O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), participou da primeira fase da operação de fiscalização “Cariri Sustentável”, que inspecionou 31 alvos nos municípios de Jardim, Porteiras e Santana do Cariri. A operação, coordenada pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), aconteceu entre os dias 19 e 23 de maio para verificar se os empreendimentos agrícolas cumpriam os requisitos da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), documento simplificado adotado no Ceará destinado a tipos de empreendimentos listados em lei. A ação teve apoio do MP do Ceará, da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), do Batalhão de Policiamento de Meio Ambiente (BPMA) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE).  

A operação de fiscalização constatou diversas irregularidades em atividades agrícolas e ambientais, como funcionamento de estabelecimentos sem licença ambiental, armazenamento inadequado de agrotóxicos, reutilização irregular de embalagens, falta de receituário agronômico e exercício ilegal da profissão. Nos locais vistoriados, seis estavam executando atividades de forma irregular. Entre eles, cinco estavam em desacordo com as licenças ambientais por utilizarem agrotóxicos de forma irregular nas lavouras. As infrações resultaram em autuações e visam garantir o cumprimento da legislação ambiental e sanitária. 

Atuação das instituições na operação 

A ação envolveu 18 profissionais das instituições parceiras, entre promotores de Justiça, técnicos, fiscais e policiais militares. Os crimes ambientais constatados pelo MP do Ceará serão apurados por meio da instauração de procedimentos investigatórios para buscar a responsabilização dos infratores e a reparação dos danos causados ao meio ambiente. Medidas administrativas foram adotadas tanto pela Semace quanto pela Adagri, com o intuito de corrigir as condutas irregulares identificadas, orientando os produtores rurais quanto à forma correta de exercer as atividades agrícolas. A Adagri também apreendeu produtos agrotóxicos e as respectivas embalagens que estavam nas áreas dispostos de maneira irregular e sem o receituário agronômico, documento que atesta a compra lícita. Já as embalagens desses produtos devem ser devolvidas pelos autuados, garantindo-se a logística reversa para esses resíduos. 

O Crea verificou a atuação irregular de profissionais, incluindo casos de acobertamento profissional, prática em que o responsável técnico não participa efetivamente da emissão do receituário.  O Conselho constatou, ainda, o uso de agrotóxicos sem o acompanhamento de um profissional habilitado, configurando exercício ilegal da profissão. Já a Sema identificou áreas aptas para receberem o plantio de mudas nativas provenientes do Viveiro Regional de Jardim, patrimônio estadual mantido em parceria com a Prefeitura Municipal de Jardim para recuperação da flora local. E os integrantes do BPMA garantiram suporte de segurança às equipes de campo e aprimoraram os conhecimentos sobre fiscalização em áreas agrícolas, bem como sobre a compra, o uso e o descarte adequado de produtos agrotóxicos. 

Próximos passos  

Para deflagrar a operação, foram cruzadas informações de bases de dados e identificadas 51 propriedades rurais, sendo 28 projetos de irrigação e 23 projetos agrícolas de sequeiro, inseridos na Área de Proteção Ambiental da Chapada do Araripe. Na fase de planejamento, as informações foram levantadas pelas equipes técnicas, e os alvos escolhidos com base nos bancos de dados da Semace, da Adagri e na plataforma MapBiomas. 

No total, oito propriedades seguem sob investigação, principalmente devido à extensão dos empreendimentos e à ausência de documentos comprobatórios no momento da fiscalização. A operação segue nos próximos meses.  

*Com imagem e informações da Semace.