Na última quarta-feira (14), uma audiência extrajudicial promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará e pelos Núcleos de Direitos Humanos e Ações Coletivas e do Direito do Consumidor da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE) resultou na pactuação de um acordo entre a Unimed Fortaleza e a Clínica Adaptro, especializada no atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Em julho deste ano, a clínica foi descredenciada pelo plano de saúde e cerca de 600 pessoas ficaram sem terapias. Desde então, familiares de pacientes recorreram à Defensoria e ao Ministério Público em busca de solução. Embora tenha uma decisão judicial que obrigava a clínica a manter o atendimento aos pacientes do plano de saúde, ainda havia impasses sobre como seria a retomada destes atendimentos. O MP, por meio da 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que atua na área de Defesa do Consumidor, já havia disponibilizado para a população um formulário de pesquisa para traçar um panorama do impacto do descredenciamento da Adaptro em relação à Unimed Fortaleza, e assim, definir as medidas jurídicas a serem adotadas.

“Quando passamos a ser acionados pela família, por meio da Associação Fortaleza Azul (FAZ), notificamos a Unimed para saber o porquê do descredenciamento da clínica e porque os usuários não foram informados da rescisão. Existe uma responsabilidade da Unimed, mas também da clínica para com os usuários, principalmente, em face da obrigatoriedade da prestação do serviço de saúde e da natureza das terapias, que precisam ter continuidade. Nosso objetivo é chegar a uma solução para a continuidade dos atendimentos”, destacou a defensora pública Mariana Lobo, supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas.

O promotor de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, pontuou o êxito da audiência: “só tivemos acordo porque os dois lados cederam e foi interessante para as duas partes. Se fosse algo que prejudicasse as duas partes, não seria suficiente nem resolveria. Sem essa pactuação teríamos um problema grave, que seria a não alocação de todas essas pessoas. A Adaptro trouxe algumas propostas, elas foram discutidas, o que seria viável e o que não seria possível e todos juntos construímos a partir da situação, para que os assistidos não ficassem sem solução”, destacou.

Na audiência, os representantes da Clínica Adaptro informaram que têm condições de atender na repactuação 240 beneficiários, ficando pactuado que 152 serão os beneficiários indicados pela Unimed Fortaleza que não haviam sido inseridos em outras clínicas, preferencialmente/prioritariamente, aos usuários acima de 12 anos e, posteriormente, aqueles que manifestarem interesse de retorno.

A Unimed Fortaleza se comprometeu a enviar a lista com os 152 nomes para atendimento da Adaptro até esta sexta-feira (16) e os 88 remanescentes serão informados pela Adaptro. Além disso, uma nova lista será apresentada até o dia 20 de agosto com os nomes dos demais usuários e se já estão devidamente realocados em outras clínicas. Outro impasse estava relacionado ao procedimento de autorização das terapias. Como as pessoas que buscam a clínica geralmente fazem três ou mais terapias seguidas, as etapas de autorização geravam demoras e longas filas de espera. Muitas vezes, devido à demora pela autorização, os pacientes perdiam as terapias agendadas.

Na audiência, a Unimed Fortaleza se comprometeu a realizar um único procedimento de autorização diária para as terapias do dia, não sendo necessário várias autorizações durante o mesmo dia. O plano firmou ainda o compromisso de adaptar seu sistema a esta funcionalidade. Outra dificuldade relatada foi com relação aos valores repassados do plano de saúde para a clínica e o prazo desse pagamento pelos serviços prestados. O acordo será anexado ao processo judicial que tramita na 31° Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

Estiveram presentes também as defensoras pública Rebecca Machado e Mariana Lobo e os promotores de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos e Ana Beatriz Pereira de Oliveira e Lima, representantes da Associação Fortaleza Azul, representantes da Clínica Adaptro e representante(s) Unimed Fortaleza.

Com informações da Defensoria Pública do Estado do Ceará.