O Ministério Público do Estado do Ceará expediu uma recomendação para que a Prefeitura de Aiuaba adote as providências necessárias para cumprimento integral da Lei Federal nº 14.886/2024, que instituiu o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. As orientações do MP do Ceará foram direcionadas às Secretarias Municipais de Saúde e Educação para que mobilizem equipes e intensifiquem ações para ampliar a cobertura vacinal nas escolas municipais e estaduais em Aiuaba.

Um dos principais aspectos trazidos pela lei é o compartilhamento de dados entre as áreas de Educação e Saúde para que as escolas informem às unidades de saúde a quantidade de alunos na educação infantil e no ensino fundamental para agendamento de vacinação. Além disso, a lei prevê que as escolas planejem um cronograma de imunização, informando aos pais e aos responsáveis, com antecedência, as datas e horários e os tipos de vacina ofertados.

Assim, na recomendação, o MP do Ceará requer a mobilização das equipes para cumprir todas as determinações da lei e implementar a estratégia de vacinação nas escolas. A Prefeitura de Aiuaba também deve elaborar calendário com datas, vacinas a serem aplicadas, público-alvo e escolas contempladas para cada semestre. Por fim, devem ser realizadas campanhas para sensibilizar a sociedade sobre a importância e a segurança das vacinas, principalmente aquelas com menor cobertura, e convidando a população para ser vacinada, conforme a disponibilidade.