pública contou ainda com a presença dos promotores Isabel Guerra e Germano Guimarães, do Núcleo do Idoso e da Pessoa com Deficiência; Hugo Porto, coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania); Karine Leopércio, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde); Ana Cláudia Uchoa, titular da 137ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública; e a analista ministerial Aline Carvalho, psicóloga das Promotorias da Saúde. Também estiveram presentes representantes das Secretarias de Saúde de Fortaleza (SMS) e do Estado (Sesa); das Secretarias de Educação de Fortaleza (SME) e do Estado (Seduc); da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE); das comissões dos Direitos Humanos, da Pessoa com Deficiência e das Pessoas com TEA da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE); da Fundação Casa da Esperança; da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (Abraça) e da sociedade civil.     

 Palestra  

No início da audiência pública, o psiquiatra infantil e preceptor da Residência de Psiquiatria do Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto, Alexandre de Aquino, ministrou uma palestra explicando a complexidade do Transtorno do Espectro Autista e a importância da formação adequada dos profissionais de saúde e do tratamento precoce e multidisciplinar para garantir qualidade de vida aos pacientes. “Existe uma carência muito grande de especialistas na área, assim como a manutenção desses profissionais na rede. Outro problema é a demora dos encaminhamentos, que cria uma relação direta com essa questão da falta de capacitação, que podem atrasar o diagnóstico”, pontuou o psiquiatra.    

Encaminhamentos  

Ao fim da reunião, o MP do Ceará cobrou da Sesa e da SMS informações em relação à quantidade pessoas com TEA, neurodeficiências e outros transtornos de neurodesenvolvimento que são atendidas ou que aguardam atendimento no SUS, além de mais detalhes sobre a qualidade e a abrangência dos serviços que são ofertados. O envio dos dados solicitados deve ocorrer em até 15 dias úteis. À Escola de Saúde Pública, foram requeridas mais informações sobre o treinamento de pediatras, clínicos gerais e psiquiatras para o atendimento de pacientes com TEA, além do planejamento sobre a capacitação ampliada de profissionais da saúde para atuarem com esse público. Uma reunião com o superintendente da ESP acontecerá em data a ser definida.   

Por fim, a Seduc e a SME devem apresentar informações sobre o número de pessoas com TEA matriculadas atualmente, detalhes sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) oferecido para pessoas com TEA, incluindo a quantidade de profissionais e a estrutura ofertada a eles.